Prestação de contas 2008

Processo	133204/09
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em	02/04/2009 08:39
Autuado em	02/04/2009 14:50
Oficio de encaminhamento	052/09
Relator	THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes

Tipo	Nome
Entidade	MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
Interessado	CLAUDIO LEAL
Interessado	JOÃO ADOLFO SCHREINER

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
20/01/2010 14:59	630387/08	ALERTA
20/01/2010 14:59	630360/08	ALERTA

Juntadas

Data	Descrição
21/10/2011 08:22	AR - de devolução de autos físicos
08/08/2011 07:56	do Protocolo nº 47327-0/11, referente a Resposta ao Ofício n.° 457/11-OCN-DCM
20/06/2011 11:23	Juntada de AR ofício 457/11-OCN-DCM
20/06/2011 09:21	Juntada de AR oficio nº 457/11-OCN-DCM
30/07/2009 16:35	do Protocolo nº 347131/09, referente a resposta ao ofício n° 1169/09-OCN-DCM do Sr. João A. Schreiner.
22/07/2009 15:51	do aviso de recebimento do ofício nº 1169/2009-OCN-DCM
22/07/2009 12:05	do Protocolo nº 331677/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1171/09-OCN-DCM do Sr. Cláudio Leal.
07/07/2009 14:49	do aviso de recebimento do ofício nº 1171/2009-OCN-DCM
07/04/2009 14:10	do Protocolo nº 141916/09, referente a complementação de documentos.

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
11/08/2011 14:46	DCM
09/08/2011 15:02	GATBC	Certidão de Envio Publicação nº 609/2011 -
09/08/2011 15:02	GATBC	Despachos Processuais Diversos nº 1065/2011 -
05/05/2011 12:06	DCM	Despachos Processuais Diversos nº 1646/2011 -
05/05/2011 12:06	DCM	Ofício de Contraditório nº 457/2011 -
20/08/2010 14:28	SITIO
05/07/2010 15:58	DCM
21/01/2010 14:21	GATBC	Despachos Processuais Diversos nº 493/2010 -
20/01/2010 09:11	DP	Termo de Redistribuição de Processo nº 210/2010 -
08/01/2010 10:09	GCHGH	Despachos Processuais Diversos nº 60/2010 -
04/12/2009 15:52	SMPjTC	Parecer nº 133/2010 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas do Executivo.
11/05/2009 08:47	DCM	Instrução nº 1998/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
11/05/2009 08:47	DCM	Instrução nº 3998/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/05/2009 08:47	DCM	Ofício de Contraditório nº 1169/2009 -
11/05/2009 08:47	DCM	Ofício de Contraditório nº 1171/2009 -
27/04/2009 11:38	GCHGH	Despachos Processuais Diversos nº 791/2009 -
02/04/2009 17:06	DCM	Despachos Processuais Diversos nº 409/2009 -
02/04/2009 14:50	DP

TRE confirma cassação do prefeito de Guaraqueçaba

Prefeito e vice foram condenados por realizar campanha antecipada e usar máquinas e funcionários da prefeitura para fazer doação de terra a eleitores

Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiram, por unanimidade, nesta quarta-feira (15), manter a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Guaraqueçaba, cidade no litoral do Paraná. Riad Said Zahouni e Laurival Emílio da Silva, respectivamente, são acusados de realizar campanha antecipada e de usar máquinas e funcionários da prefeitura para fazer doação de terra a eleitores.
Na decisão, a Justiça Eleitoral confirmou ainda que o procedimento a ser realizado para a substituição do prefeito é uma eleição indireta na Câmara de Vereadores, o que ocorreu em novembro do ano passado. O então presidente da Casa, Haroldo Salustiano Arruda (DEM), foi o escolhido para o cargo.
A decisão do TRE-PR manteve a sentença dada pela Justiça Eleitoral de Antonina, que atende os casos de Guaraqueçaba em primeira instância. Segundo a sentença, o prefeito e o vice devem ficar inelegíveis por três anos a partir eleição de 2008 e devem, também, pagar multa de R$ 10,6 mil.
A Gazeta do Povo tentou contato com a prefeitura e com a Câmara de Vereadores por volta das 18 horas. Devido ao horário, não foi possível localizar nenhum dos envolvidos para comentar o assunto.

fonte: gazata do povo online