Estive lá!

Hoje iniciaram os trabalhos do biênio 2013/2014 no Legislativo Municipal de Santa Maria do Oeste.

A reunião contou com a presença de "8" dos 9 vereadores eleitos, do vice prefeito e de vários secretários municipais.

No grande expediente plenário fizeram uso da palavra o vereador Jorlei, Elião, Luizinho e Elizeu.

O vereador Luizinho tratou de um assunto já abordado por mim neste blog faz algum tempo:

http://mairomattos.blogspot.com.br/2012/04/sugestao.html

O vereador Elizeu sugeriu ao Presidente Nego Gordo que as sobras mensais do repasse feito pelo Executivo ao Legislativo sejam usadas para construção de calçamento na cidade. Cabe ao Presidente a decisão.

Por fim o vice prefeito fez uso da palavra, dentro do seu pronunciamento destaco:

Por enquanto não haverá transporte escolar em Santa Maria do Oeste, está foi uma decisão dos prefeitos da Amocentro, que encontram-se em Curitiba para uma audiência com o governador Beto Richa amanhã.O motivo da paralisação é o valor repassado pelo estado aos municípios para auxílio no transporte escolar.

Neste dia 21 receberemos a visita do Governador do Estado juntamente com "aquele deputado", que estarão no Hospital Municipal entregando a ambulância e lançando o Programa Mãe Parananense.

O vice prefeito relatou que foi encaminhado junto ao Dep. Prof. Lemos uma solicitação para que seja estadualizado o trecho do "asfalto" que liga Santa Maria do Oeste a Piquiri papéis, pois o município não tem condições de fazer a manutenção do asfalto e de que o mesmo será "cascalhado" nos próximos dias.

Foi uma sessão conduzida de forma diferente e eficaz pelo novo Presidente, espero que mantenha a mesma postura.

Relatório do TCE sobre obras paradas.

SANTA MARIA DO OESTE

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE

12504-15-0

Código da Obra:

Pavimentacao Poliedrica / Pavimentacao Poliedrica Sede-Rio das Antas

Valor Estimado:

R$ 222.847,20 em 28/4/1998

04/05/1998

Data de início:

Endereço:

Estrada Municipal Rural Sede Rio das Antas

Executor e Data da Fiscalização:

CREA em 2/8/2012

Situação Identificada pela Fiscalização:

Paralisada - Uso Parcial

Observação:

Trata-Se da fiscalização de obras públicas paralisadas, objeto de convênio com tce. constatado na fiscalização: id-12504-15-0 - obra referente à pavimentação com pedras irregulares; - obra paralisada; - em uso parcial. SANTA MARIA DO OESTE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE 12504-41-1 Código da Obra: Associaçao de Produtores de Leite / Associaçao de Produtores de Leite Valor Estimado: R$ 40.000,00 em 1/9/2008 02/09/2008 Data de início: Endereço: Rua Generoso Karpinski Sncentrocentro Executor e Data da Fiscalização: CREA em 2/8/2012 Situação Identificada pela Fiscalização: Paralisada - Sem Uso Observação: id da Obra 12504-41-1 obra paralisada desde 2009 executados até a data da paralisação: aprox. 30%, obra na fase de levantamento de paredes, com reboco efetuado. obra não encontra-se em uso paralisada por problemas com a construtora. SANTA MARIA DO OESTE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE 12504-44-1 Código da Obra: Recinto de Leilões / Recinto de Leilões Valor Estimado: R$ 90.555,00 em 7/5/2009 07/05/2009 Data de início: Endereço: Santa Maria do Oeste casa centro Executor e Data da Fiscalização: CREA em 2/8/2012 Situação Identificada pela Fiscalização: Paralisada - Sem Uso Observação: id da Obra 12504-44-1 obra paralisada desde 2009 executados até a data da paralisação: aprox. 60%., barracão em pré-moldado com fechamento em alvenaria. obra não encontra-se em uso paralisada por problemas com a construtora. http://www.tce.pr.gov.br/servicos_ExibirRelatorios.aspx?t=OF1

Recomeçam os trabalhos.

Amanhã 18/02/2013, acontecerá a primeira sessão ordinária do novo Legislativo Municipal.

O horário previsto para inicio da sessão é as 19h00min.

Seria muito importante a participação dos cidadãos, pois temos o direito e até o dever de fiscalizar e cobrar daqueles que foram eleitos para representar a população.

A participação popular junto ao Legislativo é uma forma de mostrar para os vereadores  que o povo está de olho e cobrará deles a fiscalização do Executivo.

Vamos participar e fazer a nossa parte!

Novo Hino Nacional

Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
De um povo sofrido o brado enfraquecido
E o sol da liberdade, em raios fúlgidos,
Brilhou no céu da Pátria de um povo quase esquecido.

Se o penhor dessa igualdade,
Desse-nos a conquista feita por um braço forte
Em teu bonito seio, ó liberdade,
Nós teríamos um futuro com mais sorte. 

Ó Pátria maldosa,
Venenosa,
Salve-nos! Salve-nos!

Brasil, de tanta beleza e desigualdade,
eu tenho um sonho intenso:
que o teu formoso céu, risonho e límpido
livre teu povo de todo esse sofrimento. 

Enorme é o teu patrimônio natural,
Que é onerado pelos oportunistas,
E o teu futuro reflete esse mal.

Terra adorada,
Entre casos de corrupção,
És tu, Brasil, 
Ó Pátria do meu coração! 

Do povo que habita esta terra,
Brasil, Pátria amada,
és o carrasco que a alegria encerra. 

Abandonado completamente ao relento,
ao som de tiros e à luz da noite,
eu e tantos outros, ó Brasil, vergonha da América,
reclamamos uma vida sem mais acoite.

Nossa terra garrida
serve de cama, enfeitada por flores,
para repousar nossa vida
tão cheia de desilusões e de dores.

Ó Pátria maldosa,
Venenosa,
Salve-nos! Salve-nos!

Brasil, de diferenças, seja símbolo eterno
de um país sem violência e preconceito.
Digo, neste poema, minha flâmula:
- Uma nação em que todos tenham os mesmos direitos.

Mas te ergues na injustiça e me segregas,
no entanto persisto a lutar,
nem que me mates às cegas. 

Terra adorada,
Entre casos de corrupção,
És tu, Brasil, 
Ó Pátria do meu coração! 

Do povo que habita esta terra,
Brasil, Pátria amada,
és o carrasco que a alegria encerra.
http://www.mundodse.com

E a Certidão?

Pendências
Data/Hora: 15/02/2013 21:47

CNPJ: 95.684.544/0001-26

NÃO apto a receber a certidão, pelo descumprimento da Agenda de Obrigações
                
Entidades com pendência na Agenda de Obrigações:

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE

• Remessa dos Bimestres do SIM-AM

www.tce-pr.gov.br

Prefeito nomeia quatro familiares para secretarias municipais

Aldinei Siqueira administra Almirante Tamandaré, na região de Curitiba.

Promotor de justiça critica Súmula do STF que abre brecha para a prática.

O prefeito de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, Aldinei Siqueira (PSD), nomeou familiares para comandar quatro órgãos da prefeitura, entre secretaria e instituto. Logo após as eleições, a esposa, o pai, o irmão e um primo do prefeito assumiram cargos no governo municipal. Há ainda o marido de uma prima de Siqueira que é servidor efetivo da prefeitura e foi nomeado para uma função de chefia.

A esposa Angela Siqueira é secretária da Família e Desenvolvimento Social, o pai Raimundo Siqueira está no comando da Secretaria de Obras, o irmão Eduardo Siqueira foi nomeado secretário do Trabalho e o primo Dirceu Machado assumiu a presidência do Instituto de Previdência do Município.

Paralelo à isso, há a nomeação de Marcos de Souza que é casado com a prima do prefeito e se tornou neste ano secretário chefe de Gabinete. Souza é funcionário de carreira da prefeitura, todavia, para assumir a função - que representa uma promoção – foi nomeado.

Em nota, o prefeito afirmou que as nomeações obedecem estritamente o estabelecido na legislação. De qualquer forma, a medida não agradou os eleitores que procuraram o Ministério Público (MP) do Paraná, porém, de acordo com o promotor Márcio Berclaz, o órgão fica de mãos atadas, pelo menos, diante das nomeações para as secretarias.

Hoje dia não tem como se discutir. É o principal problema jurídico. O supremo legitimou o nepotismo para altos cargos"

Márcio Berclaz, promotor de justiça

Isso ocorre porque a Súmula Vinculante 13 do Superior Tribunal Federal (STF) considera violação da Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para exercício de cargos de comissão no poder público. A Súmula, contudo, exclui a irregularidade para as nomeações no secretariado estadual e municipal.

“Hoje em dia não tem como se discutir. É o principal problema jurídico. O Supremo legitimou o nepotismo para altos cargos”, afirmou Berclaz. Ele destacou que este não é um problema exclusivo da cidade de Almirante Tamandaré.

Em Curitiba, por exemplo, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) nomeou a irmã Eleonora Fruet e a esposa Márcia Marcia Oleskovicz para a Secretaria de Fianças e para a Fundação de Ação Social (Fas), respectivamente. No governo estadual, o governador Beto Richa (PSDB) adotou a mesma medida. À frente da Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social esta a primeira dama Fernanda Richa e no comando da pasta de Infraestrutura e Logística está com o irmão José Richa Filho.

Segundo o promotor, as nomeações são resultado de uma brecha, que é discutível. “Por que esta distinção do Supremo? Não tem diferença jurídica, essa foi uma criação do Supremo”, argumentou Berclaz. Ele disse também que o nepotismo é sempre uma preocupação do MP e que às nomeações que foram feitas para órgãos, que não são secretarias, serão averiguadas.

www.g1.globo.com/parana

De novo, de novo....

O PAPA EVENTOS 

blog do Juca Kfouri

Energia X Combustível

Oh! Mais uma conquista do Governo Federal, a tarifa de energia elétrica terá reduções de até 18%.

Que maravilha!

Eis que uma semana depois...

Anunciada a alta dos combustíveis.

Segundo o Governo o aumento dos combustíveis seria de no máximo 6%.

Mas, existe um pequeno porém: o aumento dos combustíveis não é sentido apenas na hora de abastecer os veículos, mas sim também nos supermercados, lojas, serviços, etc...

Vamos a um pequeno exemplo:

Uma família que gastava R$ 100,00 mensais de energia elétrica, com a redução fará uma economia de R$ 18,00 e passará a pagar R$ 82,00 mensais.

Essa mesma família tem uma despesa mensal com combustível e alimentação de R$ 400,00, digamos que na média o aumento de combustíveis e alimentos ficou em 8%.

Portanto essa família terá um acréscimo em suas despesas de R$ 32,00.

Levando-se em consideração a redução da tarifa de energia e o aumento do combustível, essa família terá um aumento de R$ 14,00 mensais em suas despesas.

Conclusão:

Redução da energia, "propaganda enganosa".

Aumento do combustível, "realidade do povo brasileiro".

Cidadão fiscaliza Poder Público!

Em várias cidades, inclusive algumas vizinhas, Boa Ventura e Laranjal, os cidadãos vem cumprindo o seu papel de fiscalizar o Poder Público.

Qualquer cidadão pode denunciar junto ao Ministério Público ou ao TCE-Pr, não precisa ter provas concretas, basta que haja indícios de fraudes, manipulação ou cartas marcadas em licitações e afins.

Nos casos dos municípios vizinhos, existe a suspeita de direcionamento nos procedimentos licitatórios referentes a combustível e alimentação.

Se todos os cidadão se interessarem e cada um fizer um pouco talvez mais tarde não tenhamos tanto para reclamar, mas sim nos orgulharmos pelo que fizemos.

Por isso é importante que os cidadãos conheçam a diferença entre as reclamações que podem ser feitas na Ouvidoria e as denúncias que podem ser dirigidas à Corregedoria do Tribunal de Contas.

As reclamações (atendimentos) poderão ou não ser transformadas em processos no Tribunal de Contas ou em outros órgãos. Isso dependerá das informações que serão obtidas no curso do atendimento.

As denúncias são processos formais, que devem ser dirigidas ao Presidente do Tribunal de Contas e exigem identificação. Só cidadãos, partidos políticos, associação ou sindicato são legítimos para denunciar irregularidades ou ilegalidades de atos e fatos da administração pública direta, indireta ou fundacional estadual ou municipal.

Pratique cidadania, fiscalize!

Louvável!

Imagem ilustrativa

É a atitude do Presidente do Legislativo Municipal ao deixar os veículos oficiais estacionados em frente ao prédio da Prefeitura Municipal no feriados e finais de semana.

Está mostrando respeito ao patrimônio público com essa atitude, pois bens públicos devem ser usados apenas e tão somente em benefício da população. O fato dos veículos estarem estacionados, mostra que os mesmos não estão sendo utilizados para uso pessoal em feriados e fins de semana.

Parabéns pela atitude!