dilmairon@hotmail.com

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

E a Certidão?

Pendências
Data/Hora: 15/02/2013 21:47

CNPJ: 95.684.544/0001-26

NÃO apto a receber a certidão, pelo descumprimento da Agenda de Obrigações
                
Entidades com pendência na Agenda de Obrigações:

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
  • Remessa dos Bimestres do SIM-AM

Prefeito nomeia quatro familiares para secretarias municipais


Aldinei Siqueira administra Almirante Tamandaré, na região de Curitiba.
Promotor de justiça critica Súmula do STF que abre brecha para a prática.
O prefeito de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, Aldinei Siqueira (PSD), nomeou familiares para comandar quatro órgãos da prefeitura, entre secretaria e instituto. Logo após as eleições, a esposa, o pai, o irmão e um primo do prefeito assumiram cargos no governo municipal. Há ainda o marido de uma prima de Siqueira que é servidor efetivo da prefeitura e foi nomeado para uma função de chefia.
A esposa Angela Siqueira é secretária da Família e Desenvolvimento Social, o pai Raimundo Siqueira está no comando da Secretaria de Obras, o irmão Eduardo Siqueira foi nomeado secretário do Trabalho e o primo Dirceu Machado assumiu a presidência do Instituto de Previdência do Município.
Paralelo à isso, há a nomeação de Marcos de Souza que é casado com a prima do prefeito e se tornou neste ano secretário chefe de Gabinete. Souza é funcionário de carreira da prefeitura, todavia, para assumir a função - que representa uma promoção – foi nomeado.
Em nota, o prefeito afirmou que as nomeações obedecem estritamente o estabelecido na legislação. De qualquer forma, a medida não agradou os eleitores que procuraram o Ministério Público (MP) do Paraná, porém, de acordo com o promotor Márcio Berclaz, o órgão fica de mãos atadas, pelo menos, diante das nomeações para as secretarias.
Hoje dia não tem como se discutir. É o principal problema jurídico. O supremo legitimou o nepotismo para altos cargos"
Márcio Berclaz, promotor de justiça
Isso ocorre porque a Súmula Vinculante 13 do Superior Tribunal Federal (STF) considera violação da Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para exercício de cargos de comissão no poder público. A Súmula, contudo, exclui a irregularidade para as nomeações no secretariado estadual e municipal.
“Hoje em dia não tem como se discutir. É o principal problema jurídico. O Supremo legitimou o nepotismo para altos cargos”, afirmou Berclaz. Ele destacou que este não é um problema exclusivo da cidade de Almirante Tamandaré.
Em Curitiba, por exemplo, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) nomeou a irmã Eleonora Fruet e a esposa Márcia Marcia Oleskovicz para a Secretaria de Fianças e para a Fundação de Ação Social (Fas), respectivamente. No governo estadual, o governador Beto Richa (PSDB) adotou a mesma medida. À frente da Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social esta a primeira dama Fernanda Richa e no comando da pasta de Infraestrutura e Logística está com o irmão José Richa Filho.
Segundo o promotor, as nomeações são resultado de uma brecha, que é discutível. “Por que esta distinção do Supremo? Não tem diferença jurídica, essa foi uma criação do Supremo”, argumentou Berclaz. Ele disse também que o nepotismo é sempre uma preocupação do MP e que às nomeações que foram feitas para órgãos, que não são secretarias, serão averiguadas.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

De novo, de novo....


O PAPA EVENTOS 
blog do Juca Kfouri

Energia X Combustível










Oh! Mais uma conquista do Governo Federal, a tarifa de energia elétrica terá reduções de até 18%.
Que maravilha!
Eis que uma semana depois...
Anunciada a alta dos combustíveis.
Segundo o Governo o aumento dos combustíveis seria de no máximo 6%.
Mas, existe um pequeno porém: o aumento dos combustíveis não é sentido apenas na hora de abastecer os veículos, mas sim também nos supermercados, lojas, serviços, etc...
Vamos a um pequeno exemplo:
Uma família que gastava R$ 100,00 mensais de energia elétrica, com a redução fará uma economia de R$ 18,00 e passará a pagar R$ 82,00 mensais.
Essa mesma família tem uma despesa mensal com combustível e alimentação de R$ 400,00, digamos que na média o aumento de combustíveis e alimentos ficou em 8%.
Portanto essa família terá um acréscimo em suas despesas de R$ 32,00.
Levando-se em consideração a redução da tarifa de energia e o aumento do combustível, essa família terá um aumento de R$ 14,00 mensais em suas despesas.
Conclusão:
Redução da energia, "propaganda enganosa".
Aumento do combustível, "realidade do povo brasileiro".

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Cidadão fiscaliza Poder Público!


Em várias cidades, inclusive algumas vizinhas, Boa Ventura e Laranjal, os cidadãos vem cumprindo o seu papel de fiscalizar o Poder Público.
Qualquer cidadão pode denunciar junto ao Ministério Público ou ao TCE-Pr, não precisa ter provas concretas, basta que haja indícios de fraudes, manipulação ou cartas marcadas em licitações e afins.
Nos casos dos municípios vizinhos, existe a suspeita de direcionamento nos procedimentos licitatórios referentes a combustível e alimentação.
Se todos os cidadão se interessarem e cada um fizer um pouco talvez mais tarde não tenhamos tanto para reclamar, mas sim nos orgulharmos pelo que fizemos.
Por isso é importante que os cidadãos conheçam a diferença entre as reclamações que podem ser feitas na Ouvidoria e as denúncias que podem ser dirigidas à Corregedoria do Tribunal de Contas.
As reclamações (atendimentos) poderão ou não ser transformadas em processos no Tribunal de Contas ou em outros órgãos. Isso dependerá das informações que serão obtidas no curso do atendimento.
As denúncias são processos formais, que devem ser dirigidas ao Presidente do Tribunal de Contas e exigem identificação. Só cidadãos, partidos políticos, associação ou sindicato são legítimos para denunciar irregularidades ou ilegalidades de atos e fatos da administração pública direta, indireta ou fundacional estadual ou municipal.
Pratique cidadania, fiscalize!

terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

Louvável!

Imagem ilustrativa

É a atitude do Presidente do Legislativo Municipal ao deixar os veículos oficiais estacionados em frente ao prédio da Prefeitura Municipal no feriados e finais de semana.
Está mostrando respeito ao patrimônio público com essa atitude, pois bens públicos devem ser usados apenas e tão somente em benefício da população. O fato dos veículos estarem estacionados, mostra que os mesmos não estão sendo utilizados para uso pessoal em feriados e fins de semana.
Parabéns pela atitude!

sábado, 9 de fevereiro de 2013

COMPARAÇÃO!

SEM COMENTÁRIOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

CABEÇAS INCHADAS!



DICIONÁRIO -(ca.be.ça-in.cha.da)

sf.
1. N.E. MG Sofrimento causado por amor não correspondido; dor de cotovelo
2. Despeito de quem foi vencido (em jogo, disputa etc.)
3. Contrariedades ou aflições numa relação de amor
4. Ciúme, zelo (esp. de quem ama)

Tenho visto e ouvido falar bastante nos últimos dias, no termo "cabeças inchadas", o que me espanta é que esse termo vem sendo usado por uma autoridade constituída pelo voto popular.
Onde está o slogan da campanha: RESPEITO POR VOCÊ.
Me parece uma falta de respeito, de ética, uma forma depreciativa de se dirigir aos cidadãos da cidade ao qual foi eleito para governar.
Será que aqueles que tiveram uma escolha "democrática" diferente não merecem o respeito do Poder Público? Ou será que a administração municipal é apenas para as 3.709 pessoas que votaram neles?
Santa Maria do Oeste segundo censo do IBGE tem 11.458 habitantes, mas pelo visto apenas 3.709 tem direito ao serviço público, visto que os demais são tratados como, "cabeças inchadas".
Além de tudo, tá ficando feio uma autoridade referindo-se aos cidadãos de seu município de forma tão "pejorativa" e "desprezível".
Perante o Poder Público constituído de forma democrática todos deveriam ser tratados de maneira igualitária, mas não é o que vem acontecendo.
Usar o FACEBOOK para denegrir a imagem dos cidadãos aos quais o mesmo deveria representar é no mínimo falta de preparo, ou para uma coisa ou pra outra.
OBS: eu não iria comentar nada a esse respeito, mas agora já foi. Pronto Falei!