Deputados do PT foram os principais responsáveis por uma manobra que encurtou o trâmite de uma proposta que ameaça o Parque Nacional (Parna) do Iguaçu, em Foz do Iguaçu (PR), e todo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Depois de assinar um recurso para que o Projeto de Lei (PL) 7.123/2010 fosse encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados, e não direto ao Senado como previsto originalmente, doze petistas retiraram suas assinaturas. Eles foram os mais numerosos entre os integrantes de outros partidos que voltaram atrás da posição inicial. Um dos autores do pedido de retirada das assinaturas é também petista e autor do PL, Assis do Couto (PR) (veja lista no box abaixo).
Com a retirada das assinaturas de outros deputados, entre eles sete peemedebistas, o recurso perdeu a eficácia, no dia 26/6. O PL está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, seguirá para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara. A CCJ é dominada por PT e PMDB, os maiores partidos governistas, e, portanto, deve aprovar o projeto.
A liderança do PT na Câmara disse que o assunto não foi discutido na bancada e que o partido não tem posição sobre ele.
O projeto prevê a reabertura de uma estrada, fechada há mais de dez anos por decisão judicial, que corta o Parna do Iguaçu, e insere, na Lei 9.985/2000, do SNUC, a figura da “estrada-parque” (
veja o texto na íntegra).
O Parna do Iguaçu é considerado Patrimônio Natural da Humanidade e as Cataratas do Iguaçu, que estão em seu interior, foram eleitas recentemente como uma das sete Maravilhas da Natureza.
Ambientalistas, pesquisadores e governo apontam que a construção de estradas dentro de unidades de conservação (UCs) provoca e amplia uma série de impactos negativos, como aumento da extração ilegal de madeira e de outros produtos florestais, incêndios, fragmentação de ambientes, atropelamento e caça de animais.
Assis do Couto afirma que o projeto pretende dinamizar o turismo ecológico no Iguaçu e em outros locais do País, além de regulamentar as rodovias que já existem em várias UCs. A base eleitoral do deputado é o oeste do Paraná, onde fica o Parna do Iguaçu.
No dia 22/6, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a proposta é “inaceitável” e uma “afronta” (
saiba mais). A expectativa, portanto, é que a presidenta Dilma vete o projeto, caso seja aprovado. O Supremo Tribunal Federal (STF) também deverá julgar uma ação sobre o tema.
No dia 23/6, um grupo de ambientalistas e moradores realizou um protesto em defesa do Parque do Iguaçu nas cataratas (
veja aqui).
Bandeira política
Entre os petistas que retiraram a assinatura do recurso, estão alguns considerados defensores da causa ambiental, como Márcio Macedo (SE), Fernando Ferro (PE) e Domingos Dutra (MA).
Ferro admite que não leu o PL e que resolveu retirar a assinatura do recurso em solidariedade ao colega Assis do Couto. Macedo e Dutra não retornaram pedido de entrevista.
“Não somos favoráveis que essa estrada venha a ser aberta sob nenhuma forma”, diz Jorge Luiz Pegoraro, chefe do Parna do Iguaçu. “Hoje, ela [a proposta] serve como uma bandeira para alguns políticos locais, talvez por falta de um projeto mais arrojado de infraestrutura, turismo e desenvolvimento local”.
Informações da Polícia Federal dão conta de que a via, antes de ser fechada, era usada para contrabando e tráfico de drogas.
“Com a estrada, [o impacto] será menor porque a população vai se autofiscalizar. Há controle social. Temos de acreditar nas pessoas. Haverá movimentação de pessoas e um sentimento de defesa da estrada por parte da população local”, defende o deputado.
Ele acredita que seu projeto vai facilitar a fiscalização de crimes comuns e ambientais na região e impedir impactos ambientais negativos. O parlamentar lembra que a proposta prevê, entre outras condicionantes, implantação de guaritas, limite de horário para o tráfego e acesso restrito a carros de passeio e ônibus de turismo, que seriam revistados ao entrar e sair da área.
Via www.socioambiental.org
