dilmairon@hotmail.com

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Governador em Santa Maria do Oeste


O governador Beto Richa anuncia nesta quinta-feira (21/02), a partir das 10 horas, mais de R$ 24 milhões em recursos para os municípios de Mato Rico, Santa Maria do Oeste, Pitanga e Ivaiporã, na região Central do Estado. Os recursos serão aplicados na melhoria da estrutura de escolas estaduais, obras de infraestrutura e asfalto. 

Em Pitanga, Richa assina a ordem de serviço para a elaboração do projeto de engenharia para a pavimentação do trecho de 47 quilômetros, entre Pitanga-Barra Bonita-Mato Rico, na PR-239. 
Em Ivaiporã, o governador participa da reunião da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (AMUVI) e anuncia a construção de um Centro da Juventude. 
SERVIÇO: 
Dia: quinta-feira (21/02)
Horários e Locais: 
10 horas – Mato Rico (Centro Poliesportivo).
11 horas – Santa Maria do Oeste (Hospital Santa M. do Oeste).
12 horas – Pitanga (Rua Albino Loch, s/nº).
14h30 – Ivaiporã (Igreja Santíssima Mães de Deus).
www.aen.pr.gov.br

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Governo depositará semana que vem a primeira parcela do transporte escolar



O Governo do Estado vai depositar até o fim da semana que vem a primeira das 10 parcelas mensais dos recursos destinados ao transporte escolar nos municípios. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Educação e vice-governador, Flávio Arns, nesta terça-feira (19), durante o encontro para novos secretários de Educação, promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime/PR, em Curitiba. 
O Governo do Estado já garantiu no orçamento deste ano R$ 80 milhões, 196% a mais que o repasse feito em 2010. No decorrer do ano, com o cadastramento de dados no Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget), esse valor poderá aumentar. 
Além da regularidade nas transferências, outra novidade é o depósito diretamente na conta das prefeituras. “É a primeira vez que os municípios vão receber os recursos do transporte escolar no primeiro mês do ano letivo, e, melhor ainda, de forma sistematizada e durante o ano. Com essa medida, os municípios podem se programar melhor”, destaca Arns. 
BENEFICIADOS – A nova sistemática, que vai beneficiar cerca de 250 mil estudantes, atende a uma antiga reivindicação dos prefeitos. Anteriormente, os recursos eram repassados apenas a partir de abril, dois meses depois do início do ano letivo. Em 2011 e 2012, os repasses foram feitos em quatro parcelas bimensais, a partir de maio. Antes, houve anos com o primeiro repasse feito apenas em setembro. 
O novo modelo adotado pelo Estado é mais um avanço no Programa Estadual do Transporte Escolar (Pete). Desde 2010, o repasse do Governo do Estado aos municípios para essa finalidade passou de R$ 28 para R$ 58 milhões, em 2011, e R$ 80 milhões, em 2012. Somado aos R$ 22 milhões do governo federal, a prefeituras receberam, ano passado, R$ 102 milhões para o transporte escolar. 
DIÁLOGO – O ex-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Gabriel Samaha, reconheceu o esforço do governo estadual em manter o diálogo para resolver problemas do transporte escolar. “Tivemos um grande avanço em relação, ao transporte escolar, chegando ao repasse de R$ 80 milhões, isso não tem precedente histórico”, disse Samaha durante a abertura do encontro da Undime. 
O repasse de recursos do Programa de Transporte Escolar é calculado com base no custo aluno por quilômetro, obtido pelos dados cadastrados pelos municípios no Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget). O sistema, criado pelo Governo do Paraná, é inédito no País. O Siget permite calcular de forma transparente o custo de transporte escolar em todos os municípios do Estado. 
O Encontro para Novos Secretários, com o tema “Gestão Municipal da Educação: Programas, Perspectivas e Desafios”, vai até essa quarta-feira (20), para fortalecer estratégias de ação conjunta para a gestão de políticas públicas que melhorem a educação nos municípios. 
AMOCENTRO – Arns e o secretário especial de Governo, Cezar Silvestri, receberam, também nesta terça-feira, prefeitos da Associação dos Municípios do Centro Oeste do Paraná (Amocentro) para discutir o repasse dos recursos do transporte escolar. 
Silvestri destacou a iniciativa do governo de manter o diálogo com todas as prefeituras. “Depois de muitos anos, os prefeitos estão sendo recebidos no Palácio Iguaçu para discutir o transporte escolar. Essa é mais uma demonstração que o Governo do Paraná está com as portas abertas para receber todos os prefeitos do Estado, sem distinção de partido ou grupo político. O governo Beto Richa está dando exemplo de governo democrático, aberto ao diálogo e municipalista”. 
AVALIAÇÃO – Arns informou que técnicos da Secretaria de Educação irão até Pitanga, onde está a sede da Amocentro, no próximo mês, para verificar a necessidade de recalcular as despesas com o transporte dos alunos da rede estadual. “Vamos analisar cada situação, atualizar os dados do nosso Sistema de Gerenciamento do Transporte Escolar e corrigir possíveis diferenças que o sistema aponte”. 
O presidente da Amocentro e prefeito de Turvo, Marcos Seguro, declarou que o compromisso firmado pelo governo mostra a sensibilidade que governador Beto Richa e toda sua equipe de secretários têm com os municípios. “Ficamos felizes em ter nossas reivindicações ouvidas e mais felizes ainda pela possibilidade de resolução. É um dia histórico para a Amocentro. Uma demonstração de que o diálogo é aberto e que os projetos no governo Beto Richa são encaminhados”. 

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Estive lá!

Hoje iniciaram os trabalhos do biênio 2013/2014 no Legislativo Municipal de Santa Maria do Oeste.
A reunião contou com a presença de "8" dos 9 vereadores eleitos, do vice prefeito e de vários secretários municipais.
No grande expediente plenário fizeram uso da palavra o vereador Jorlei, Elião, Luizinho e Elizeu.
O vereador Luizinho tratou de um assunto já abordado por mim neste blog faz algum tempo:
O vereador Elizeu sugeriu ao Presidente Nego Gordo que as sobras mensais do repasse feito pelo Executivo ao Legislativo sejam usadas para construção de calçamento na cidade. Cabe ao Presidente a decisão.
Por fim o vice prefeito fez uso da palavra, dentro do seu pronunciamento destaco:
Por enquanto não haverá transporte escolar em Santa Maria do Oeste, está foi uma decisão dos prefeitos da Amocentro, que encontram-se em Curitiba para uma audiência com o governador Beto Richa amanhã.O motivo da paralisação é o valor repassado pelo estado aos municípios para auxílio no transporte escolar.
Neste dia 21 receberemos a visita do Governador do Estado juntamente com "aquele deputado", que estarão no Hospital Municipal entregando a ambulância e lançando o Programa Mãe Parananense.
O vice prefeito relatou que foi encaminhado junto ao Dep. Prof. Lemos uma solicitação para que seja estadualizado o trecho do "asfalto" que liga Santa Maria do Oeste a Piquiri papéis, pois o município não tem condições de fazer a manutenção do asfalto e de que o mesmo será "cascalhado" nos próximos dias.
Foi uma sessão conduzida de forma diferente e eficaz pelo novo Presidente, espero que mantenha a mesma postura.

domingo, 17 de fevereiro de 2013

Relatório do TCE sobre obras paradas.



SANTA MARIA DO OESTE

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
12504-15-0
Código da Obra:
Pavimentacao Poliedrica / Pavimentacao Poliedrica Sede-Rio das Antas
Valor Estimado:
R$ 222.847,20 em 28/4/1998
04/05/1998
Data de início:
Endereço:
Estrada Municipal Rural Sede Rio das Antas
Executor e Data da Fiscalização:
CREA em 2/8/2012
Situação Identificada pela Fiscalização:
Paralisada - Uso Parcial
Observação:
Trata-Se da fiscalização de obras públicas paralisadas, objeto de convênio com tce.
constatado na fiscalização:
id-12504-15-0
- obra referente à pavimentação com pedras irregulares;
- obra paralisada;
- em uso parcial.


SANTA MARIA DO OESTE

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
12504-41-1
Código da Obra:
Associaçao de Produtores de Leite / Associaçao de Produtores de Leite
Valor Estimado:
R$ 40.000,00 em 1/9/2008
02/09/2008
Data de início:
Endereço:
Rua Generoso Karpinski Sncentrocentro
Executor e Data da Fiscalização:
CREA em 2/8/2012
Situação Identificada pela Fiscalização:
Paralisada - Sem Uso
Observação:
id da Obra 12504-41-1
obra paralisada desde 2009
executados até a data da paralisação: aprox. 30%, obra na fase de levantamento de paredes, com reboco efetuado.
obra não encontra-se em uso
paralisada por problemas com a construtora.

SANTA MARIA DO OESTE

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
12504-44-1
Código da Obra:
Recinto de Leilões / Recinto de Leilões
Valor Estimado:
R$ 90.555,00 em 7/5/2009
07/05/2009
Data de início:
Endereço:
Santa Maria do Oeste casa centro
Executor e Data da Fiscalização:
CREA em 2/8/2012
Situação Identificada pela Fiscalização:
Paralisada - Sem Uso
Observação:
id da Obra 12504-44-1
obra paralisada desde 2009
executados até a data da paralisação: aprox. 60%., barracão em pré-moldado com fechamento em alvenaria.
obra não encontra-se em uso
paralisada por problemas com a construtora.

Recomeçam os trabalhos.

Amanhã 18/02/2013, acontecerá a primeira sessão ordinária do novo Legislativo Municipal.
O horário previsto para inicio da sessão é as 19h00min.
Seria muito importante a participação dos cidadãos, pois temos o direito e até o dever de fiscalizar e cobrar daqueles que foram eleitos para representar a população.
A participação popular junto ao Legislativo é uma forma de mostrar para os vereadores  que o povo está de olho e cobrará deles a fiscalização do Executivo.
Vamos participar e fazer a nossa parte!



sábado, 16 de fevereiro de 2013

Novo Hino Nacional

Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
De um povo sofrido o brado enfraquecido
E o sol da liberdade, em raios fúlgidos,
Brilhou no céu da Pátria de um povo quase esquecido.

Se o penhor dessa igualdade,
Desse-nos a conquista feita por um braço forte
Em teu bonito seio, ó liberdade,
Nós teríamos um futuro com mais sorte. 

Ó Pátria maldosa,
Venenosa,
Salve-nos! Salve-nos!

Brasil, de tanta beleza e desigualdade,
eu tenho um sonho intenso:
que o teu formoso céu, risonho e límpido
livre teu povo de todo esse sofrimento. 

Enorme é o teu patrimônio natural,
Que é onerado pelos oportunistas,
E o teu futuro reflete esse mal.

Terra adorada,
Entre casos de corrupção,
És tu, Brasil, 
Ó Pátria do meu coração! 

Do povo que habita esta terra,
Brasil, Pátria amada,
és o carrasco que a alegria encerra. 

Abandonado completamente ao relento,
ao som de tiros e à luz da noite,
eu e tantos outros, ó Brasil, vergonha da América,
reclamamos uma vida sem mais acoite.

Nossa terra garrida
serve de cama, enfeitada por flores,
para repousar nossa vida
tão cheia de desilusões e de dores.

Ó Pátria maldosa,
Venenosa,
Salve-nos! Salve-nos!

Brasil, de diferenças, seja símbolo eterno
de um país sem violência e preconceito.
Digo, neste poema, minha flâmula:
- Uma nação em que todos tenham os mesmos direitos.

Mas te ergues na injustiça e me segregas,
no entanto persisto a lutar,
nem que me mates às cegas. 

Terra adorada,
Entre casos de corrupção,
És tu, Brasil, 
Ó Pátria do meu coração! 

Do povo que habita esta terra,
Brasil, Pátria amada,
és o carrasco que a alegria encerra.
http://www.mundodse.com

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

E a Certidão?

Pendências
Data/Hora: 15/02/2013 21:47

CNPJ: 95.684.544/0001-26

NÃO apto a receber a certidão, pelo descumprimento da Agenda de Obrigações
                
Entidades com pendência na Agenda de Obrigações:

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
  • Remessa dos Bimestres do SIM-AM

Prefeito nomeia quatro familiares para secretarias municipais


Aldinei Siqueira administra Almirante Tamandaré, na região de Curitiba.
Promotor de justiça critica Súmula do STF que abre brecha para a prática.
O prefeito de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, Aldinei Siqueira (PSD), nomeou familiares para comandar quatro órgãos da prefeitura, entre secretaria e instituto. Logo após as eleições, a esposa, o pai, o irmão e um primo do prefeito assumiram cargos no governo municipal. Há ainda o marido de uma prima de Siqueira que é servidor efetivo da prefeitura e foi nomeado para uma função de chefia.
A esposa Angela Siqueira é secretária da Família e Desenvolvimento Social, o pai Raimundo Siqueira está no comando da Secretaria de Obras, o irmão Eduardo Siqueira foi nomeado secretário do Trabalho e o primo Dirceu Machado assumiu a presidência do Instituto de Previdência do Município.
Paralelo à isso, há a nomeação de Marcos de Souza que é casado com a prima do prefeito e se tornou neste ano secretário chefe de Gabinete. Souza é funcionário de carreira da prefeitura, todavia, para assumir a função - que representa uma promoção – foi nomeado.
Em nota, o prefeito afirmou que as nomeações obedecem estritamente o estabelecido na legislação. De qualquer forma, a medida não agradou os eleitores que procuraram o Ministério Público (MP) do Paraná, porém, de acordo com o promotor Márcio Berclaz, o órgão fica de mãos atadas, pelo menos, diante das nomeações para as secretarias.
Hoje dia não tem como se discutir. É o principal problema jurídico. O supremo legitimou o nepotismo para altos cargos"
Márcio Berclaz, promotor de justiça
Isso ocorre porque a Súmula Vinculante 13 do Superior Tribunal Federal (STF) considera violação da Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para exercício de cargos de comissão no poder público. A Súmula, contudo, exclui a irregularidade para as nomeações no secretariado estadual e municipal.
“Hoje em dia não tem como se discutir. É o principal problema jurídico. O Supremo legitimou o nepotismo para altos cargos”, afirmou Berclaz. Ele destacou que este não é um problema exclusivo da cidade de Almirante Tamandaré.
Em Curitiba, por exemplo, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) nomeou a irmã Eleonora Fruet e a esposa Márcia Marcia Oleskovicz para a Secretaria de Fianças e para a Fundação de Ação Social (Fas), respectivamente. No governo estadual, o governador Beto Richa (PSDB) adotou a mesma medida. À frente da Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social esta a primeira dama Fernanda Richa e no comando da pasta de Infraestrutura e Logística está com o irmão José Richa Filho.
Segundo o promotor, as nomeações são resultado de uma brecha, que é discutível. “Por que esta distinção do Supremo? Não tem diferença jurídica, essa foi uma criação do Supremo”, argumentou Berclaz. Ele disse também que o nepotismo é sempre uma preocupação do MP e que às nomeações que foram feitas para órgãos, que não são secretarias, serão averiguadas.