O bode expiatório...

Donadon tem 45 anos e é natural de Porecatu, no Paraná. Está em seu terceiro mandato como deputado federal. No primeiro, assumiu como suplente em 2005 e ficou na legislatura até 2007. Foi reeleito em seguida, e renunciou em 2010, quando seu suplente, Agnaldo Muniz, foi empossado. Em 2011, foi reeleito.

Natan Donadon foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia sob acusação de, no exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, ter desviado recursos daquele legislativo por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda. Outras sete pessoas também foram denunciadas.

O réu chegou a renunciar ao mandato na véspera do julgamento, em 27 de outubro de 2010, mas assumiu outro logo em seguida, após a condenação. Sua defesa pediu nos recursos a nulidade do processo.

Ele foi julgado pelo STF por ser deputado e ter foro privilegiado.A condenação do deputado por quadrilha e peculato ocorreu em 2010, mas só agora o STF julgou os recursos que impediam que sua condenação fosse cumprida e a decisão transitasse em julgado. Donadon é acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.

Pegaram um Deputado "sem expressão" de um estado sem representatividade na Federação para "bode expiatório", ou alguém acredita que os grandes corruptos deste país serão presos?

Os condenados no mensalão do governo, Paulo Maluff, o mensalão mineiro, quando serão presos?

Este "infeliz" foi preso apenas para dar uma resposta a sociedade e tentar acalmar os ânimos.

Vamos quem ou quando será a próxima prisão por corrupção.

Plebiscito! Mais um engodo do Governo!

Uma vez mais estão tentando desviar o foco da população.

Com uma atitude "populista", que a maioria do povo brasileiro nem sabe ao certo o que é, o Governo está querendo fazer com  que o povo acredite que realmente ele (o povo) irá decidir sobre a Reforma Política.

Senão, vejamos:

O que é voto distrital?

Voto proporcional?

Voto distrital misto?

Voto em lista?

Vocês mesmos amigos leitores, sabem o que é isso?

Certamente, nem eu, nem a maioria de vocês sabemos.

Então como que o povo vai decidir sobre um assunto que não tem conhecimento.

Serão milhões de reais que escoarão pelo ralo para mais esse "disparate" governamental.

Mas afinal de contas: o que é e como funciona um plebiscito? As regras estão na Lei 9.709/98, que regulamenta o Artigo 14º da Constituição Federal. O plebiscito, assim como o referendo, é uma consulta formulada ao povo para que delibere sobre "matéria de acentuada relevância", de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

A diferença entre o plebiscito e o referendo está exatamente na sua interlocução com o ato legislativo. Quando o povo é consultado por uma lei que já foi aprovada pelo Congresso Nacional, fala-se em referendo. 

No plebiscito, acontece o inverso: primeiro a população é consultada e, em seguida, o Legislativo elabora uma lei tomando como base a opinião vencedora nas urnas. 

O povo não quer plebiscito para piorar o que já é ruim.

A reforma política que o povo quer é a de que seja reduzido o número de Deputados Federais, cortados os "auxílios" de toda espécie, reduzidas as mordomias dos políticos, que o voto deixe de ser obrigatório e principalmente, que as Leis existentes sejam cumpridas.

Isto já seria um bom começo.

Salários Secretários Municipais.

Após muito disque me disque,, muito blá, blá, blá, vamos esclarecer a polêmica sobre o salário dos Secretários Municipais.

Como já disse em uma postagem anterior http://mairomattos.blogspot.com.br/2013/06/e-assim-se-vai-o-dinheiro-do-povo.html os Secretários Municipais são determinados como cargos políticos, portanto recebem "subsídio" o qual deve ser determinado por Lei de iniciativa do Poder Legislativo.

Ocorre que os Secretário Municipais de Santa Maria do Oeste recebiam "salário" de R$ 2.600,00 ao qual "poderia" ser acrescido o TIDE (Tempo Integral de Dedicação Exclusiva) de até 100%, fazendo com que "alguns" tivessem um vencimento "bruto" de R$ 5.200,00.

A determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para que os cargos de Secretários fossem considerados cargos políticos não é de agora, mas obedecendo essa determinação é que a Câmara Municipal fixou os "subsídios" dos mesmos.

Os subsídios foram fixados em R$ 3.800,00 (bruto) sem a percepção de gratificação(TIDE).

Certamente alguns Secretários , ou a maioria deles, terão reduzidos os seus vencimentos sem a incorporação da gratificação, portanto, os vereadores querendo ou não, contribuíram para uma redução na folha salarial do município.

Espero ter ajudado no entendimento da questão aos amigos leitores.

Corpo de adolescente assassinada em Colombo é encontrado

O corpo da menina Tayná Adriane da Silva, de 14 anos, que estava desaparecida desde terça-feira (25), em Colombo, na região metropolitana de Curitiba, foi encontrado no início da tarde desta sexta-feira (28). A informação foi confirmada pelo delegado Silvan Pereira, titular da delegacia de Alto Maracanã, em Colombo, que investiga o caso. Quatro suspeitos de cometer o crime foram presos. Três deles confessaram nesta sexta-feira o homicídio, conforme informação do chefe das investigações, Rudz Elói. Ele relatou que os homens disseram ter estrangulado a vítima.

Segundo a Polícia Civil, um senhor teria encontrado o corpo, que estava jogado dentro de uma fossa em um terreno que fica em frente a um parque de diversões onde os suspeitos de cometerem o crime trabalhavam. Três homens teriam participado do estupro e um deles se arrependeu no meio do caminho e voltou. Os envolvidos no crime têm 22, 23 e 25 anos. O suspeito que se arrependeu têm 22 anos. Os quatro permanecem presos na Delegacia Alto Maracanã, na cidade da região metropolitana. Anteriormente a polícia havia informado que apenas três suspeitos tinham sido presos.

Os homens trabalhavam em um parque de diversões que fica na Rua Presidente Faria, bairro Colônia Faria. Eles capturaram a menina na noite de terça-feira (25) e levaram ela a um matagal. No local, eles teriam estuprado Tayná e assassinado a menina por estrangulamento.

De acordo com o investigador, os autores abandonaram a vítima morta no matagal e só no dia seguinte resolveram voltar ao local para dar fim ao corpo. Eles teriam ainda feito sexo com o cadáver (necrofilia) antes de jogar o corpo da vítima em um fosso, segundo informou a polícia. Os suspeitos teriam ainda vestido o corpo de Tayná novamente antes de descartá-lo.

O material genético dos suspeitos vai ser recolhido para integrar um banco de dados que vai ajudar a polícia a identificar suspeitos de casos de abuso sexual. Um dos homens presos teria inclusive confessado outro crime ocorrido em Guaratuba, no Litoral do estado.

Buscas

Pela manhã, vários policiais e moradores estiveram no terreno onde o corpo foi localizado para ajudar nas buscas. Um dos detidos foi levado por policiais ao matagal próximo ao parque, para que apontasse onde foi cometido o estupro, mas ele disse que não lembrava porque estava muito escuro na hora do crime. O homem foi rapidamente colocado na viatura, pois moradores da região ameaçavam linchá-lo.

Protesto

Depois que policiais estiveram no parque de diversões fazendo as primeiras buscas ao corpo, ainda na quinta (27), moradores da região se revoltaram e começaram um protesto. Cerca de 200 pessoas foram ao local, por volta das 19 horas do mesmo dia, e atearam fogo em um caminhão e outros objetos do estabelecimento.

De acordo com a Polícia Militar (PM), equipes da tropa de choque foram ao local para ajudar na dispersão do protesto. Não foram registrados feridos na manifestação que deixou parte do parque destruído.

Desaparecimento

Tayná sumiu na noite da última terça-feira (25), quando voltava para casa, nas proximidades de um parque de diversões. Ela saiu da residência de uma amiga por volta de 20h30 e mandou uma mensagem de texto via telefone celular à mãe, Cleuza da Silva, dizendo que estava voltando para casa.

Depois que a menina não chegou em casa, a mãe passou a buscar imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos das redondezas. Entre a residência da amiga e o ponto de ônibus no qual ela pegaria a condução, há apenas o parque onde foram presos os suspeitos

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João Paulo Cunha e Berzoini comandam insatisfações do PT contra Dilma

Terapia de grupo Às voltas com insatisfações no PMDB, Dilma Rousseff foi alvo de seu próprio partido, o PT, em reunião da bancada da Câmara, anteontem. As críticas à presidente e seus ministros foram comandadas por João Paulo Cunha (SP) e Ricardo Berzoini (SP). Na mesma noite, a catarse coletiva levou a bancada a se rebelar contra a orientação do governo e votar o substitutivo de André Figueiredo (PDT-CE) no projeto que destina receita do petróleo para a educação, em vez do texto original.

Diagnóstico No encontro, os petistas mais exaltados elencavam os "erros" da presidente. Segundo eles, Dilma estaria "colhendo os frutos que ela mesma plantou'' ao desacreditar políticos e entidades como a Fifa.

Lá e cá José Genoino (SP) foi apaziguador: disse que a pauta proposta por Dilma após os protestos era "progressista". Cunha, por outro lado, acusou o governo de "conservadorismo" ao ampliar desonerações para o transporte público, o que beneficiaria empresas do setor.

O retorno Em todas as intervenções, havia comparações com o governo Lula, lembrando que, "naquele tempo", as coisas eram "diferentes". Após a reunião, um grão-petista diz que, se for feita uma consulta secreta na bancada hoje, 90% votariam pela volta de Lula em 2014.

Na berlinda Os ministros mais criticados, além de Ideli, foram Paulo Bernardo (Comunicações), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação) e até a discreta Izabella Teixeira (Meio Ambiente). À exceção de Izabella, todos são filiados ao PT, mesmo partido dos deputados rebelados.

Informações: Painel da Folha de S. Paulo

Richa decreta estado de emergência em 59 municípios afetados pela chuva

O governador Beto Richa (PSDB) decretou estado de emergência em 59 municípios paranaenses afetados pela forte chuva dos últimos dias. A assinatura do decreto foi feita na manhã desta sexta-feira (28) em Maringá. Com a medida, essas cidades terão maior facilidade em requisitar recursos federais para reparação dos estragos.

De acordo com o governador, ainda não se sabe o valor que deve ser investindo em ações sociais e de infraestrutura nos locais atingidos por inundações, enxurradas e deslizamentos. Ele explicou que nos últimos dois dias, equipes da Defesa Civil estão fazendo o levantamento dos estragos.

Divulgação / Governo do Paraná

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Imagens aéreas de um voo de helicóptero feito por Beto Richa sobre Mirador

Cidades onde foi decretado estado de emergência

Barbosa Ferraz; Bituruna; Brasilândia do Sul; Campo Largo; Carambeí; Curitiba; Dois Vizinhos; Doutor Camargo; Foz do Iguaçu; Francisco Alves; Floresta; Godoy Moreira; Guaraniaçu; Guarapuava; Grandes Rios; Ipiranga; Iporã; Imbituva; Indianópolis; Irati; Ivatuba; Itapejara do Oeste; Japurá; Jataizinho; Laranjeiras do Sul; Monoel Ribas; Mirador; Nova Laranjeiras; Ortigueira; Paraíso do Norte; Piraí do Sul; Pitanga; Piraquara; Ponta Grossa; Porto Amazonas; Pranchita; Prudentópolis; Querência do Norte; Realeza; Rebouças; Reserva; Rio Azul; Rio Bonito do Iguaçu; Rio Branco do Ivaí; Rio Negro; São João; São José dos Pinhais; São Jorge do Oeste; São Jorge do Patrocínio; São Jorge do Ivaí; São João do Ivaí; Santa Tereza do Oeste; Sulina; Saudade do Iguaçu; Tibagi; Teixeira Soares; Telêmaco Borba; Umuarama e Xambrê.

Fonte: levantamento oficial da Defesa Civil do Paraná

Na quinta-feira (27), Richa sobrevoou a região de Paranavaí, onde diversas estradas foram interditadas por causa de inundações causadas pela cheia do Rio Ivaí. “Não tem como não se sensibilizar com esta situação. É muito chocante presenciar a ação da correnteza do Rio Ivaí e a destruição. São cenas impressionantes”, declarou.

De acordo com a Coordenadoria de Defesa Civil, até a manhã desta sexta-feira, havia 78,1 mil pessoas afetadas pelas chuvas em 78 municípios do Paraná. Em 11 cidades, os prefeitos já haviam decretado situação de emergência: Bituruna, Dois Vizinhos, Imbituva, Irati, Itapejara do Oeste, São João, Santa Tereza do Oeste, Sulina, Teixeira Soares, Laranjeiras do Sul e Ortigueira.

Força-Tarefa

Nos últimos dias, o governo criou uma força-tarefa para atuar principalmente nas localidades mais atingidas. Equipes da Defesa Civil e um helicóptero foram enviados aos municípios para atender a população e resgatar famílias que estão ilhadas.

Também estão sendo enviados colchões, cobertores, roupas, material de limpeza, utensílios para cozinha e lona para a cobertura emergencial de sete mil residências danificadas.

A Defesa Civil, o Simepar e o Instituto das Águas estão fazendo um monitoramento para verificar a situação do clima e a elevação dos riospara prevenir qualquer desastre com a população. Além disso, foi anunciado que o Instituto das Águas irá disponibilizar serviço de desassoreamento de rios para os municípios mais atingidos pelos estragos.

Estradas seguem bloqueadas devido às chuvas

As chuvas que atingiram o Paraná na última semana seguem causando transtornos para quem precisa usar as rodovias. São três vias federais e outras oito estaduais com restrições nesta sexta-feira (28). Os principais problemas ocorrem na região de rios e nas proximidades de áreas de serra.

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Repasses junho 2013

R$ 2.853.651,93 C

Este mês os valores estão meio confusos, pois vários valores como, IPVA, ITR,FPE,ICMS dentre outros foram creditados e debitados ao mesmo tempo nos repasses do FUNDEB. Portanto este não é o valor real do mês. De acordo com meus cálculos o valor real é 

R$ 1.597.316,81.

Governo Dilma cancela obras e prejudica Oeste

Enquanto os imponentes estádios da Copa do Mundo sugam cerca de R$ 10 bilhões dos cofres públicos, municípios e regiões pelo País pagam o preço pelo descontrole e pela falta de planejamento de um governo cheio de vícios. É que para abrir crédito suplementar de R$ 924,3 milhões a quatro ministérios, o Governo Dilma Rousseff acaba de anunciar o corte de investimentos de várias obras. O Oeste do Paraná “foi contemplado” com o cancelamento de dois projetos considerados estratégicos e há muito aguardados, a segunda ponte entre Brasil e Paraguai e as obras de readequação da BR-163 entre Cascavel e Guaíra.

A manobra do governo federal pretende beneficiar, com crédito suplementar, os ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades. A justificativa no documento que leva os nomes da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e da presidente Dilma Rousseff, é que a suplementação é necessária para atender à programação constante. Publicadas no Diário Oficial da União do dia de anteontem, 25 de junho, as ordens de anulação de dotações orçamentárias pegaram líderes e moradores do Oeste de surpresa.

O cancelamento das obras, que deveriam iniciar ainda neste ano, é considerado mais um golpe a uma das regiões que mais trabalham e produzem no País mas que, no entanto, nem de longe recebe a atenção e o retorno que merece e precisa para se desenvolver. A distinção de tratamento é percebida com a atenção que outras regiões recebem, inclusive do Paraná. É o caso da de Maringá que, mesmo com débito público gigante, teve as obras do seu contorno rodoviário orçadas em R$ 43,9 milhões preservadas mesmo diante da “degola” de investimentos que o governo federal agora insiste em fazer.

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TSE cassa mandato de prefeito no noroeste do Paraná

O Tribunal Superior Eleitoral cassou, na terça-feira (26), o mandato do prefeito de Diamante do Norte, no noroeste do Paraná, Waldir Aparecido Martins (PMDB). Além dele, o vice-prefeito da cidade também perdeu o mandato. Como não cabe mais recurso à decisão, nesta quarta-feira (26), o segundo colocado na eleição, que perdeu por uma diferença de 175 votos, foi empossado como o novo prefeito da cidade.

Os dois são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de praticar abuso de poder econômico ao distribuir, indiscriminadamente, combustível na véspera da eleição para receber votos. Segundo o acórdão publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram comprados 8.219 litros de combustível com custo total de R$ 20 mil. A ação foi julgada nas três instâncias jurídicas, mas o prefeito acusado perdeu em todas. Na última, ele entrou com uma medida cautelar para tentar manter o cargo, mas foi recusada.

Na decisão publicada pelo TSE, o relator do caso afirmou que “o abuso de poder econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito”. Ela concluiu também que esse benefício influenciou o voto popular ou no equilíbrio da disputa entre os candidatos e na legitimidade da eleição. Com pouco mais de quatro mil eleitores, o crime foi configurado como abuso de poder econômico.A denúncia

Durante as eleições de 2012, o Ministério Público (MP) de Diamante do Norte recebeu denúncia que os três réus estariam distribuindo combustível durante o dia da eleição. O MP conseguiu provar que houve a distribuição após apreender cerca de 70 notas de requisições em um posto de combustível da cidade.

Com a decisão, Martins, o vice-prefeito e o coordenador de campanha, que também foi condenado no caso, ficam inelegíveis pelo período de oito anos.

O G1 entrou em contato com o prefeito cassado Waldir Aparecido Martins, mas ele pediu para conversar com o advogado que o representa em Brasília. No entanto, o celular dele estava desligado.

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Governo eleva gasto com maquiagem e penteado para falas de Dilma na TV

A vaidade tem seu preço. E cada vez mais alto, por sinal, mostra a evolução dos gastos para arrumar o cabelo e maquiar a presidente Dilma Rousseff para suas aparições em rede nacional de TV.

Na sexta-feira passada, quando falou sobre as manifestações pelo país, Dilma Rousseff fez seu 14º pronunciamento desse tipo. Via Lei de Acesso à Informação, a Folha obteve os orçamentos detalhados de 12 deles.

Nos nove primeiros, preparar o visual presidencial custou R$ 400. Nos três de dezembro de 2012 a março deste ano, o governo pagou, em cada vez, R$ 3.125 -681% mais, variação de fazer corar o tomate, vilão da inflação.

Até no salão de Celso Kamura, cabeleireiro que repaginou o visual de Dilma para a campanha presidencial de 2010 e que tem entre suas clientes celebridades como a apresentadora Angélica, o serviço é mais em conta. Lá, o penteado sai por R$ 330 e a maquiagem custa R$ 350, informam as atendentes do salão. Ao todo, R$ 680.

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Oito estradas do Paraná têm bloqueios por conta da chuva

A chuva que cai sobre o Paraná desde o último dia 19 provoca bloqueios em nove estradas do estado na manhã desta quarta-feira (26). São três rodovias federais e outras seis estaduais com restrições estabelecidas por razões relacionadas ao excesso de água. Em nenhuma delas há previsão para liberação, conforme informações repassadas pelas polícias rodoviárias federal e estadual.

O trecho da BR-373 próximo ao quilômetro 460, entre os municípios de Chopinzinho e Mangueirinha, tem interdição total nesta quarta. Também na BR-373, há um bloqueio no quilômetro 424, no município de Candói, devido à erosão da pista.

A BR-476, conhecida como Rodovia do Xisto, continua interditada desde o fim de semana nas proximidades do quilômetro 329, no trevo de acesso à cidade de Paulo Frontin (região sul do estado). Uma queda de barreira provoca a interdição.

A PR-151, no quilômetro 488, em São Mateus do Sul, registra problemas na região da ponte sobre o Rio Vargem, que tem restrições para a passagem de caminhões. Já na PR-487, em Pitanga, no quilômetro 287, a restrição ocorre devido a queda de barreira e o trânsito está apenas em meia pista.

Na PR-650, em São Pedro do Ivaí, entre São João do Ivaí e Godoy Moreira, o quilômetro 07 está interditado devido a pontos de alagamento. Outro bloqueio total é registrado na PR-082, entre São João do Ivaí e Fenix, no quilômetro 168.

Na PR-554, no quilômetro 3, uma ponte está embaixo d´água entre Doutor Camargo e Jussara. Na PR-323, no quilômetro 191, em Floresta, a pista está interditada devido à subida da água do Rio Ivaí, entre Maringá e Cianorte.

Estradas em risco

A BR-369, nas proximidades de Ibiporã, na região de Londrina, o Rio Tibagi ameaça invadir uma ponte, próximo ao quilômetro 130. Até as 9 horas, no entanto, o fluxo ainda estava liberado na região.

Na PR-431, no quilômetro 15, entre Jacarezinho e Ribeirão Claro, a pista que estava parcialmente interditada devido a um deslizamento de terra e foi liberada para o fluxo de veículos.

Afetados pela chuva

A Defesa Civil do Paraná revisou o balanço com o número de afetados pela chuva que ocorre desde a semana passada. Em documento divulgado na manhã desta quarta-feira (26), 60.404 foram atingidos pelo fenômeno natural em 48 cidades. Situações mais graves ocorreram em Prudentópolis, com 18.032 afetados, e em São José dos Pinhais, com 14 mil atingidos.

Em todo o estado, 377 pessoas permanecem em abrigos comunitários, sendo 120, em Dois Vizinhos; 99, em Ipiranga; e 80, em Guarapuava. No total, 832 pessoas chegaram a ficar desabrigadas na última semana.

Telêmaco Borba, nos Campos Gerais, decretou situação de emergência em decorrência das chuvas. O Rio Tibagi, que corta a cidade, subiu quatro metros e alagou casas e a subestação da Sanepar, interrompendo a distribuição de água.

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Caiu a PEC37

A Câmara dos Deputados acaba de derrubar a proposta de emenda constitucional, intitulada PEC37.
Quem tem...
Tem medo
Vamos continuar protestando!

Governo encaminha proposta equiparando piso salarial de professores

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa a proposta do Governo do Estado que dispõe sobre o piso salarial dos professores da rede estadual de educação básica do Paraná e que trata da equiparação do salário inicial com os agentes profissionais (nível superior) do quadro próprio do Poder Executivo. O projeto é decorrente do reajuste do piso nacional da categoria (Lei federal nº 11.738/2008). Na mensagem enviada ao Legislativo (nº 064/2013) e lida nesta segunda-feira (24) em Plenário, o Poder Executivo destaca que “dessa forma, o piso nacional (de R$ 1.567,00) ficou acima do salário do nível especial I, classe 1, que é de R$ 1.462,92”. E explica que em consequência, além da revisão geral anual de 6,49% referente ao mês de maio, já aprovada, faz-se necessário um aumento diferenciado para os professores de mais 0,6%, retroativo também ao mês de maio.

Informações: ALEP

E assim se vai o dinheiro do povo...

Hoje as 17:00hrs estava marcada uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores para votação do subsidio de Secretários e Diretores de Departamento.

O problema não é valor do vencimento, e sim, a possibilidade de que seja incorporado a esse vencimento o TIDE de até 100%.

Cabe ressaltar que no caso de secretários a Lei não permite a incorporação do TIDE por se tratar de Cargo Político, já no caso de Diretores de Departamento é possível.

Segundo o que fique sabendo(extra oficialmente) o valor proposto é de R$ 4.700,00.

Não tenho certeza quanto a legalidade da votação no caso dos secretários, pois o mesmo deve ser fixado na legislatura anterior juntamente com os cargos de Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores.

Se alguém souber o resultado da sessão, me informe.

Bernardo Carli comemora repasse de R$ 1 milhão para municípios da sua base

O deputado estadual Bernardo Ribas Carli comemora a liberação de R$ 1.000.000,00 por parte do governo do Estado para três municípios da sua base eleitoral. Hoje, 25 de junho, o governador Beto Richa repassará, por meio do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios, o PAM, R$ 350.000,00 para Inácio Martins, R$ 350.000,00 para Rio Bonito do Iguaçu e R$ 300.000,00 para Virmond. Tudo a fundo perdido.

“Certamente é mais um dia de alegria em que percebemos o comprometimento do governo Beto Richa com o interior do Estado, com o desenvolvimento dos municípios e com as demandas que trazemos até o governo. Os valores do PAM estão sendo motivo de comemoração para todos os prefeitos, e a população está contente por poder participar da decisão de onde serão investidos, definindo projetos prioritários de suas cidades”, destacou Carli.

Os recursos do PAM são provenientes da devolução de verbas orçamentárias feita pela Assembleia Legislativa ao Executivo paranaense. São destinados a municípios com até 50 mil habitantes, de modo que as prefeituras recebem de R$ 300 mil a R$ 550 mil, de acordo o número de habitantes.

Inácio Martins aplicará os recursos na aquisição de um britador móvel e na sede da APAE. Rio Bonito do Iguaçu executará pavimentação com pedras irregulares e Virmond investirá na pavimentação de vias e aquisição de terreno para construção de barracão industrial.

Informações: Lobo Notícias

André Vargas, o justiceiro fake

O comportamento de algumas excelências durante as manifestações em Brasília mostra não apenas que essa turma não entendeu nada, como ainda faz o possível para faturar em cima dos episódios.

André Vargas(PT) extrapolou todos os limites: uma das manchetes de seu blog diz:

- André Vargas se posta em frente ao Congresso Nacional diante de milhares dos manifestantes.

Em baixo, uma foto de Vargas com cara de justiceiro mambembe e um vídeo, produzido por sua assessoria, lógico, na sacada do Salão Negro, a uma distância de cerca de cem metros da multidão. Detalhe: entre Vargas e o local do protesto havia pelo menos uns 300 policiais.

Mas o texto da pseudo-reportagem informa: “André Vargas, no auge das manifestações (…), tomou uma atitude digna e corajosa”. O blog poderia ter lembrado a participação do nobre deputado nos protestos de segunda-feira passada, quando o Congresso foi invadido. Mas passou batido.

Na ocasião, Vargas cercou-se de seguranças e resolveu ir até à Chapelaria, local da concentração dos manifestantes. Mal pisou do lado de fora do Congresso, Vargas foi recebido com uma vaia uníssona, que o convenceu a retornar ao seu gabinete rapidamente, sem dar uma palavra.

Nem todo dia é possível bancar de herói.

Informações: boca maldita

Dilma propõe 5 pactos e plebiscito para constituinte da reforma política

Presidente reuniu 27 governadores e 26 prefeitos de capitais em Brasília.

Encontro foi motivado pelas reivindicações surgidas nos protestos de rua

A presidente Dilma Rousseff propôs na tarde desta segunda-feira (24) aos 27 governadores e aos 26 prefeitos de capitais convidados por ela para reunião no Palácio do Planalto a adoção de cinco pactos nacionais (por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação).

Em relação ao segundo pacto, a presidente disse que apoiará a discussão de uma proposta de convocação de um plebiscito para que o eleitorado decida sobre a convocação de um plebiscito popular para um processo constituinte específico destinado a fazer a reforma política.

"Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está", declarou a presidente.

A reunião com governadores e prefeitos foi convocada como forma de resposta à série de manifestações que levaram milhares às ruas em protesto contra aspectos da conjuntura política, econômica e a qualidade dos serviços públicos.

Economia

O primeiro pacto apresentado pela presidente a governadores e prefeitos foi por responsabilidade fiscal, estabilidade da economia e controle da inflação . "Este é um pacto perene para todos nós", declarou.

Segundo a presidente, o pacto pela preservação dos fundamentos da economia "é uma dimensão especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga as nações".

Reforma política

No capítulo da reforma política, Dilma propôs aprofundar a participação popular por meio de um debate sobre a convocação de um plebiscito.

De acordo com a presidente, o processo constituinte seria específico para estabelecer regras da reforma política. Uma reforma política pode produzir mudanças na forma de escolha de governantes e parlamentares, financiamento de campanhas eleitorais, propaganda na TV e no rádio e outros pontos.

Segundo Dilma, o debate da reforma política "entrou e saiu" várias vezes da pauta nas últimas décadas.

"É necessário que nós [...] tenhamos a iniciativa de romper um impasse. Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita", disse.

Corrupção

A presidente defendeu um combate "contundente" à corrupção e disse que, para isso, é necessário endurecer a legislação, de modo a que a corrupção dolosa seja classificada como crime hediondo, "com penas severas".

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Protestos fazem Planalto criar pacote com punição a empresas corruptoras

JOÃO VILLAVERDE E ALANA RIZZO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Depois de reabilitar "faxinados" e acomodar na Esplanada partidos que foram protagonistas de escândalos, o Planalto planeja um atalho para se sintonizar com a "voz da ruas", que cobrou mais rigor com a corrupção. Com a chancela da presidente Dilma Rousseff, a ideia é deslanchar um pacote de decretos na área da transparência e mobilizar o Congresso para aprovar o projeto de lei 6.826, que prevê multas pesadas contra empresas corruptoras.

O projeto prevê a taxação de até 20% do faturamento bruto de companhias privadas que subornarem agentes públicos, fraudarem licitações ou dificultarem investigações de agências reguladoras e do Banco Central. Além disso, o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), com a relação de companhias multadas e o tipo de sanção.

A ideia que circula no Planalto é dar urgência à aprovação do projeto, que serviria para afastar do governo federal a imagem da leniência com a corrupção, levantada por manifestantes nos últimos dias.

O pacote anticorrupção do governo, que não mexe no loteamento político dos órgãos, inclui a edição de dois decretos. O primeiro deve ser publicado nas próximas semanas e regulamenta a lei que prevê punições a integrantes do alto escalão do Executivo envolvidos em conflitos de interesse. O texto trata das situações geradas pelo confronto entre interesses públicos e aumenta a chamada "quarentena" no serviço público.

Também está pronto no Planalto o "Decreto Ficha Limpa" na gestão pública. O texto já foi concluído, após longas discussões no governo, e está na Casa Civil aguardando uma posição da presidente. A norma cria critérios para a nomeação de funcionários em cargos de confiança.

Imagem. Nos bastidores, o governo admite que parte da popularidade de Dilma obtida em 2011, quando a presidente demitiu seis ministros após denúncias, foram parcialmente neutralizados em 2012, com o julgamento do mensalão. O processo fez reacender a ligação entre o governo e os petistas envolvidos no caso.

Além disso, com o acirramento da disputa eleitoral, o Planalto passou a reabilitar partidos afastados na "faxina", como o PDT de Carlos Lupi e o PR de Alfredo Nascimento. Também foi contemplado o PTB de Roberto Jefferson, delator do mensalão e condenado no processo.

Em seu pronunciamento à nação, na noite de sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff citou o termo "corrupção" quatro vezes. "Precisamos muito, mas muito mesmo, de formas mais eficazes de combate à corrupção", disse Dilma, para quem "a melhor forma de combater a corrupção é com transparência e rigor".

De acordo com pesquisa CNT/Ibope divulgada no sábado, os políticos e a corrupção receberam, respectivamente, 47% e 32% das menções dos entrevistados em 79 municípios como principal razão para os protestos dos últimos dias.

O projeto que multa as empresas corruptoras foi enviado pelo próprio governo ao Congresso no início de 2010, mas nunca esteve no topo da agenda de prioridades legislativas do Planalto. Ainda assim, o projeto foi aprovado pela Câmara em 12 de junho, e agora está no Senado.

A multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicados com fundamento no projeto serão destinados aos órgão ou entidades públicas lesadas. Haverá um prazo de cinco anos para que os processos administrativos sejam analisados. Pelo texto, a lei entraria em vigor seis meses após a sanção.

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Na contramão da voz das ruas, Câmara pode facilitar a boca de urna

Num momento em que as manifestações de rua indicam um anseio popular por mudanças amplas no sistema político nacional, a Câmara dos Deputados agendou para amanhã a votação de um projeto de lei que promove uma minirreforma eleitoral. A proposta, de autoria de um grupo de trabalho liderado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), traz algumas mudanças polêmicas que parecem ir contra o espírito dos protestos: a descriminalização da boca de urna e o afrouxamento das regras que hoje impedem os partidos de receber dinheiro público.

O projeto prevê que a boca de urna deixa de ser considerada um crime. Ela passará a ser punida apenas com multa, sem que haja a detenção dos infratores. A suspensão nos repasses do Fundo Partidário – dinheiro público que é destinado para financiar as siglas – também serão relaxadas. Legendas que tiverem suas contas rejeitadas não terão mais suspensos os repasses do fundo. Vão sofrer apenas um desconto e terão de pagar uma multa.

Mudanças

Veja algumas das principais alterações previstas no projeto em discussão:

• Repasses do fundo partidário

O pagamento aos partidos não poderá ser integralmente suspenso, como ocorre hoje, no caso de rejeição total ou parcial das contas da legenda. Isso ocorrerá apenas no caso de não apresentação das contas.

• Boca de urna

A campanha no dia da eleição segue irregular, mas deixa de ser um crime. Pessoas não poderão ser detidas por causa disso. Pagarão apenas multa.

• Pré-campanha

Apesar do pedido de votos seguir irregular antes do período eleitoral, pré-candidatos poderão se apresentar como tal e mostrar suas propostas.

• Internet

Pessoas jurídicas, como ONGs e empresas, poderão fazer campanha na internet, desde que de forma espontânea – exceto sites oficiais e veículos de comunicação. A propaganda paga na internet segue vedada aos candidatos.

• Substituição de candidatos

Fica proibida a substituição de candidatos a cargos majoritários faltando menos de dez dias do primeiro turno e 20 para o segundo. Isso evita situações de candidatos fichas-sujas que colocam parentes para concorrer em seu lugar.

• Apresentação de propostas

Candidatos a prefeito, governador e presidente não serão obrigados a apresentar suas propostas à Justiça Eleitoral. A inscrição poderá ser feita on-line.

• Filiações partidárias

A filiação de um cidadão a um partido político automaticamente faz com que ele seja considerado desfiliado de seu partido anterior.

A legislação para a pré-campanha também ficará menos rígida se a proposta for aprovada. Os políticos não poderão ser impedidos de falar sobre suas campanhas ou apoiar outros pré-candidatos publicamente antes do período eleitoral propriamente dito.

A campanha na internet também terá menos limitações se a minirreforma for aprovada. Apenas empresas de comunicação, sites oficiais e páginas de correio eletrônico ficam proibidas de fazer campanha – hoje, todos os sites de pessoas jurídicas estão impedidos. Entretanto, a campanha paga continua vedada na internet.

Ficha Limpa

O texto que irá a votação não prevê qualquer mudança em relação à Lei da Ficha Limpa. Um temor em torno na minirreforma eleitoral é que ela promovesse mudanças nos dispositivos da Ficha Limpa que permitissem a eleição de políticos “fichas-sujas”. Para a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, uma das principais articuladoras da Lei da Ficha Limpa, qualquer mudança na legislação que não parta da população não tem legitimidade, já que o projeto foi de iniciativa popular.

Vaccarezza, porém, considera os temores “bobos”. Segundo ele, o principal objetivo do grupo de trabalho era tornar as eleições mais “democráticas, simples e fiscalizáveis”. Para o deputado, a proposta não tem qualquer relação com uma reforma política mais ampla – algo que pode vir a ser feito após os protestos de rua. Segundo ele, a minirreforma visa apenas a corrigir detalhes dos procedimentos eleitorais e da Justiça Eleitoral, além de facilitar a participação de candidatos.

O parlamentar afirma ainda que o grupo de trabalho do Congresso não será encerrado com a apresentação da lei. Outras duas alterações à legislação eleitoral já estão sendo estudadas: a exigência de um parecer do Legislativo para a inelegibilidade no caso de rejeição de contas pelos Tribunais de Contas e a definição do início do período de inelegibilidade.

Reforma política não saiu do papel

Enquanto as mudanças na Lei Eleitoral foram para a pauta de votações de forma rápida, após menos de dois meses de existência de um grupo de trabalho que montou o projeto, a proposta de reforma política mais ampla morreu na praia depois de dois anos de tramitação numa comissão especial para estudá-la. A comissão, presidida pelo deputado gaúcho Henrique Fontana (PT), trabalhou sobre o tema do início de 2011 até abril de 2013. Entretanto, as propostas discutidas na comissão não chegaram nem a ser levadas para votação em plenário.

No Senado, a história foi parecida. Outra comissão para tratar da reforma política, formada em 2011, apresentou mais de dez projetos diferentes. Nenhum deles virou lei.

Jovita Rosa, diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), diz que as mudanças na legislação eleitoral podem até ser positivas, mas o Congresso precisa se debruçar sobre uma reforma mais abrangente. “Por que há tanta resistência para votar essa reforma política? A minirreforma tem seus pontos positivos, mas é preciso mais”, afirma.

Já o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo de trabalho responsável pela minirreforma, pondera que os dois assuntos são diferentes e que a intenção do grupo nunca foi debater uma reforma política mais ampla, e sim aperfeiçoar a legislação eleitoral.
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A famigerada PEC 37! Leia e Entenda!

Pec 37 2011 from dilmairon

Vai pra onde?

Este veículo é fruto de emenda parlamentar do Deputado Federal Luiz Nishimori, através do Vereador Adelar Agnes.

Vereador este que para meu espanto sequer foi convidado para entrega do veículo.

Foi uma indelicadeza!

Cabe salientar que o veículo é para uso exclusivo da saúde e a princípio teria sido destinado para a comunidade de Rio Tigre, mas segundo informações tem gente querendo ficar com a camionete na cidade pois é muito "boa" para mandar pro Tigre.

Atenção!

O veículo não pros "bunito" ficarem passeando é para uso da população.

Estamos de olho!

Só para esclarecer!

O Sr. na foto acima é o Dep. Federal João Arruda/PMDB-Pr, ele foi o responsável pelo poço artesiano e pela nova bomba de água na comunidade de São Manoel.

Através do Vereador Elizeu Schreiner e Dr. Luiz Paulo(Palmital), o Deputado providenciou a solução para o problema da água na comunidade.

Os custos da obra, R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais) foram bancados pelo Deputado, sendo que o município de Santa Maria do Oeste não precisou desembolsar "nenhum centavo" neste caso.

Pelo menos alguém fez algo de bom, espero que o povo lembre-se disso no futuro!