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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Chegou a hora!

Amanhã dia 18/12/2012, serão diplomados em nosso município, o Prefeito, o Vice Prefeito, os Vereadores e também os suplentes das eleições 2012.
A cerimônia está marcada para as 10h00min nas dependências da Câmara Municipal.
Independente se o seu candidato estará sendo diplomando ou não, todos fazemos parte de alguma forma na composição dos novos eleitos em Santa Maria do Oeste.
Fica o convite a todos que quiserem participar.

domingo, 16 de dezembro de 2012

O MUNDO É NOSSO!

Como é bom ser Campeão!
Ainda mais Bi Campeão do Mundo.
Salve nação Corintiana!
Já faz parte da história.
Para aqueles que zombavam, ou não acreditavam...
O Timão chegou lá!
Eternamente dentro dos nossos corações...
É Campeão do Mundo!


sábado, 15 de dezembro de 2012

Denúncia Aceita!

O Exmo. Dr. Juiz da Comarca de Pitanga/PR, aceitou denúncia do Ministério Público contra o atual Prefeito de Santa Maria do Oeste, por Ato de Improbidade Administrativa.
Confira o despacho do Juiz:

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Reprovado!

Na noite de ontem 13/12 por 5 votos a 3, os vereadores reprovaram o Projeto de Lei 11/2012 de autoria do Executivo Municipal, o qual tinha como súmula:
Altera valores nas Ações dentro do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências.
O Projeto visava regulamentar os atos que foram praticados através de 26 Decretos.
Os Srs. vereadores aguardaram por parte do Executivo um explicação mais detalhada a respeito do mesmo, mas como ninguém da parte Técnica do Executivo se manifestou, os vereadores da oposição em comum acordo resolveram reprovar o referido Projeto.
Resta saber como ficará a Prestação de contas de 2012.
Fica a pergunta!

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Governo paga 13º salário do funcionalismo no dia 14

O governador Beto Richa liberou para a próxima sexta-feira (14) o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas – que, por lei, poderia ser pago até o dia 20. A medida vai colocar R$ 1,07 bilhão em circulação na economia do Estado. 
Segundo Richa, o pagamento do funcionalismo é o maior compromisso financeiro do Estado. “Estamos adiantando mais uma vez o pagamento do décimo terceiro salário para facilitar as compras de fim de ano dos servidores. É uma forma de demonstrar o respeito que temos pela categoria e valorizar o serviço que presta à população”, disse. 

A despesa do Estado com a folha salarial dos servidores, de janeiro a dezembro de 2012, somará R$ 13 bilhões. No ano passado, o valor foi de R$ 12,371 bilhões. O aumento deve-se à concessão de reajustes salariais para categorias como as de professores, servidores da saúde e policiais. “Estamos honrando todos os nossos compromissos e demonstrando a preocupação do governo com os servidores, aposentados e pensionistas do Estado”, disse o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly. 

De acordo com a Agência Estadual de Notícias (AEN), o Estado tem 184 mil servidores ativos, do Executivo e órgãos da administração direta e autárquica, e 80 mil aposentados e pensionistas.

A última que não foi última...

Ontem, segunda (10/12) seria a última sessão ordinária do Legislativo Municipal. Seria!
Devido a um Projeto de Lei enviado na semana passada em regime de urgência o qual foi reprovado na sessão anterior e por não haver acordo na sessão de ontem, foi marcada mais uma sessão para o dia 13/12 com inicio para as 20h00min.
Graças a esse "famigerado" Projeto a sessão de ontem começou com o singelo atraso de 2 horas.
Todos os vereadores, exceto o Presidente, fizeram uso da Tribuna.
Muitos agradecimentos, felicitações e algumas cobranças.
O que chamou a atenção novamente foi com  relação a servidores públicos que tiveram cortes em seus vencimentos após as eleições.
Guardiões e Motoristas que não aderiram a campanha do atual Prefeito tiveram "suprimidas" de seus vencimentos as horas extras que recebiam até o mês de setembro/2012.
Vejamos o que diz a Lei 9.504/97 a este respeito:

Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais
        Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
        I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;
        II - usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;
        III - ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;
        IV - fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público;
        V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:
O que certamente está sendo alegado é de que as horas extras são vantagens transitórias.
Sim, seriam transitórias se realmente fossem pagas de acordo como são feitas, mas pelo que sei estes Motoristas e Guardiões recebiam horas extras fixas. Ou seja: todo mês a mesma quantia de horas.
Fato este que faz com que deixe de ser uma vantagem "excepcional" e sim fixa.
Outro agravante é o de que os Motoristas saem as vezes as duas, três horas da manhã em viagens para Curitiba, Londrina e outros lugares retornando no final da tarde. 
A não ser que a Legislação tenha mudado nos últimos dias, o trabalho iniciado neste horário deve ser considerado como "hora extraordinária", mesmo fato ocorre com os Guardiões.
Alguns Vereadores lembram de que no seu discurso de posse a quase quatro anos, o atual Prefeito disse que daquele dia em diante não haveria mais números em Santa Maria do Oeste, todos seriam tratados igualmente, mas o que se viu durante esses quatro anos foi totalmente diferente.
O que se percebe uma vez mais é de que o Servidor Público não é avaliado pelo sua "capacidade" ou "competência", e sim pelo seu lado político e pelo grau de "puxa-saco" que ele ocupa dentro do grupo.
Ao longo desse mandato diversas vezes os Vereadores usaram a Tribuna para falar a respeito de Servidores Públicos, mas infelizmente nada mudou.
Atitudes concretas são necessárias.
A união dos servidores e a busca pela Justiça são o único caminho para sanar o problema.