No próximo ano os brasileiros vão às urnas para eleger não só os prefeitos e vice-prefeitos de suas cidades, mas também os vereadores. São eles os responsáveis pela elaboração das leis municipais, como, por exemplo, a Lei Orgânica – uma espécie de "Constituição Municipal", com as diretrizes que devem ser seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo e também pelos moradores da cidade. As câmaras de vereadores são, no Brasil, mais antigas até mesmo do que o Congresso e as Assembléias Legislativas. A primeira delas foi instalada por Martin Afonso de Souza na capitania hereditária de São Vicente, em 1532, e ficou conhecida como "Câmara Vicentina". Hoje em dia, os vereadores fazem também a ponte entre a população e o prefeito, além de fiscalizar o trabalho do Executivo.
Qual a
importância da Câmara nas decisões sobre a administração das cidades?
A Câmara Municipal corresponde ao Poder Legislativo, ou seja, cabe aos
seus componentes a elaboração de leis que são da competência do Município
(sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por
exemplo). Os vereadores são importantes, também, porque lhes cabe fiscalizar
a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura. São eles quem devem zelar
pelo bom desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos
públicos. Uma função importante dos vereadores, porém desconhecida por boa
parte da população, é a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o
prefeito, por meio de um recurso chamado indicação. Tal recurso consiste em
um documento que o vereador envia a prefeitura ou outro órgão municipal
solicitando um pedido apresentado por um eleitor. Os pedidos podem variar
desde a poda de uma árvore até a reforma de uma escola. Como não funcionam
como uma lei, as indicações não exigem que o vereador faça nenhuma consulta
em plenário para apresentá-las ao prefeito. Cabe ao prefeito ou secretário
atender ou não à solicitação, sem que para isso precisasse ter sido
apresentado algum projeto do vereador.
Cabe a população analisar quais os vereadores estão cumprindo os seus
deveres, bem como analisar os pré-candidatos a vereador se possuem qualificação
e conhecimento para o exercício da função.
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"Não sou político; sou principalmente um individualista. Creio na liberdade; nisso se resume a minha política..." Charles Chaplin
terça-feira, 20 de março de 2012
A função dos vereadores
quinta-feira, 15 de março de 2012
Rodrigo Rossoni é cassado em Bituruna. Novo prefeito foi diplomado hoje pelo TRE
Em menos de quatro anos, Bituruna troca de prefeito três vezes.
O município de Bituruna tem novo prefeito a partir desta quinta-feira, dia 15. Com a cassação de Rodrigo Rossoni, filho do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni, quem assume o comando do município é o seu tio Carlos Roberto de Oliveira Silveira (PP), o Robertinho. Ele foi diplomado às 16 horas de hoje na 153ª. Zona Eleitoral em União da Vitória. A cassação de Rodrigo teve como causa o abuso do poder econômico. A acusação é que cada voto de Rodrigo custou R$ 69,27.
Esta é terceira vez que Bituruna troca de prefeito na mesma administração. Reni Ranssolin (PTB) que iniciou o mandato após as eleições de 2008 foi cassado pela Câmara de Vereadores de Bituruna que acatou orientação dada pelo Tribunal de Contas do Paraná. Reni teve as contas desaprovadas no período entre 2000/2004. A sua cassação foi em 2008 quando respondia pelo segundo mandato como prefeito. Robertinho, o novo prefeito, era seu vice. No dia 3 de julho de 2011 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou eleição suplementar quando Rodrigo foi eleito.
De acordo com informações dadas à RSN pela Rádio Bituruna FM,Valdir Rossoni em entrevista à emissora anunciou que irá recorrer da decisão contra Rodrigo. O prefeito que assumiu hoje havia perdido as eleições para Rodrigo por apenas 64 votos: Rodrigo obteve 4.614 votos contra 4.550 votos de Robertinho. Agora caberá à Câmara de Vereadores marcar a posse.
Foto/ O prefeito de Laranjeiras do Sul Berto Silva, o deputado Valdir Rossoni e Rodrigo Rossoni durante comício.
com informações: redesuldenoticias
O município de Bituruna tem novo prefeito a partir desta quinta-feira, dia 15. Com a cassação de Rodrigo Rossoni, filho do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni, quem assume o comando do município é o seu tio Carlos Roberto de Oliveira Silveira (PP), o Robertinho. Ele foi diplomado às 16 horas de hoje na 153ª. Zona Eleitoral em União da Vitória. A cassação de Rodrigo teve como causa o abuso do poder econômico. A acusação é que cada voto de Rodrigo custou R$ 69,27.
Esta é terceira vez que Bituruna troca de prefeito na mesma administração. Reni Ranssolin (PTB) que iniciou o mandato após as eleições de 2008 foi cassado pela Câmara de Vereadores de Bituruna que acatou orientação dada pelo Tribunal de Contas do Paraná. Reni teve as contas desaprovadas no período entre 2000/2004. A sua cassação foi em 2008 quando respondia pelo segundo mandato como prefeito. Robertinho, o novo prefeito, era seu vice. No dia 3 de julho de 2011 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou eleição suplementar quando Rodrigo foi eleito.
De acordo com informações dadas à RSN pela Rádio Bituruna FM,Valdir Rossoni em entrevista à emissora anunciou que irá recorrer da decisão contra Rodrigo. O prefeito que assumiu hoje havia perdido as eleições para Rodrigo por apenas 64 votos: Rodrigo obteve 4.614 votos contra 4.550 votos de Robertinho. Agora caberá à Câmara de Vereadores marcar a posse.
Foto/ O prefeito de Laranjeiras do Sul Berto Silva, o deputado Valdir Rossoni e Rodrigo Rossoni durante comício.
com informações: redesuldenoticias
Tudo isso...
Estes são os Deputados que ao menos lembraram de nosso município no ano de 2012 e as respectiva indicações dos mesmos, conforme consta no site da Asembléia Legislativa do Paraná.
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Piso Nacional do Magistério
O Governo Federal "decretou" o novo piso nacional do magistério, R$ 1.451,00, muito bom, muito justo.
Mas, a pergunta que fica é a seguinte: como os pequenos municipios farão para pagar este valor?
Quero deixar claro que acho muito justo os professores serem bem remunerados, pois é uma profissão maravilhosa e merece ser bem recompensada.
A realidade é de que 65% dos municipios paranaenses não adotam o piso nacional do magistério por não terem condições de arcar com os valores da folha salarial, pois não é somente o valor do salário que aumenta é tambem os impostos o que torna ainda mais dificil a situação.
O Governo Federal ao invés de tentar fazer "média" com os professores anunciando aumento do piso deveria ajudar os municipios desonerando a folha de pagamento com a diminuição dos encargos, pois se os pequenos municipios, como o nosso por exemplo, forem cumprir o piso, certamente começaremos a ter problemas de atraso de salários e falta de verba para investimentos em outras áreas da educação.
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