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sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Sem CERTIDÃO!

Tanto se falou que 4 anos atrás o município não tinha certidão...
E agora, cadê a CERTIDÃO?
Listagem de Pendências junto a Diretoria de Execuções - DEX
NomeMUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
CNPJ95.684.544/0001-26
MunicípioSANTA MARIA DO OESTE
11/1/2013 12:19:51
Código Sequencial do Relatório: 2004
Motivos
Constatada OMISSÃO desde 10/12/2012 na execução de Certidão de Débito - 505/2009 Processo nº 57643/09 , de responsabilidade de JOÃO ACIR FERREIRA JORGE. A última informação encaminhada ao TCEPR data de 18/05/2012 - FASE: Execução Judicial 
Constatada OMISSÃO desde 10/12/2012 na execução de Certidão de Débito - 503/2009 Processo nº 57643/09 , de responsabilidade de CLEMENTE FRANCISCO BORECKI. A última informação encaminhada ao TCEPR data de 18/05/2012 - FASE: Execução Judicial 
Constatada OMISSÃO desde 10/12/2012 na execução de Certidão de Débito - 502/2009 Processo nº 57643/09 , de responsabilidade de AUGUSTO FOLMER. A última informação encaminhada ao TCEPR data de 18/05/2012 - FASE: Execução Judicial 
Constatada OMISSÃO desde 10/12/2012 na execução de Certidão de Débito - 142/2011 Processo nº 341022/02 , de responsabilidade de LUIZ DE SOUZA LEAL. A última informação encaminhada ao TCEPR data de 07/08/2012 - FASE: Execução Judicial 
A OMISSÃO IMPEDE A OBTENÇÃO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA NOS TERMOS DO ART. 95 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2005.
FASE DE EXECUÇÃO DOS TÍTULOSFORMA DE COMPROVAÇÃO
Execução AdministrativaEncaminhar a Certidão de Inscrição em Dívida Ativa, comprovantes de pagamento, ou termo de Parcelamento (se for o caso) e/ou comprovante de ajuizamento de Ação de Execução Fiscal.
Execução Administrativa ParceladaEncaminhar mensalmente comprovação de recebimento das parcelas pagas. Em caso de inadimplência atentar para a necessidade de ingressar com a Ação Judicial.
Execução JudicialEncaminhar semestralmente (até 10/06 e 10/12) Certidão de Inteiro Teor do Cartório, em que se identifique a fase atual da execução do título.
Débito integralmente quitadoEncaminhar comprovação de recebimento dos valores contendo: Data do recebimento e Valor Recebido.
Caso o requerente da Certidão Liberatória (MUNICÍPIO/ENTIDADE) seja o DEVEDOR de Sanção aplicada pelo TribunalEncaminhar comprovante de quitação do débito.Tratando-se de débito parcelado, encaminhar comprovantes de recolhimento. Neste caso, a pendência somente se resolve se não houver parcelas em atraso.

OBS: Havendo vários títulos em execução pelo Município, agrupar os documentos POR PROCESSO e peticionar eletronicamente no processo respectivo

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

E o LIXO?

Muitas são as reclamações.
Parece que a coleta de lixo parou!
Até um conhecido repórter de uma rádio de Pitanga acostumado a "bajular" o Prefeito, já andou falando sobre a coleta de lixo em nosso município.
Além de não termos sequer um caminhão adequado para a coleta, agora não estamos tendo nem coleta.
Parou porquê?
Por que parou?
Fica a pergunta!

Palmital:Prefeito decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

O Prefeito de Palmital, Darci Zolandek decretou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no município devido a situação que a ex-administração deixou a Prefeitura Municipal, entre os principais fatores que foram determinantes para a decretação de estado de emergência ressaltamos a frota municipal sucateada ou parada devido a falta de manutenções, como por exemplo máquinas sem pneus, faltando peças, já na área da saúde, apenas uma ambulância está funcionando e sua condição de uso não é das melhores e o Hospital está fechado.
Já o transporte escolar podemos afirmar que está na UTI, dos 39 ônibus escolares, apenas 17 estão "funcionando", e de forma regular, longe ainda do mínimo de condições básicas exigidas, além disso ainda ficaram contas a serem honradas pela administração anterior, tais como contas de luz, água, telefone, multas de trânsito e etc... 
Outro problema é que vários dados foram apagados do sistema, a parte de recursos humanos, licitações, compras e outros arquivos foram totalmente apagados e outros danificados. 
Na manhã de ontem (9), o Prefeito Darci Zolandek reuniu-se com o Promotor de Justiça da Comarca de Palmital Dr. Leandro Ataides, o Vice-prefeito Sartori, o Procurador Jurídico do Município Dr.Luiz Paulo, Robson Haido (departamento de licitações) e o advogado Julio Cesar ,
Na primeira reunião oficial, ficou decidido que todos os trabalhos serão realizados de forma integrada entre o Executivo Municipal, o Legislativo Municipal e o Ministério Público, além desta integração, uma empresa de auditoria já está sendo contratada para apurar todos os indícios de fraude e outros levantamentos administrativos. 

Mais informações no link: 

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

CLÁUDIO LEAL É ELEITO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO.


Foi realizado nesta segunda feira (07-01-2013) nas dependências da Prefeitura Municipal de Goioxim Pr , as eleições do Consorcio Público Intermunicipal da região Central do Paraná, estavam presentes os prefeitos de Cantagalo, Santa Maria Do Oeste, Goioxim,Campina do Simão, Boa Ventura do São Roque e  representando o município de Marquinho através de procuração conforme estatuto o vice prefeito.
Olivo Calsa ex prefeito de Goioxim e ex presidente do Consorcio abriu a reunião explicando um pouco de como funciona o consorcio, de como foi insistente na formação deste grupo para que o consorcio acontecesse, colocando aos prefeitos eleitos e que cuidarão destes maquinários, da importância, da relevância e acima de tudo da atitude de cada município para que o consorcio continue dando certo, " Isto melhorou muito nossas estradas, a melhoria foi visível e ao mesmo tempo desafogou um pouco o parque de maquinas de todos aqui". Entrego o consorcio a vocês com R$40.000,00 de caixa e com todo estrutura que vocês viram lá fora, a patrola com pneus novos , os caminhões com bons pneus, enfim um maquinário de dar inveja , quero qe vocês cuidem muito deste patrimônio e se empenhem em aumentar a frota com recursos juntos aos seus deputados e senadores" encerrou Olivo Calsa. 
Logo em seguida começou a votação onde reuniu-se os prefeitos eleitos e convidados a montar chapa para a disputa. Mas Claudio Leal prefeito de Santa Maria , pediu a palavra e colocou seu nome como prefeito reeleito e já participante deste consorcio e um dos fundadores, a cargo de presidente tendo concordância de todos e formando-se assim a nova Direção de 2013 do consorcio : Presidente Claudio Leal( Santa Maria) Vice-presidente Everson Konjunski (Cantagalo) e Tesoureiro Elias Schreiner (Goioxim).
O Sr Adelino contador concursado do consorcio explicou  a todos que o consorcio funciona de forma transparente e justa: Todas as peças e serviços são licitados, os funcionários são todos concursados , é feito pregão para aquisição de serviços. Colocou-os a saber de que há duas emendas no valor de R$500.000,00 cada uma, mas que Campina do Simão e Marquinho estão devedores na União, portanto suas negativas não saem , tiveram que usar o jurídico para tentar receber essas emendas para aquisição de mais uma patrola, e tres  caminhões. Estava presente o procurador jurídico do consorcio Dr Daniel que explicou que a sentença está nas mãos do juiz ..." que podemos ganhar ou perder esta causa, por dois municípios estarem inadimplentes com suas prestação de contas". No final decidiu-se qe o consorcio terá um Diretor para comandar todo estes funcionários e equipamentos, estar em loco de todo serviço independente do município ou lugar. 
Alguns prefeitos até cogitaram o nome de Olivo Calsa para que provavelmente seja o novo Diretor deste órgão tão importante para o desenvolvimento das regiões que ali participam.
www.olhoabertopr.blogspot.com

segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Prefeito e servidores de Maria Helena devem devolver R$ 2,7 milhões


Um procedimento de inspeção realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no Município de Maria Helena (região Noroeste) apontou 20 irregularidades graves na administração do prefeito Osmar Trentini (gestões 2005-2008 e 2009-2012). A Tomada de Contas Extraordinária resultante do relatório da inspeção foi votada e aprovada por unanimidade pelos membros da 2ª Câmara de Julgamento na sessão de 19 de dezembro.
Prefeito e servidores comissionados deverão recolher R$ 2,7 milhões aos cofres municipal e estadual, em valores a serem corrigidos monetariamente. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o levantamento dos técnicos do TCE, as irregularidades incluem licitações fraudulentas, contratação irregular de parentes e pagamentos indevidos de materiais e serviços. Trentini foi julgado à revelia porque, mesmo intimado a responder aos questionamentos levantados pela inspeção, apenas pediu dilação de prazo sem, no entanto, apresentar qualquer justificativa ou documento.
Sem controle interno
Entre as principais irregularidades está a nomeação de Vagner Trentini, sobrinho do prefeito, que acumulava os cargos de tesoureiro e controlador interno. A equipe de auditores registrou a inexistência de qualquer sistema de controle interno, mesmo tendo sido alugado software para a execução do serviço.
O próprio sobrinho do prefeito admitiu que foi nomeado para o cargo, mas nunca exerceu qualquer medida de controle. Alertado pela equipe de inspeção sobre a irregularidade, o prefeito demitiu o sobrinho. Mas contratou como controlador interno o marido de uma sobrinha e ainda concedeu benefício de 300% sobre o valor do salário do novo ocupante do cargo.
O Ministério Público da Comarca de Umuarama, ao constatar o fato, denunciou o prefeito à Justiça. Pela decisão do Tribunal de Contas, o então prefeito e o sobrinho terão de devolver o valor gasto com a nomeação (R$ 17.614,61) e o custo do aluguel do software não utilizado (R$ 7.700,00), além de multa proporcional ao dano, no montante de 30% sobre o total.
Irregularidades
Foram detectados ainda pagamento de publicidade com promoção pessoal em ano eleitoral; contratação de instituto de pesquisa de opinião sem procedimento licitatório com nítido caráter eleitoral; pagamento de gratificação em duplicidade mediante recibos simples a Alex Trentini; ofensa ao artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal com obra paralisada sem justificativa; contratação irregular da empresa Luiz Catarin Advogados Associados (o escritório emitiu parecer jurídico sobre a própria contratação, feita por meio de licitação).
Na lista de irregularidades também estão a contratação ilegal de empresa de assessoria contábil; gastos irregulares e pagamentos indevidos para contratação de shows por ocasião do aniversário da cidade; contratação de empresa de reciclagem de lixo para realização do transporte escolar municipal; pagamento de combustível e manutenção, todos ilegais, dos veículos de transporte escolar contratados.
Os técnicos do TCE também apontaram a contratação irregular de empresa para prestar serviços de pronto-atendimento e cirurgias da qual resultaram diversas condenações trabalhistas contra o Município; aditivos contratuais ilegais na compra de combustível; pagamento a maior na quantidade de litros de combustível ao fornecedor; evidências de simulação em licitação para compra de pneus e serviço de recapagem e gastos inexistentes com manutenção da frota pública.
Multas
Foram condenados ao ressarcimento e ao pagamento das multas o então prefeito, Osmar Trentini (23 multas); o secretário municipal de Saúde, Alan Robson de Freitas (4 multas); o secretário municipal de Transportes, Alex Trentini (4 multas); o controlador interno Vagner Trentini (1 multa e inabilitação para exercer cargo em comissão); o presidente da comissão de licitação, Heber Lepre Fregne (2 multas); o pregoeiro Celso de Jesus Oliveira (2 multas); o advogado contratado Luiz Catarin (1 multa e envio de cópia do relatório à seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, para apuração de desvio ético profissional).
Ao todo, em devoluções e pagamento de multas administrativas e multas proporcionais aos danos da ordem de 30%, os citados no processo de auditoria terão de recolher soma superior a R$ 2,7 milhões.


Serviço
Processo: 557241/09
Assunto: Tomada de Contas Extraordinária
Entidade: Município de Maria Helena
Interessados: Osmar Trentini, Alan Robson de Freitas, Alex Trentini, Vagner Trentini, Heber Lepre Fregne, Celso de Jesus Oliveira e Luiz Catarin
Relator: Auditor Ivens Linhares
Autor: Coordenadoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR

Suplentes de prefeitos eleitos tomam posse como deputados no PR

Da esquerda para a direita: Tercílio Turini (PPS), Wilson Quinteiro (PSB), Valdir Rossoni (presidente da Alep), Alceu Maron Filho (PSDB), Plauto Miró e Gilberto Martin (PMDB)
Quatro novos deputados foram empossados nesta segunda-feira (7) na Assembleia Legislativa do Paraná. O grupo assumiu as vagas deixadas por quatro parlamentares que se licenciaram para assumir o cargo de prefeito nas cidades em que foram eleitos no pleito de 2012.
Augustinho Zucchi (PDT), agora prefeito de Pato Branco, deu lugar a Elton Welter (PT). Cesar Silvestri Filho (PPS), chefe do executivo de Guarapuava, concedeu a vaga a Tercílio Turini (PPS). Empossado prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB) foi substituído por Wilson Quintero (PSB). Já o prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS), passou sua cadeira à Alceu Maron Filho (PSDB).
Maron foi candidato à prefeitura de Paranaguá pelo PSDB. O fato de ele ter mudado de partido antes de disputar as eleições – trocou o PPS pelo PSDB – pode fazer com que haja representação contra sua tomada de posse na Assembleia Legislativa. Isso porque Maron assumiu o lugar de Rangel com base na lista de suplentes feitas enquanto o político de Paranaguá ainda era filiado ao PPS.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no entanto, alerta que a possibilidade de questionamento da vaga só existe a partir do momento em que haja representação. Depois disso, é necessário ainda haver o julgamento, que pode comprovar ou não a irregularidade. Por enquanto, não há representação contra o fato de Maron ter assumido no lugar de Rangel, segundo o TRE, e não há impedimento para que ele exerça a função de deputado.

Os novos deputados
Tercílio Turini
Formado em Medicina pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), chegou a atuar como professor do curso de Medicina na mesma instituição. Entre 1983 e 1986, foi chefe da 17ª Regional de Saúde no governo de José Richa, e em 1992 foi eleito vereador em Londrina, cargo para o qual foi reeleito outras três vezes. Em 2010 foi candidato a deputado estadual, ficando como primeiro suplente. Representa a região Norte e a parte do Norte Pioneiro do Paraná, mantendo contatos frequentes com prefeitos dessas áreas.
Wilson Quinteiro 
Advogado graduado pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), atua desde 1994 na área, como especialista em Direito do Consumidor e Direito Eleitoral. Foi deputado estadual também de dezembro de 2009 a dezembro de 2010, e secretário de Relações com a Comunidade no Governo Beto Richa, de fevereiro de 2011 a março de 2012. O foco da sua atuação política abrange principalmente as áreas da saúde, segurança pública, transporte coletivo, habitação e educação.
Elton Welter 
Formou-se em técnico em Agropecuária pelo Colégio Estadual Presidente Castello Branco, e depois em Filosofia pela UNIOESTE, em Toledo. Posteriormente especializou-se em Desenvolvimento Regional na mesma universidade onde conclui a graduação. Foi assessor parlamentar do vereador petista Toledo, Aldeni Araújo. Em 1996 foi eleito vereador, cargo que voltou a conquistar em 2000. Elegeu-se deputado estadual em 2002, consolidando sua reeleição em 2006.
Alceu Maron Filho
É formado no curso de Direito pela UFPR, com posterior especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Curitiba. Em 2004, elegeu-se vereador de Paranaguá. Deputado eleito com mais de 31 mil votos, representa a região do litoral paranaense. Estabelece como prioridade do seu mandato suprir as necessidades das comunidades do nosso litoral, com especial foco nas áreas de saúde e de infraestrutura.
Gilberto Martin 
Formou-se em Medicina pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) em 1983, especializando-se em Saúde Pública pela Fiocruz, e em Gerontologia pelo Inbrape. Foi prefeito de Cambé entre 1993 e 1996, secretário municipal de Saúde do município de 1983 a 1988, diretor da 17ª Regional de Saúde de Londrina, em 2003, e superintendente de Gestão em Saúde de 2004 a 2007. No governo Roberto Requião foi secretário de Estado da Saúde. O tema da saúde, portanto, será naturalmente uma prioridade na sua atuação como parlamentar.

domingo, 6 de janeiro de 2013

Mais uma boa obra


Barracão da Agricultura Familiar.
O nome é sugestivo!
Uma obra importante no auxílio aos pequenos produtores, que espera-se possam fazer um bom uso deste espaço.
Importante esta construção para o fortalecimento e o desenvolvimento da agricultura familiar.

Coisas boas também acontecem!


A reforma no Posto de Saúde Municipal é muito bem vinda.
É uma obra importante para melhorar as condições de atendimento aos cidadãos, pois a estrutura do posto de saúde já não comportava a demanda de usuários.
Um lugar amplo com melhores condições certamente só trará benefícios a todos.
No link a seguir você pode conferir os detalhes da licitação da referida obra:
http://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Municipal/AML/DetalhesProcessoCompraWeb.aspx