Corre Coelho...

Nepotismo!

Tenho recebido muitos comentários falando a respeito do nepotismo em nosso município.

Devido a isso resolvi publicar o que diz a Súmula Vinculante do STF que trata do assunto.

Cabe esclarecer que de acordo com a súmula os cargos de agentes políticos não configuram nepotismo, portanto os ocupantes de cargos de "Secretario(a)" não se enquadram na Lei, pois são cargos de agentes políticos.
Em abril de 2012 eu já tratava deste assunto como pode-se ver na postagem:
http://mairomattos.blogspot.com.br/2012/04/significado-de-nepotismo.html

13ª Súmula Vinculante veda nepotismo nos Três Poderes

A 13ª Súmula Vinculante da Corte, que veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.

A súmula também veda o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos.

Confira o enunciado da Súmula Vinculante nº 13:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Deputado leva "vaia" em Pitanga

Na visita do Governador a Pitanga, o Deputado(na foto acima) fez uso da palavra e levou vaias.

Como todos sabem o Deputado Estadual do Prefeito Zampier é Artagão Junior, mas para não perder o costume de meter o nariz onde não deve, o da foto discursou.

Em seu discurso ele citou o nome do candidato a prefeito derrotado nas últimas eleições em Pitanga(Cleon Costa) e foi vaiado pelos presentes.

Mais uma vez ele perdeu uma ótima oportunidade de ficar "calado".

Os benefícios concedidos pelo Governador

“A vinda do governador representa o reconhecimento do Governo do Estado aos pequenos municípios que mais precisam. Santa Maria do Oeste apresenta um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano do Estado e tem sua base na agricultura e pecuária”, destacou o prefeito Claúdio Leal. 

SAÚDE - O governador autorizou a liberação do convênio no valor de R$ 50 mil mensais para custeio do Hospital Municipal de Santa Maria do Oeste, que é referência para seis cidades, e entregou uma ambulância para a prefeitura. “Com os recursos será possível manter em funcionamento o hospital”, afirmou o prefeito. 

SOCIAL – Richa garantiu ações de proteção e atendimento integral a famílias carentes de Mato Rico, Santa Maria do Oeste e Ivaiporã. Serão repassados R$ 23 mil para as prefeituras para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social. 

ÁGUA - O governador também anunciou a abertura de licitação para implantação do sistema de abastecimento de água na comunidade Vila Rica, em Santa Maria do Oeste. 

TRANSPORTE ESCOLAR – Neste ano, o Governo do Estado vai repassar R$ 80 milhões aos municípios paranaenses para o serviço de transporte escolar. O valor é 186% maior do que em 2010. O governo federal vai repassar ainda R$ 22 milhões às prefeituras. 

A destinação dos recursos vai beneficiar cerca de 250 mil estudantes. Anteriormente, os recursos eram repassados apenas a partir de abril, dois meses depois do início do ano letivo. Antes de 2011, houve ano em que os municípios receberam a primeira parcela em setembro, quase no último bimestre do ano letivo. 

O secretário de Estado da Educação e vice-governador, Flávio Arns, disse que R$ 80 milhões é o que já está garantido, mas no decorrer do ano, com o cadastramento de dados das prefeituras no Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget) e análises das informações, esse valor poderá aumentar. 

O repasse de recursos do Programa de Transporte Escolar é calculado com base no custo aluno por quilômetro, obtido por meio dos dados cadastrados pelos municípios no Siget. “A regularidade dos recursos é um dos grandes avanços, mas outras ainda virão”, diz Arns. 

Vamos saber reconhecer?

Certamente no próximo ano os "políticos" e a população santamariense, saberão reconhecer os esforços e os benefícios que o Governador Beto Richa esta mandando para nossa cidade.

Ou será que "viraremos" as costas amanhã para quem nos ajuda hoje?

Vamos esperar pra ver...

Governador em Santa Maria do Oeste

O governador Beto Richa anuncia nesta quinta-feira (21/02), a partir das 10 horas, mais de R$ 24 milhões em recursos para os municípios de Mato Rico, Santa Maria do Oeste, Pitanga e Ivaiporã, na região Central do Estado. Os recursos serão aplicados na melhoria da estrutura de escolas estaduais, obras de infraestrutura e asfalto. 

Em Pitanga, Richa assina a ordem de serviço para a elaboração do projeto de engenharia para a pavimentação do trecho de 47 quilômetros, entre Pitanga-Barra Bonita-Mato Rico, na PR-239. 

Em Ivaiporã, o governador participa da reunião da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (AMUVI) e anuncia a construção de um Centro da Juventude. 

SERVIÇO: 

Dia: quinta-feira (21/02)

Horários e Locais: 

10 horas – Mato Rico (Centro Poliesportivo).

11 horas – Santa Maria do Oeste (Hospital Santa M. do Oeste).

12 horas – Pitanga (Rua Albino Loch, s/nº).

14h30 – Ivaiporã (Igreja Santíssima Mães de Deus).
www.aen.pr.gov.br

Governo depositará semana que vem a primeira parcela do transporte escolar

O Governo do Estado vai depositar até o fim da semana que vem a primeira das 10 parcelas mensais dos recursos destinados ao transporte escolar nos municípios. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Educação e vice-governador, Flávio Arns, nesta terça-feira (19), durante o encontro para novos secretários de Educação, promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime/PR, em Curitiba. 

O Governo do Estado já garantiu no orçamento deste ano R$ 80 milhões, 196% a mais que o repasse feito em 2010. No decorrer do ano, com o cadastramento de dados no Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget), esse valor poderá aumentar. 

Além da regularidade nas transferências, outra novidade é o depósito diretamente na conta das prefeituras. “É a primeira vez que os municípios vão receber os recursos do transporte escolar no primeiro mês do ano letivo, e, melhor ainda, de forma sistematizada e durante o ano. Com essa medida, os municípios podem se programar melhor”, destaca Arns. 

BENEFICIADOS – A nova sistemática, que vai beneficiar cerca de 250 mil estudantes, atende a uma antiga reivindicação dos prefeitos. Anteriormente, os recursos eram repassados apenas a partir de abril, dois meses depois do início do ano letivo. Em 2011 e 2012, os repasses foram feitos em quatro parcelas bimensais, a partir de maio. Antes, houve anos com o primeiro repasse feito apenas em setembro. 

O novo modelo adotado pelo Estado é mais um avanço no Programa Estadual do Transporte Escolar (Pete). Desde 2010, o repasse do Governo do Estado aos municípios para essa finalidade passou de R$ 28 para R$ 58 milhões, em 2011, e R$ 80 milhões, em 2012. Somado aos R$ 22 milhões do governo federal, a prefeituras receberam, ano passado, R$ 102 milhões para o transporte escolar. 

DIÁLOGO – O ex-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Gabriel Samaha, reconheceu o esforço do governo estadual em manter o diálogo para resolver problemas do transporte escolar. “Tivemos um grande avanço em relação, ao transporte escolar, chegando ao repasse de R$ 80 milhões, isso não tem precedente histórico”, disse Samaha durante a abertura do encontro da Undime. 

O repasse de recursos do Programa de Transporte Escolar é calculado com base no custo aluno por quilômetro, obtido pelos dados cadastrados pelos municípios no Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget). O sistema, criado pelo Governo do Paraná, é inédito no País. O Siget permite calcular de forma transparente o custo de transporte escolar em todos os municípios do Estado. 

O Encontro para Novos Secretários, com o tema “Gestão Municipal da Educação: Programas, Perspectivas e Desafios”, vai até essa quarta-feira (20), para fortalecer estratégias de ação conjunta para a gestão de políticas públicas que melhorem a educação nos municípios. 

AMOCENTRO – Arns e o secretário especial de Governo, Cezar Silvestri, receberam, também nesta terça-feira, prefeitos da Associação dos Municípios do Centro Oeste do Paraná (Amocentro) para discutir o repasse dos recursos do transporte escolar. 

Silvestri destacou a iniciativa do governo de manter o diálogo com todas as prefeituras. “Depois de muitos anos, os prefeitos estão sendo recebidos no Palácio Iguaçu para discutir o transporte escolar. Essa é mais uma demonstração que o Governo do Paraná está com as portas abertas para receber todos os prefeitos do Estado, sem distinção de partido ou grupo político. O governo Beto Richa está dando exemplo de governo democrático, aberto ao diálogo e municipalista”. 

AVALIAÇÃO – Arns informou que técnicos da Secretaria de Educação irão até Pitanga, onde está a sede da Amocentro, no próximo mês, para verificar a necessidade de recalcular as despesas com o transporte dos alunos da rede estadual. “Vamos analisar cada situação, atualizar os dados do nosso Sistema de Gerenciamento do Transporte Escolar e corrigir possíveis diferenças que o sistema aponte”. 

O presidente da Amocentro e prefeito de Turvo, Marcos Seguro, declarou que o compromisso firmado pelo governo mostra a sensibilidade que governador Beto Richa e toda sua equipe de secretários têm com os municípios. “Ficamos felizes em ter nossas reivindicações ouvidas e mais felizes ainda pela possibilidade de resolução. É um dia histórico para a Amocentro. Uma demonstração de que o diálogo é aberto e que os projetos no governo Beto Richa são encaminhados”. 

www.aen.pr.gov.br

Estive lá!

Hoje iniciaram os trabalhos do biênio 2013/2014 no Legislativo Municipal de Santa Maria do Oeste.

A reunião contou com a presença de "8" dos 9 vereadores eleitos, do vice prefeito e de vários secretários municipais.

No grande expediente plenário fizeram uso da palavra o vereador Jorlei, Elião, Luizinho e Elizeu.

O vereador Luizinho tratou de um assunto já abordado por mim neste blog faz algum tempo:

http://mairomattos.blogspot.com.br/2012/04/sugestao.html

O vereador Elizeu sugeriu ao Presidente Nego Gordo que as sobras mensais do repasse feito pelo Executivo ao Legislativo sejam usadas para construção de calçamento na cidade. Cabe ao Presidente a decisão.

Por fim o vice prefeito fez uso da palavra, dentro do seu pronunciamento destaco:

Por enquanto não haverá transporte escolar em Santa Maria do Oeste, está foi uma decisão dos prefeitos da Amocentro, que encontram-se em Curitiba para uma audiência com o governador Beto Richa amanhã.O motivo da paralisação é o valor repassado pelo estado aos municípios para auxílio no transporte escolar.

Neste dia 21 receberemos a visita do Governador do Estado juntamente com "aquele deputado", que estarão no Hospital Municipal entregando a ambulância e lançando o Programa Mãe Parananense.

O vice prefeito relatou que foi encaminhado junto ao Dep. Prof. Lemos uma solicitação para que seja estadualizado o trecho do "asfalto" que liga Santa Maria do Oeste a Piquiri papéis, pois o município não tem condições de fazer a manutenção do asfalto e de que o mesmo será "cascalhado" nos próximos dias.

Foi uma sessão conduzida de forma diferente e eficaz pelo novo Presidente, espero que mantenha a mesma postura.