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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Governo paga 13º salário do funcionalismo no dia 14

O governador Beto Richa liberou para a próxima sexta-feira (14) o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas – que, por lei, poderia ser pago até o dia 20. A medida vai colocar R$ 1,07 bilhão em circulação na economia do Estado. 
Segundo Richa, o pagamento do funcionalismo é o maior compromisso financeiro do Estado. “Estamos adiantando mais uma vez o pagamento do décimo terceiro salário para facilitar as compras de fim de ano dos servidores. É uma forma de demonstrar o respeito que temos pela categoria e valorizar o serviço que presta à população”, disse. 

A despesa do Estado com a folha salarial dos servidores, de janeiro a dezembro de 2012, somará R$ 13 bilhões. No ano passado, o valor foi de R$ 12,371 bilhões. O aumento deve-se à concessão de reajustes salariais para categorias como as de professores, servidores da saúde e policiais. “Estamos honrando todos os nossos compromissos e demonstrando a preocupação do governo com os servidores, aposentados e pensionistas do Estado”, disse o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly. 

De acordo com a Agência Estadual de Notícias (AEN), o Estado tem 184 mil servidores ativos, do Executivo e órgãos da administração direta e autárquica, e 80 mil aposentados e pensionistas.

A última que não foi última...

Ontem, segunda (10/12) seria a última sessão ordinária do Legislativo Municipal. Seria!
Devido a um Projeto de Lei enviado na semana passada em regime de urgência o qual foi reprovado na sessão anterior e por não haver acordo na sessão de ontem, foi marcada mais uma sessão para o dia 13/12 com inicio para as 20h00min.
Graças a esse "famigerado" Projeto a sessão de ontem começou com o singelo atraso de 2 horas.
Todos os vereadores, exceto o Presidente, fizeram uso da Tribuna.
Muitos agradecimentos, felicitações e algumas cobranças.
O que chamou a atenção novamente foi com  relação a servidores públicos que tiveram cortes em seus vencimentos após as eleições.
Guardiões e Motoristas que não aderiram a campanha do atual Prefeito tiveram "suprimidas" de seus vencimentos as horas extras que recebiam até o mês de setembro/2012.
Vejamos o que diz a Lei 9.504/97 a este respeito:

Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais
        Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
        I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;
        II - usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;
        III - ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;
        IV - fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público;
        V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:
O que certamente está sendo alegado é de que as horas extras são vantagens transitórias.
Sim, seriam transitórias se realmente fossem pagas de acordo como são feitas, mas pelo que sei estes Motoristas e Guardiões recebiam horas extras fixas. Ou seja: todo mês a mesma quantia de horas.
Fato este que faz com que deixe de ser uma vantagem "excepcional" e sim fixa.
Outro agravante é o de que os Motoristas saem as vezes as duas, três horas da manhã em viagens para Curitiba, Londrina e outros lugares retornando no final da tarde. 
A não ser que a Legislação tenha mudado nos últimos dias, o trabalho iniciado neste horário deve ser considerado como "hora extraordinária", mesmo fato ocorre com os Guardiões.
Alguns Vereadores lembram de que no seu discurso de posse a quase quatro anos, o atual Prefeito disse que daquele dia em diante não haveria mais números em Santa Maria do Oeste, todos seriam tratados igualmente, mas o que se viu durante esses quatro anos foi totalmente diferente.
O que se percebe uma vez mais é de que o Servidor Público não é avaliado pelo sua "capacidade" ou "competência", e sim pelo seu lado político e pelo grau de "puxa-saco" que ele ocupa dentro do grupo.
Ao longo desse mandato diversas vezes os Vereadores usaram a Tribuna para falar a respeito de Servidores Públicos, mas infelizmente nada mudou.
Atitudes concretas são necessárias.
A união dos servidores e a busca pela Justiça são o único caminho para sanar o problema.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Assis Couto quer união entre municípios e Governo Federal

Está acontecendo em Guarapuava nesta sexta-feira (07) e continua até amanhã, sábado (08), no auditório do Cedeteg, o seminário Gestão Administrativa e Programas do Governo Federal voltados para pequenos e médios municípios. Vários prefeitos e representantes de municípios da região participam do evento e recebem orientações de representantes dos ministérios e do deputado federal Assis Couto (PT), sobre as exigências para que possam acessar os programas. 
“Nós queremos criar um canal de acesso as políticas publicas em várias áreas como: Saúde, educação e agricultura”, disse o deputado à REDE SUL DE NOTÍCIAS. 
Couto ainda contou que são inúmeros os programas governamentais para os municípios de pequeno porte. “Temos na saúde as Unidades de Pronto Atendimento, equipes da Saúde da Família. Já na educação temos a Educação no Campo o Transporte Escolar entre outros”, citou o deputado. 

Outro programa do governo federal que já vem sendo implantado nos municípios da região é a Patrulha Rodoviária que realiza a manutenção das estradas rurais. 

Entre os prefeitos que compareceram ao evento destaque para Neri Quatrin de Foz do Jordão, Gelson Costa prefeito de Candói e Elias do Cartório do município de Goioxim, que buscam o apoio do governo federal para o desenvolvimento de seus municípios e para a região.



Obs: certamente Santa Maria do Oeste estará entre os municípios beneficiados com ações do Dep. Assis do Couto, visto que o PT, partido do Deputado fará parte da nova Administração.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Do LUXO ao LIXO!

É a impressão para quem chega em Santa Maria do Oeste.
O acesso da cidade, realmente ficou bom, ficou bonito, asfalto novo, alargado, mas é só ilusão.
Pois o LUXO, logo acaba e se chega a realidade, o LIXO.
Praticamente em frente ao materiais de construção Mattei, nos deparamos com a realidade.
Os buracos estão aumentando a cada dia, em um dia como hoje que teve uma pequena chuva, aquele trecho fica cheio de água, lama, sem contar o risco de acidentes e de quebra de veículos.
Mas, segundo informações de um vereador da base do Governo Municipal, os cofres estão vazios e o município não tem recursos para concluir o trecho pelo menos até o mercado Camilo.
Inclusive, os valores que seriam necessários para conclusão deste trecho são de R$ 78.000,00, segundo o próprio vereador.
Em uma arrecadação como a do mês de novembro, mais de UM MILHÃO E MEIO DE REAIS, será que não sobra R$ 78.000,00 para uma obra tão importante para a cidade?
Realmente a parte que foi feita, ficou bom.
Se o que foi feito ficou bom, porque não fazer mais?
O Poder Executivo poderia muito bem diminuir os cargos comissionados no município que certamente economizaria dinheiro para coisas mais importantes, ao invés de ficar pagando salário para "pessoas" sem serventia.
Está chegando o Natal!
A cidade está "suja" e mau cuidada.
Será essa a impressão que os visitante levarão de SANTA MARIA DO OESTE?

Sobe para 26 número de presos em investigação de instituto de educação

Mais duas pessoas foram detidas nesta quarta-feira (5) em investigação sobre suspeita de fraude de R$ 50 milhões do Instituto Tecnológico de Desenvolvimento e Educação.
Subiu para 26 o número de presos na Operação Atenas, que investiga um instituto de educação à distância acusado de lesar estudantes em R$ 50 milhões. O Comando de Operações Especiais (Cope), responsável pela ação, prendeu mais duas pessoas na manhã desta quarta-feira (5).
O titular do Cope, Hamilton da Paz, relatou que os presos estão sendo interrogados em um processo que deve durar pelo menos até esta segunda-feira (10). Paz não forneceu detalhes sobre os depoimentos, o que, segundo ele, poderia atrapalhar as investigações.
As prisões começaram a ser feitas nesta terça-feira (4), em oito cidades: Curitiba, Pinhais, Paranavaí, Ortigueira, Campo Largo, São José dos Pinhais, Colombo e Dois Vizinhos. O Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional (ITDE) é acusado de fazer inscrições com a emissão de boletos para o pagamento de taxas, e realizar os cursos à distância sem o registro do nome dos alunos ou emissão de diplomas. A entidade não era reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
A polícia calcula que quatro mil estudantes foram vítimas do esquema. O Cope, no entanto, trabalha com a possibilidade de que mais alunos procurem à polícia para fazer denúncias.
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Faculdade de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (RMC), foram as mais prejudicadas com os convênios firmados com o ITDE (Instituto Tecnológico de Desenvolvimento e Educação), conforme a polícia, mas outros centros educacionais também foram lesados.
A organização é acusada, a princípio, de praticar os crimes de lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documentos e formação de quadrilha.

Secretaria da Educação divulga calendário letivo para 2013

A Secretaria de Estado da Educação fechou na terça-feira (3) o calendário escolar 2013. O documento é definido pela Instrução 017/2012 – SUED/SEED e serve para organizar o efetivo trabalho do cotidiano escolar em todos os estabelecimentos de ensino estaduais do Paraná.
Os professores iniciam volta às atividades no dia 4 de fevereiro. Já os estudantes, voltam às aulas no dia 14 do mesmo mês. O recesso de julho está previsto para o período entre os dias 11 e 28.
A instrução é baseada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9394/96, que determina o mínimo de 800 horas, distribuídas, no mínimo, em 200 dias letivos. No calendário constam as datas de início e término das aulas, períodos de férias e recessos.
Também são previstas as atividades escolares para os professores, como semana pedagógica, planejamento, replanejamento e de formação continuada.
O documento resulta do diálogo da Secretaria da Educação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Paraná, sindicato das Escolas Particulares do Paraná, e instituições de educação especial. Foram feitas reuniões entre as entidades para definir a instrução.

O documento pode ser acessado no link:
http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=27

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

MP-PR pede cassação de prefeita reeleita e vice


A Promotoria de Justiça de Campina da Lagoa (região Centro-Oeste do Paraná) pediu a cassação da prefeita reeleita, Célia Cabrera de Paula, e do vice, Mozart Antonio Pereira, por compra de votos e abuso do poder econômico. 

A manifestação do MP-PR no caso foi proferida com base em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita e o vice. No dia 30 de novembro, o promotor de Justiça Marcelo Augusto Ribeiro requereu à Justiça o reconhecimento da captação ilícita de votos por parte dos investigados, nos termos da Lei 9.504/97, culminando com a condenação ao pagamento de multa e cassação dos registros de candidatura, porque os eleitos ainda não foram diplomados. O MP-PR também requereu a condenação de ambos por abuso de poder econômico, inelegibilidade para a eleição na qual concorreram, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes. 

De acordo com a Promotoria,ao longo da campanha eleitoral deste ano, a prefeita e candidata à reeleição teria pessoalmente determinado a terceiro que entregasse a uma eleitora a quantia de R$ 200,00, em dinheiro, para que votasse nela. A AIJE relaciona ainda vários outros fatos ilícitos que embasaram o parecer do MP-PR.

Obs: se o MP resolver pedir cassação de todos os candidatos que compraram votos no Paraná, certamente muitos municípios ficarão sem Prefeitos, pois essa infelizmente é uma prática comum no interior do estado.