Decisão em Brasilia

Decisão Monocrática em 08/11/2012 - RESPE Nº 21756 Ministra NANCY ANDRIGHI

Publicado em 13/11/2012 no Publicado em Sessão

DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurso especial eleitoral interposto pela Coligação Respeito por Você contra acórdão proferido pelo TRE/PR que deferiu o pedido de registro de candidatura de João Adolfo Schreiner ao cargo de prefeito do Município de Santa Maria do Oeste/PR nas Eleições 2012. Verifico, todavia, que o primeiro colocado foi eleito com mais de 50% dos votos válidos, ainda que considerado o deferimento do registro de candidatura do recorrido. Desse modo, o recurso especial eleitoral perdeu seu objeto, visto que a eventual cassação do registro ou do diploma do primeiro colocado implicaria a realização de novas eleições, nos termos do art. 224 do CE. Nesse sentido: REspe 31.508/RN, Rel. Min. Joaquim Barbosa, PSESS de 28/10/2008; AgR-REspe 31.974/RJ, Rel. Min. Felix Fischer, PSESS de 26/11/2008. Forte nessas razões, nego seguimento ao recurso especial eleitoral, nos termos do art. 36, § 6º, do RI-TSE. Publique-se. Brasília (DF), 8 de novembro de 2012. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora

Palmital:Tribunal de Justiça julga Prefeito Eleito Darci Zolandek inelegível

O Prefeito eleito nas urnas dia 7 de outubro na cidade de Palmital corre o risco de não poder assumir o cargo de Prefeito, o fato é que um agravo de instrumento Nr 935561-5  aguardava julgamento do Tribunal de Justiça, e acabou sendo julgado no início da tarde desta terça-feira (13) em Curitiba, sendo que a decisão do Tribunal de Justiça foi declarar Darci Zolandek inelegível para exercer cargo eletivo público, sendo assim Darci Zolandek está impedido de assumir o cargo de Prefeito de Palmital em Janeiro de 2013.

Cabe ressaltar que a decisão cabe recurso, podendo ser recorrida em instâncias superiores.

www.olhoabertopr.blogspot.com

Fonte:http://www.tjpr.jus.br/consulta-2-grau

Prefeito concede entrevista ao Jornal Tribuna do Interior

Santa Maria do Oeste reelegeu para os próximos quatro anos, com 3.761 votos, Claudio Leal (PTB), o Paiozinho para comandar a cidade. Paiozinho recebeu 61% dos votos. Ele derrotou nas urnas João Adolfo Schreiner, o “Fofo”, que recebeu 3.255 votos. Paiozinho concedeu ontem entrevista exclusiva à TRIBUNA. Ele falou sobre seu plano de governo e pretensões enquanto prefeito. Leal adiantou que neste mandato priorizará o setor rodoviário do município. Ele justificou que a cidade é essencialmente agrícola e os produtores necessitam de estradas com qualidade para o escoamento da safra.

Paiozinho ressaltou que contará com o apoio da Câmara de Vereadores e espera o respaldo financeiro do Governo do Estado para os projetos do município. “Temos um plano de governo para cumprir. Vamos viabilizar recursos para o cumprimento deste plano”, comentou. Ele disse também que continuará dando “total atenção” à área da saúde, sem descuidar de outros setores.  Leia a entrevista completa abaixo.

Jornal Tribuna do Interior - Como o senhor avalia o processo eleitoral e qual foi o diferencial da campanha?

Claudio Leal - Avalio como um processo normal de campanha. O diferencial foi que o nosso nome era o único com registro de candidatura, pois o outro estava com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tribuna - O fato de o senhor ter sido reeleito para administrar o município aumenta a responsabilidade?

Claudio Leal - Com certeza. Mas saberemos honrar o voto de confiança de cada cidadão que votou limpo e que nos deram a oportunidade de continuar governando o nosso município.

Tribuna - Qual será o foco de seu governo neste mandato?

Claudio Leal - Nosso município é essencialmente agrícola, vamos nos concentrar em investir mais recursos no setor rodoviário, principalmente nos acessos às propriedades rurais.

Tribuna - O que muda neste mandato em relação ao primeiro?

Claudio Leal - Nosso mandato é um mandato da união e do trabalho, com a coligação com o PT. Nossa intenção é captar mais recursos do Governo Federal desta forma melhorando ainda mais a qualidade de vida da nossa população.

Tribuna - Qual será sua primeira ação como prefeito reeleito?

Claudio Leal - Temos um plano de governo para cumprir. Vamos viabilizar recursos para o cumprimento deste plano, continuaremos dando total atenção a saúde, não descuidando dos outros setores.

Tribuna – Sobre a escolha dos membros do primeiro e segundo escalões, o senhor pretende manter a equipe já formada ou fará mudanças?

Claudio Leal - Na composição com o governo do PT, alem do vice, será definido por eles os secretários de Agricultura e Urbanismo.

Tribuna - O senhor espera o apoio da Câmara para os projetos de interesse do município?

Claudio Leal - Sim, pois a maioria dos vereadores é da base do nosso governo. O apoio da câmara é de extrema importância para realização do trabalho por parte do Executivo.

Tribuna - Qual será o papel do vice-prefeito na administração?

Claudio Leal - De colaborar com o governo, nos dando sugestões para que o governo melhore seu trabalho.

Tribuna – Paiozinho governará para todos?

Claudio Leal - Com certeza, da mesma forma que já foi na primeira gestão continuará sendo nesta.

Tribuna - Embora não faça parte da base aliada do Governador Beto Richa (PSDB), espera contar com o apoio do Governo do Estado neste mandato?

Claudio Leal - Acreditamos no governo Beto Richa. Já conseguimos vários recursos do Governo do Estado via deputado Alexandre Curi que tem um bom relacionamento com o governador. Fomos sempre tratados com respeito por esse governo.

Tribuna – Alguma obra que não conseguiu no primeiro mandato e pretende fazer neste segundo?

Claudio Leal - Vamos procurar investir muito em pavimentação, melhorando assim as ruas de nossa cidade e dos distritos.

Tribuna - Uma mensagem ao povo de Santa Maria do Oeste...

Claudio Leal - O nosso povo pode esperar muito avanço para o município. Pois estaremos dia a dia trabalhando para o cumprimento do nosso plano de governo em prol de todos os santamarienses, respeitando todo cidadão, buscando recursos e assim melhorando a qualidade de vida do nosso povo.

www.itribuna.com.br 

Projeto de Lei

O Vereador Nego Gordo apresentou na sessão de ontem na Câmara Municipal, Projeto de Lei que visa tornar obrigatório o uso de bebedouros de água nas dependências bancárias.

O Projeto foi lido em plenário na noite de ontem e deverá ser votado na próxima sessão.

Processo

O atual Prefeito de Santa Maria do Oeste, esta sofrendo uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, junto ao fórum da Comarca de Pitanga.

A Ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Parana e já tramita desde o dia 16/10/2012.

Ainda não é possível obter maiores detalhes sob o Processo de nº 0003298-42.2012.8.16.0136.