O que é Nepotismo:
Nepotismo é um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos
próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz
respeito à nomeação ou elevação de cargos, e é uma palavra que deriva do latim.
Originalmente, a palavra era usada exclusivamente no âmbito das relações do
papa com seus parentes, mas atualmente é utilizado como sinônimo da concessão
de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo público. Nepotismo é
diferente de favoritismo, pois o favoritismo não implica em relações familiares
com o favorecido.
Nepotismo ocorre quando um funcionário é promovido por ter relações de
parentesco ou vínculos com aquele que o promove, mesmo que haja pessoas mais
qualificadas e mais merecedoras para o cargo.
Existe também o chamado nepotismo cruzado, que é a troca de parentes entre
agentes públicos para que tais parentes sejam contratados diretamente, sem
concurso. Nepotismo cruzado também é o ajuste mediante designações recíprocas,
ou seja, a nomeação, daqueles relacionados, que sejam parentes de autoridade,
por outra autoridade do mesmo ente federativo.
SÚMULA VINCULANTE Nº 13 - NOVAS CONSIDERAÇÕES.
Com o número 13, assim ficou o seu enunciado:
"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."
A Lei existe, todos conhecem mais raros são os municípios onde ela é aplicada.
Existem casos escandalosos de nepotismo mas que dependem da atuação da camara de vereadores ou então do Ministério Público para terem resolução, enquanto isso a população assiste aos desmandos do poder público.