Dono do site informa que já vendeu projetos
para todos os estados brasileiros. Segundo ele, vereadores do Paraná são
alguns dos principais clientes
Há 12 anos, um ex-vereador de
Campo Mourão comercializa projetos de lei pela internet.
José Gilberto de Souza criou o site
Projetos de Lei em 2000, logo depois que deixou de legislar no município do Centro-oeste pelo
PDT. Segundo ele, projetos já foram vendidos para vereadores de todos os estados brasileiros e o
Paraná tem alguns dos clientes mais assíduos.
Os projetos de lei são vendidos em pacotes de diversos preços e
diferentes segmentos. O preço mais baixo é de R$ 200, para um pacote com
dez projetos. Caso o vereador queira “investir” mais, o valor pode
chegar em R$ 1,2 mil, em um pacote com cem projetos.
Os clientes de Souza podem comprar projetos em diferentes áreas, que
vão desde agricultura, esporte e lazer, saúde e segurança até projetos
voltados para as pessoas com deficiência. “O vereador tem a função de
legislar e apresentar leis. Onde e como ele consegue isso não importa”,
comentou o dono do site, por telefone, à
Gazeta Maringá.
Souza afirmou que tem e teve clientes diversos, alguns deles,
inclusive, são prefeitos atualmente. Ele afirma que mesmo depois de
vendidos, os projetos seguem no banco de dados do site. “Não existe
problema com plágio. O projeto não é feito para uma cidade [especifica],
então pode ser adaptado para qualquer cidade”, afirmou Souza, que
possui ajuda de um professor e um advogado na criação de novos projetos
para o site.
Especialistas em direito divergem da conduta do ex-vereador
Presidente da
Câmara Municipal de Campo Mourão e advogado,
Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB)
é contra a negociação de projetos de lei. “Quem usa esse tipo de meio
não tem capacidade para legislar”, afirmou, categórico. “Quem compra
esses projetos não pode representar o povo.”
Oliveira ainda disse que já sabia da existência do site
Projetos de Lei,
mas que nunca o havia acessado, até a entrevista realizada no início da
manhã desta sexta-feira (24). Segundo ele, o site deveria ser
investigado pela lei. “O site deveria ser investigado para verificarem
se pode ou não existir.”
O professor universitário de direito constitucional do
Centro Universitário de Maringá (Cesumar) Zulmar Fachin
avaliou como antiética as negociações que ocorrem por meio do site. “A
tese de uma lei deve se materializar do interesse da comunidade. Na
medida em que o parlamentar compra a lei, isso não acontece”, disse.
Fachin ainda opinou que os políticos que usam deste tipo de
comercialização para “criar” projetos mostram que não têm capacidade de
exercer a função. “O vereador precisa ter qualidades técnicas para
exercer o mandato, mas, na contratação desse tipo de serviço, ele se desvirtualiza da atividade política.”
Fachin também levantou uma questão que, segundo ele, deveria ser
investigada. “Quem compra [os projetos de lei] usa o dinheiro de onde?
Dinheiro público ou pessoal? Em caso de dinheiro público, isso pode
gerar uma ação popular contra quem compra e vende os projetos.”
Com informações: Gazeta do Povo 
Valores dos pacotes para negociações vão de R$ 200, para compra de 10 projetos, a R$ 1,2 mil, para 100