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terça-feira, 13 de novembro de 2012

Palmital:Tribunal de Justiça julga Prefeito Eleito Darci Zolandek inelegível

O Prefeito eleito nas urnas dia 7 de outubro na cidade de Palmital corre o risco de não poder assumir o cargo de Prefeito, o fato é que um agravo de instrumento Nr 935561-5  aguardava julgamento do Tribunal de Justiça, e acabou sendo julgado no início da tarde desta terça-feira (13) em Curitiba, sendo que a decisão do Tribunal de Justiça foi declarar Darci Zolandek inelegível para exercer cargo eletivo público, sendo assim Darci Zolandek está impedido de assumir o cargo de Prefeito de Palmital em Janeiro de 2013.

Cabe ressaltar que a decisão cabe recurso, podendo ser recorrida em instâncias superiores.


Fonte:http://www.tjpr.jus.br/consulta-2-grau

Prefeito concede entrevista ao Jornal Tribuna do Interior

Santa Maria do Oeste reelegeu para os próximos quatro anos, com 3.761 votos, Claudio Leal (PTB), o Paiozinho para comandar a cidade. Paiozinho recebeu 61% dos votos. Ele derrotou nas urnas João Adolfo Schreiner, o “Fofo”, que recebeu 3.255 votos. Paiozinho concedeu ontem entrevista exclusiva à TRIBUNA. Ele falou sobre seu plano de governo e pretensões enquanto prefeito. Leal adiantou que neste mandato priorizará o setor rodoviário do município. Ele justificou que a cidade é essencialmente agrícola e os produtores necessitam de estradas com qualidade para o escoamento da safra.
Paiozinho ressaltou que contará com o apoio da Câmara de Vereadores e espera o respaldo financeiro do Governo do Estado para os projetos do município. “Temos um plano de governo para cumprir. Vamos viabilizar recursos para o cumprimento deste plano”, comentou. Ele disse também que continuará dando “total atenção” à área da saúde, sem descuidar de outros setores.  Leia a entrevista completa abaixo.
Jornal Tribuna do Interior - Como o senhor avalia o processo eleitoral e qual foi o diferencial da campanha?
Claudio Leal - Avalio como um processo normal de campanha. O diferencial foi que o nosso nome era o único com registro de candidatura, pois o outro estava com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tribuna - O fato de o senhor ter sido reeleito para administrar o município aumenta a responsabilidade?
Claudio Leal - Com certeza. Mas saberemos honrar o voto de confiança de cada cidadão que votou limpo e que nos deram a oportunidade de continuar governando o nosso município.
Tribuna - Qual será o foco de seu governo neste mandato?
Claudio Leal - Nosso município é essencialmente agrícola, vamos nos concentrar em investir mais recursos no setor rodoviário, principalmente nos acessos às propriedades rurais.
Tribuna - O que muda neste mandato em relação ao primeiro?
Claudio Leal - Nosso mandato é um mandato da união e do trabalho, com a coligação com o PT. Nossa intenção é captar mais recursos do Governo Federal desta forma melhorando ainda mais a qualidade de vida da nossa população.
Tribuna - Qual será sua primeira ação como prefeito reeleito?
Claudio Leal - Temos um plano de governo para cumprir. Vamos viabilizar recursos para o cumprimento deste plano, continuaremos dando total atenção a saúde, não descuidando dos outros setores.
Tribuna – Sobre a escolha dos membros do primeiro e segundo escalões, o senhor pretende manter a equipe já formada ou fará mudanças?
Claudio Leal - Na composição com o governo do PT, alem do vice, será definido por eles os secretários de Agricultura e Urbanismo.
Tribuna - O senhor espera o apoio da Câmara para os projetos de interesse do município?
Claudio Leal - Sim, pois a maioria dos vereadores é da base do nosso governo. O apoio da câmara é de extrema importância para realização do trabalho por parte do Executivo.
Tribuna - Qual será o papel do vice-prefeito na administração?
Claudio Leal - De colaborar com o governo, nos dando sugestões para que o governo melhore seu trabalho.
Tribuna – Paiozinho governará para todos?
Claudio Leal - Com certeza, da mesma forma que já foi na primeira gestão continuará sendo nesta.
Tribuna - Embora não faça parte da base aliada do Governador Beto Richa (PSDB), espera contar com o apoio do Governo do Estado neste mandato?
Claudio Leal - Acreditamos no governo Beto Richa. Já conseguimos vários recursos do Governo do Estado via deputado Alexandre Curi que tem um bom relacionamento com o governador. Fomos sempre tratados com respeito por esse governo.
Tribuna – Alguma obra que não conseguiu no primeiro mandato e pretende fazer neste segundo?
Claudio Leal - Vamos procurar investir muito em pavimentação, melhorando assim as ruas de nossa cidade e dos distritos.
Tribuna - Uma mensagem ao povo de Santa Maria do Oeste...
Claudio Leal - O nosso povo pode esperar muito avanço para o município. Pois estaremos dia a dia trabalhando para o cumprimento do nosso plano de governo em prol de todos os santamarienses, respeitando todo cidadão, buscando recursos e assim melhorando a qualidade de vida do nosso povo.

Projeto de Lei

O Vereador Nego Gordo apresentou na sessão de ontem na Câmara Municipal, Projeto de Lei que visa tornar obrigatório o uso de bebedouros de água nas dependências bancárias.
O Projeto foi lido em plenário na noite de ontem e deverá ser votado na próxima sessão.

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Processo


O atual Prefeito de Santa Maria do Oeste, esta sofrendo uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, junto ao fórum da Comarca de Pitanga.
A Ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Parana e já tramita desde o dia 16/10/2012.
Ainda não é possível obter maiores detalhes sob o Processo de nº 0003298-42.2012.8.16.0136.

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Pode ou não pode?

Como é do conhecimento de todos, estão acontecendo muitas transferências e remoções de servidores públicos concursados após as eleições. Vejam a seguir o que diz a lei 9.504/97
Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais
        Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
        I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;
        II - usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;
        III - ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;
        IV - fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público;
        V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:
        a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
        b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
        c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;
        d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
        e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários;

Repasses outubro

CREDITO BENEF. 1.344.301,43 C

Será?

Passada a eleição ficaram algumas perguntas para o próximo mandato:
Será que teremos ao menos uma Ambulância na saúde?
Será que as escolas terão reforma e pintura?
Será que os agricultores terão estradas?
Será que o ginásio de esportes vai ter as goteiras e os vidros quebrados arrumados?
Será que os funcionários receberão seus salários em dia?
Será que ainda teremos hospital municipal?
Será que o PT terá "voz" e "vez" nas decisões do município?
Essas e muitas outras perguntas começam a ser respondidas à partir de 01/01/2013.
Quem viver, ou quem "ficar" verá!