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terça-feira, 24 de abril de 2012

Justiça determina exoneração de 150 comissionados em Maringá


Segundo a determinação da 4ª Vara Cível de Maringá, prefeitura tem prazo de 48 horas para dispensar os funcionários

A Justiça determinou a exoneração de 150 funcionários que ocupam cargos em comissão, ou seja, sem a realização de concurso público, na Prefeitura de Maringá. A decisão, divulgada na tarde desta terça-feira (24) pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), foi determinada no último dia 17.

De acordo com a decisão da 4ª Vara Cível de Maringá, o município tem 48 horas para exonerar assessores comunitários, gerentes, diretores de escolas e subprocuradores de várias áreas da administração que ocupam os cargos sem a realização de concurso público.

Na sentença, o juiz Alberto Marques dos Santos aponta que os servidores “não exercem qualquer função que pressuponha confiança política, mas, ao revés, algumas exercem atribuições técnicas, idênticas às de servidores efetivos, razão pela qual tais cargos não poderiam ser previstos como de provimento em comissão, violando assim a norma constitucional que exige prévia aprovação em concurso público como requisito de investidura nos postos do serviço público”.

Caso o Executivo não exonere os comissionados no prazo estabelecido, terá de pagar multa diária de R$ 2 mil por cargo. A Justiça também proíbe o poder público de fazer novas nomeações para esses cargos.

Sentença segue ação do MP

A determinação judicial foi dada com base em uma ação civil pública do Ministério Público do Paraná (MP-PR), cujo inquérito foi instaurado em 2009. A promotoria contesta as nomeações para cargos de provimento em comissão no executivo maringaense.

Na ação, o promotor José Aparecido da Cruz sustenta que, devido à posição hierárquica, algumas funções não se enquadram como cargo de confiança política e, portanto, deveriam ser exercidas por servidores selecionados por concurso público. Com relação aos cargos de subprocurador, por exemplo, o promotor de Justiça argumenta que é inconstitucional a criação de cargos.

A reportagem entrou em contato com o procurador jurídico da prefeitura, Luiz Carlos Manzato. No entanto, ele informou que não havia lido o conteúdo da sentença e que iria se posicionar sobre o caso ainda na tarde desta terça-feira (24).
Via Gazeta do Povo
Nas cidades onde o Ministério Público vem atuando com firmeza, a farra dos cargos em comissão está com os dias contados.
Já nos pequenos municípios onde não há uma atuação rígida do Ministério Público e ainda por cima existe a conivência da Camara de Vereadores, os cargos em comissão continuam sendo usados de forma indiscriminada e indevida.

SÓ PARA INFORMAR!!

Brasão Nacional Justiça Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral
Certidão

Certifico que, de acordo com os assentamentos do Sistema de Filiação Partidária e com o que dispõe a Res.-TSE nº 23.117/2009, o eleitor abaixo qualificado ESTÁ REGULARMENTE FILIADO.
  • Nome do Eleitor: JOAO ADOLFO SCHREINER
  • Inscrição: 043444120612

Dados da Ocorrências de Filiação Partidária

Partido UF Município Data de Filiação
1 PSC PR SANTA MARIA DO OESTE 07/10/2011

Certidão emitida às 09:08:02 de 24/04/2012

Esta certidão de filiação partidária é expedida gratuitamente e os dados nela contidos refletem os registros oficiais de filiação, na forma da lei. Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, no endereço: http://www.tse.gov.br, por meio do código de autenticação: KXMA.F0AO.ZD9Z.N8OT

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Significado de Nepotismo


O que é Nepotismo:

Nepotismo é um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos, e é uma palavra que deriva do latim.
Originalmente, a palavra era usada exclusivamente no âmbito das relações do papa com seus parentes, mas atualmente é utilizado como sinônimo da concessão de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo público. Nepotismo é diferente de favoritismo, pois o favoritismo não implica em relações familiares com o favorecido.
Nepotismo ocorre quando um funcionário é promovido por ter relações de parentesco ou vínculos com aquele que o promove, mesmo que haja pessoas mais qualificadas e mais merecedoras para o cargo.
Existe também o chamado nepotismo cruzado, que é a troca de parentes entre agentes públicos para que tais parentes sejam contratados diretamente, sem concurso. Nepotismo cruzado também é o ajuste mediante designações recíprocas, ou seja, a nomeação, daqueles relacionados, que sejam parentes de autoridade, por outra autoridade do mesmo ente federativo.


SÚMULA VINCULANTE Nº 13 - NOVAS CONSIDERAÇÕES.

Com o número 13, assim ficou o seu enunciado:

"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal." 

A Lei existe, todos conhecem mais raros são os municípios onde ela é aplicada.
Existem casos escandalosos de nepotismo mas que dependem da atuação da camara de vereadores ou então do Ministério Público para terem resolução, enquanto isso a população assiste aos desmandos do poder público.

domingo, 22 de abril de 2012

Homem é preso fazendo sexo ANIMAL!

Um homem foi preso em flagrante na noite deste sábado (21/04) na rua Vereador Jorge Pio Gonçalves, no loteamento Santa Catarina em Laranjeiras do Sul/PR, mantendo relações sexuais com uma cadela vira-lata.

José Rodrigues de Lima, 52 anos estava em um terreno baldio com o animal quando foi surpreendido pelos policiais militares. Ele estava com a calça abaixo do joelho agarrando por traz o animal.

A equipe do Noticias Policiais esteve no local e conversou com a dona da cachorra, que contou que essa não é a primeira vez que o homem pratica o ato. O vizinho do terreno baldio onde aconteceu o crime relatou que José Rodrigues é morador no bairro e com freqüência é flagrado pela vizinhança cometendo zoofilia.

A bestialidade cometida pelo homem não é crime, porém ele deve responder por maus tratos a animais com termo circunstanciado que está previsto no código penal, Artigo 32 da Lei Federal nº. 9.605/98. Caso haja condena o acusado pagará a pena que vai de três meses a um ano de detenção mais multa.

Via notícias policiais
link:http://olhoabertopr.blogspot.com.br/2012/04/laranjeiras-do-sulhomem-e-preso-comendo.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+OlhoAbertoParan+(Olho+aberto+Paran%C3%A1)

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Governador Beto Richa libera verbas a fundo perdido para recape asfáltico em Pitanga , Palmital e vários outros municípios da região


O governador Beto Richa assinou  ontem (18) a liberação de recursos que somam R$ 112,6 milhões para obras de infraestrutura urbana em 121 municípios do Estado.  Estão inclusos dois municípios da região central, Pitanga e Palmital que terão recape asfáltico a custo zero. Ou seja verbas a fundo perdido para ambos.
São 13,8 milhões em recursos a fundo perdido, para atender 64 municípios pelo Programa de Recuperação Asfáltica de Pavimento (Recap). Outros R$ 98,6 milhões atenderão 57 municípios com contratos de financiamento do programa Paranacidade. Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), gerido pela Fomento Paraná. 
Richa disse que o governo está concentrando todos os esforços para fazer o melhor pelo Paraná num curto espaço de tempo. Ele afirmou que as principais demandas dos prefeitos têm sido atendidas sistematicamente. “Fazemos um governo municipalista, entendendo que precisamos melhorar a vida das pessoas nas cidades onde elas vivem”, disse o governador, lembrando que a liberação atende projetos de pavimentação, escolas, hospitais e obras sociais. 
O governador também destacou a grande mobilização feita em Brasília para que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) liberasse a certidão de capacidade de endividamento dos municípios paranaenses. O documento é essencial para a assinatura dos contratos entre o Estado e as prefeituras. 


 CONFIRA TODOSOS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS 
RECAP (Fundo Perdido)

Pitanga, Palmital, Almirante Tamandaré, Ângulo, Antonina, Arapoti, Assai, Atalaia, Barra do Jacaré, Cambara, Curiúva, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Figueira, Florida, Guaraqueçaba, Guaratuba, Imbaú, Itambé, Japira, Jardim Olinda, Lidianópolis, Maria Helena, Marilena, Marquinho, Matelândia, Ouro Verde do Oeste,, Prado Ferreira, Rancho Alegre, Ribeirão do Pinhal, Rosario do Ivaí, Santa Cruz do Monte Castelo, Santa Lucia, Santa Mariana, Santa Tereza do Oeste, São Jerônimo da Serra, São João do Ivaí, São Jorge do Patrocínio,São Manoel do Paraná, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Serranópolis do Iguaçu, Tijucas do Sul, Tuneiras do Oeste, Uniflor, Uraí, Paula Freitas, Toledo, Inajá, Porto Rico, Paranapanema, Munhoz de Melo, Ampére, Bom Jesus do Sul, Flor da Serra do Sul.Renascença, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, , Marilândia do Sul, Lupionópolis, Loanda e Palotina. 

FINANCIAMENTO 
Antonina, Arapoti, Ariranha do Ivaí, Bocaiúva do Sul, Cambira, Campina Grande do Sul, Campina do Simão, Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Castro, Céu Azul, Chopinzinho, Curitiba, Cruzmaltina, Dois Vizinhos, Entre Rios do Oeste, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, Guaíra, Guairaçá, Iguatu, Ivatuba, Inácio Martins, Itapejara D’Oeste, Lapa, Marilena, Matinhos, Maringá, Mandaguari, Medianeira, Nova Esperança, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Piên, Prudentópolis, Quatro Barras, Renascença, Rio Branco do Sul, Rolândia, Salto do Lontra, São Mateus do Sul, Santa Cruz do Monte Castelo, Santa Tereza do Oeste, Santo Antonio do Sudoeste, São João, Serranópolis do Iguaçu, Terra Rica, Terra Roxa, Tijucas do Sul, Terra Rica, Toledo, Nova Aliança do Ivaí, Santa Izabel do Oeste, Rondon, Barracão, Nova Olímpia, Farol.
 

Comentário:
Procurei, olhei bem olhado e não vi o nome de Santa Maria do Oeste, nas listas acima.
Realmente a representatividade politica de nosso município junto ao governo do Estado é quase nula, ou seja, uma vez mais estamos ficando para trás.

Com informações: Lobo Noticias

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Retratos de Santa Maria - Parte III

Calçamento entrada/saída de Sta. Maria do Oeste
Não sei quem construiu este calçamento (entrada/saída), mas sei que ele está se destruindo pela falta de manutenção. Alguns meses atrás deram uma "benzida" mas não adiantou muito, tem trechos piores que os mostrados nas fotos.
Enquanto eu fazia as fotos aproveitei para conversar com alguns moradores que levantaram uma outra questão do local, a iluminação pública, mas isso é matéria para outro post.