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segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Prefeito e servidores de Maria Helena devem devolver R$ 2,7 milhões


Um procedimento de inspeção realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no Município de Maria Helena (região Noroeste) apontou 20 irregularidades graves na administração do prefeito Osmar Trentini (gestões 2005-2008 e 2009-2012). A Tomada de Contas Extraordinária resultante do relatório da inspeção foi votada e aprovada por unanimidade pelos membros da 2ª Câmara de Julgamento na sessão de 19 de dezembro.
Prefeito e servidores comissionados deverão recolher R$ 2,7 milhões aos cofres municipal e estadual, em valores a serem corrigidos monetariamente. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o levantamento dos técnicos do TCE, as irregularidades incluem licitações fraudulentas, contratação irregular de parentes e pagamentos indevidos de materiais e serviços. Trentini foi julgado à revelia porque, mesmo intimado a responder aos questionamentos levantados pela inspeção, apenas pediu dilação de prazo sem, no entanto, apresentar qualquer justificativa ou documento.
Sem controle interno
Entre as principais irregularidades está a nomeação de Vagner Trentini, sobrinho do prefeito, que acumulava os cargos de tesoureiro e controlador interno. A equipe de auditores registrou a inexistência de qualquer sistema de controle interno, mesmo tendo sido alugado software para a execução do serviço.
O próprio sobrinho do prefeito admitiu que foi nomeado para o cargo, mas nunca exerceu qualquer medida de controle. Alertado pela equipe de inspeção sobre a irregularidade, o prefeito demitiu o sobrinho. Mas contratou como controlador interno o marido de uma sobrinha e ainda concedeu benefício de 300% sobre o valor do salário do novo ocupante do cargo.
O Ministério Público da Comarca de Umuarama, ao constatar o fato, denunciou o prefeito à Justiça. Pela decisão do Tribunal de Contas, o então prefeito e o sobrinho terão de devolver o valor gasto com a nomeação (R$ 17.614,61) e o custo do aluguel do software não utilizado (R$ 7.700,00), além de multa proporcional ao dano, no montante de 30% sobre o total.
Irregularidades
Foram detectados ainda pagamento de publicidade com promoção pessoal em ano eleitoral; contratação de instituto de pesquisa de opinião sem procedimento licitatório com nítido caráter eleitoral; pagamento de gratificação em duplicidade mediante recibos simples a Alex Trentini; ofensa ao artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal com obra paralisada sem justificativa; contratação irregular da empresa Luiz Catarin Advogados Associados (o escritório emitiu parecer jurídico sobre a própria contratação, feita por meio de licitação).
Na lista de irregularidades também estão a contratação ilegal de empresa de assessoria contábil; gastos irregulares e pagamentos indevidos para contratação de shows por ocasião do aniversário da cidade; contratação de empresa de reciclagem de lixo para realização do transporte escolar municipal; pagamento de combustível e manutenção, todos ilegais, dos veículos de transporte escolar contratados.
Os técnicos do TCE também apontaram a contratação irregular de empresa para prestar serviços de pronto-atendimento e cirurgias da qual resultaram diversas condenações trabalhistas contra o Município; aditivos contratuais ilegais na compra de combustível; pagamento a maior na quantidade de litros de combustível ao fornecedor; evidências de simulação em licitação para compra de pneus e serviço de recapagem e gastos inexistentes com manutenção da frota pública.
Multas
Foram condenados ao ressarcimento e ao pagamento das multas o então prefeito, Osmar Trentini (23 multas); o secretário municipal de Saúde, Alan Robson de Freitas (4 multas); o secretário municipal de Transportes, Alex Trentini (4 multas); o controlador interno Vagner Trentini (1 multa e inabilitação para exercer cargo em comissão); o presidente da comissão de licitação, Heber Lepre Fregne (2 multas); o pregoeiro Celso de Jesus Oliveira (2 multas); o advogado contratado Luiz Catarin (1 multa e envio de cópia do relatório à seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, para apuração de desvio ético profissional).
Ao todo, em devoluções e pagamento de multas administrativas e multas proporcionais aos danos da ordem de 30%, os citados no processo de auditoria terão de recolher soma superior a R$ 2,7 milhões.


Serviço
Processo: 557241/09
Assunto: Tomada de Contas Extraordinária
Entidade: Município de Maria Helena
Interessados: Osmar Trentini, Alan Robson de Freitas, Alex Trentini, Vagner Trentini, Heber Lepre Fregne, Celso de Jesus Oliveira e Luiz Catarin
Relator: Auditor Ivens Linhares
Autor: Coordenadoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR

Suplentes de prefeitos eleitos tomam posse como deputados no PR

Da esquerda para a direita: Tercílio Turini (PPS), Wilson Quinteiro (PSB), Valdir Rossoni (presidente da Alep), Alceu Maron Filho (PSDB), Plauto Miró e Gilberto Martin (PMDB)
Quatro novos deputados foram empossados nesta segunda-feira (7) na Assembleia Legislativa do Paraná. O grupo assumiu as vagas deixadas por quatro parlamentares que se licenciaram para assumir o cargo de prefeito nas cidades em que foram eleitos no pleito de 2012.
Augustinho Zucchi (PDT), agora prefeito de Pato Branco, deu lugar a Elton Welter (PT). Cesar Silvestri Filho (PPS), chefe do executivo de Guarapuava, concedeu a vaga a Tercílio Turini (PPS). Empossado prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB) foi substituído por Wilson Quintero (PSB). Já o prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS), passou sua cadeira à Alceu Maron Filho (PSDB).
Maron foi candidato à prefeitura de Paranaguá pelo PSDB. O fato de ele ter mudado de partido antes de disputar as eleições – trocou o PPS pelo PSDB – pode fazer com que haja representação contra sua tomada de posse na Assembleia Legislativa. Isso porque Maron assumiu o lugar de Rangel com base na lista de suplentes feitas enquanto o político de Paranaguá ainda era filiado ao PPS.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no entanto, alerta que a possibilidade de questionamento da vaga só existe a partir do momento em que haja representação. Depois disso, é necessário ainda haver o julgamento, que pode comprovar ou não a irregularidade. Por enquanto, não há representação contra o fato de Maron ter assumido no lugar de Rangel, segundo o TRE, e não há impedimento para que ele exerça a função de deputado.

Os novos deputados
Tercílio Turini
Formado em Medicina pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), chegou a atuar como professor do curso de Medicina na mesma instituição. Entre 1983 e 1986, foi chefe da 17ª Regional de Saúde no governo de José Richa, e em 1992 foi eleito vereador em Londrina, cargo para o qual foi reeleito outras três vezes. Em 2010 foi candidato a deputado estadual, ficando como primeiro suplente. Representa a região Norte e a parte do Norte Pioneiro do Paraná, mantendo contatos frequentes com prefeitos dessas áreas.
Wilson Quinteiro 
Advogado graduado pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), atua desde 1994 na área, como especialista em Direito do Consumidor e Direito Eleitoral. Foi deputado estadual também de dezembro de 2009 a dezembro de 2010, e secretário de Relações com a Comunidade no Governo Beto Richa, de fevereiro de 2011 a março de 2012. O foco da sua atuação política abrange principalmente as áreas da saúde, segurança pública, transporte coletivo, habitação e educação.
Elton Welter 
Formou-se em técnico em Agropecuária pelo Colégio Estadual Presidente Castello Branco, e depois em Filosofia pela UNIOESTE, em Toledo. Posteriormente especializou-se em Desenvolvimento Regional na mesma universidade onde conclui a graduação. Foi assessor parlamentar do vereador petista Toledo, Aldeni Araújo. Em 1996 foi eleito vereador, cargo que voltou a conquistar em 2000. Elegeu-se deputado estadual em 2002, consolidando sua reeleição em 2006.
Alceu Maron Filho
É formado no curso de Direito pela UFPR, com posterior especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Curitiba. Em 2004, elegeu-se vereador de Paranaguá. Deputado eleito com mais de 31 mil votos, representa a região do litoral paranaense. Estabelece como prioridade do seu mandato suprir as necessidades das comunidades do nosso litoral, com especial foco nas áreas de saúde e de infraestrutura.
Gilberto Martin 
Formou-se em Medicina pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) em 1983, especializando-se em Saúde Pública pela Fiocruz, e em Gerontologia pelo Inbrape. Foi prefeito de Cambé entre 1993 e 1996, secretário municipal de Saúde do município de 1983 a 1988, diretor da 17ª Regional de Saúde de Londrina, em 2003, e superintendente de Gestão em Saúde de 2004 a 2007. No governo Roberto Requião foi secretário de Estado da Saúde. O tema da saúde, portanto, será naturalmente uma prioridade na sua atuação como parlamentar.

domingo, 6 de janeiro de 2013

Mais uma boa obra


Barracão da Agricultura Familiar.
O nome é sugestivo!
Uma obra importante no auxílio aos pequenos produtores, que espera-se possam fazer um bom uso deste espaço.
Importante esta construção para o fortalecimento e o desenvolvimento da agricultura familiar.

Coisas boas também acontecem!


A reforma no Posto de Saúde Municipal é muito bem vinda.
É uma obra importante para melhorar as condições de atendimento aos cidadãos, pois a estrutura do posto de saúde já não comportava a demanda de usuários.
Um lugar amplo com melhores condições certamente só trará benefícios a todos.
No link a seguir você pode conferir os detalhes da licitação da referida obra:
http://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Municipal/AML/DetalhesProcessoCompraWeb.aspx

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Reclamar de quem? Pra quem?

A maior parte dos Prefeitos que assumiram no dia 01/01/2013, tem as mesmas reclamações:
Frota da saúde sucateada!
Estradas rurais sem conservação!
As ruas da cidade em péssimo estado!
Folha de pagamento inchada!
Município endividado!
E blá, blá, blá..
E Santa Maria do Oeste?


quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

O Prefeito e o Burro!


Mesmo com a proibição da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, o prefeito eleito de Passa Sete, Vanderlei Batista, usou um burro para se deslocar até a Câmara de Vereadores e tomar posse na manhã desta terça-feira (1).
A liminar foi concedida na segunda-feira (31), mas nenhum policial ou oficial de Justiça apareceu para impedir a atitude inusitada do eleito. Durante a campanha eleitoral, Vanderlei foi chamado de burro pelo opositor.
Se o apelido pegar, não tem problema", Vanderlei Batista "Eu fui chamado de burro em um debate que fizemos em uma rádio.
E eu fiz uma promessa, que se ganhasse a eleição, viria de burro para a posse", diz Batista. "Estou cumprindo a minha promessa", explica.
A decisão da juíza Luciane Glesse, de Sobradinho, atendeu a uma representação movida pela coligação Passa Sete Somos Todos, adversária de Vanderlei no pleito realizado na cidade do Vale do Rio Pardo. 
Além de proibir o uso do animal na posse, a Justiça determinou a busca e apreensão de camisetas com frases consideradas ofensivas ao PMDB de Passa Sete
A origem da polêmica foi o debate entre os candidatos Vanderlei Batista, do PTB, e Ataídes Lopes, do PMDB. Na ocasião, Ataídes chamou o adversário de burro. Vanderlei passou a usar a frase em seu favor na campanha, inclusive com a confecção de camisetas com a imagem do animal.
Vestido com trajes típicos do Rio Grande do Sul, o prefeito desfilou por uma avenida montado no burro e acompanhado de tradicionalistas a caminho da prefeitura. Já com o diploma na mão e pronto para começar o trabalho, Batista não teme que a brincadeira tenha consequências negativas.
"Olha, eu nunca tive apelido, mas se pegar, não tem problema. A gente leva na brincadeira", conclui. 

terça-feira, 1 de janeiro de 2013

Novo Presidente

O Vereador Nego Gordo foi eleito na manhã de hoje Presidente do Legislativo Municipal para o biênio 2013/2014.
Nego Gordo como é popularmente conhecido foi eleito com 488 votos nas últimas eleições e assume a presidência do Legislativo pela 1.ª vez em sua carreira política.
Pensando em alçar voos mais altos o Vereador tem a oportunidade de demonstrar toda sua capacidade e conhecimento à frente da Câmara.
Desejo sucesso a ele e a todos os que tomaram posse no dia de hoje.