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terça-feira, 31 de agosto de 2021

Coaf aponta movimentação financeira de Ricardo Barros incompatíveis com patrimônio

Redação Bem Paraná com assessorias

O deputado federall Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, teve "movimentação financeira incompativel com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira", de acordo com um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), conforme reportagem feita pelo jornal O Globo e replicada pelo portal UOL.

O documento teria sido encaminhado pelo Coaf à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado. Em 18 de agosto, o relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o líder do governo na Câmara foi incluído na lista formal de investigados pelo colegiado.

O relatório do Coaf apontaria que Barros movimentou recursos familiares ou 'estreitos colaboradores'. O levantamento também aponta 'movimentação por meio de saques, os quais dificultam identificar os beneficiários finais dos recursos'.

O Coaf apontou que o deputado movimentou R$ 169.849, 97 acima do valor declarado. Entre primeiro de março de 2021 a 31 de março de 2021, transferências dele somaram R$ 418 mil, valor que representa 94% dos que Barros diz ter como patrimônio líquido - R$ 446 mil.

Nas movimentações apontadas como atípicas, o Coaf analisou 13 pessoas físicas e 24 pessoas jurídicas. Barros é investigado por corrupção passiva, crime eleitoral, crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, fraude, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e lavagem eleitoral.

Barros negou irregularidades e disse que as operações estão dentro da normalidade.

Santa Maria do Oeste - Repasses agosto/2021


CREDITO BENEF. R$ 3.147.479,88 C

FNS R$ 157.060,22 C

segunda-feira, 30 de agosto de 2021

CNM divulga mudanças no FPM a partir das novas estimativas populacionais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a futura mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2022, relativos à distribuição do Fundo de Participação dos Municípios – Interior, em virtude das estimativas populacionais de 2021, divulgadas nesta sexta-feira, 27, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das populações residentes nos 5.568 Municípios brasileiros. Estima-se que o Brasil tenha 213,3 milhões de habitantes, tendo crescido 0,7% em relação a 2020. A Confederação ressalta que a estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar o cálculo do coeficiente do FPM.

Vale salientar que a mudança nos coeficientes do FPM para o exercício de 2022, relativos à distribuição do FPM – Interior, considera as estimativas populacionais de 2021, sendo que esta divulgação anual obedece ao art. 102 da Lei 8.443/1992 e também da Lei Complementar 143/2013. Segundo o IBGE, as populações dos Municípios foram estimadas por um procedimento matemático e são o resultado da distribuição das populações dos Estados, projetadas por métodos demográficos entre seus diversos Municípios. O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos Municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010). As estimativas municipais também incorporam alterações de limites territoriais municipais ocorridas após 2010.

Observa-se que o Município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,3 milhões de habitantes; seguido pelo Rio de Janeiro, com 6,7 milhões de habitantes; e por Brasília com 3 milhões e Salvador, com cerca de 2,9 milhões de habitantes. Segundo o estudo do IBGE, dezessete Municípios brasileiros têm população superior a 1 milhão de habitantes, somando a 46,7 milhões de pessoas, ou seja, correspondem a 21,9% da população do Brasil. Serra da Saudade (MG) é o Município brasileiro com menor população, 771 habitantes; seguido de Borá (SP), com 839 habitantes; e Araguaína (MT), com 909 habitantes.

Conquista municipalista
Uma importante conquista municipalista foi a aprovação da Lei 165/2019, que determina o uso dos coeficientes de distribuição do FPM do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados, com base em novo censo demográfico previsto para ocorrer em 2022. Com isso, os Municípios que teriam seus coeficientes diminuídos mantiveram o mesmo coeficiente para o ano de 2019 a 2022.

Porém, estima-se que, comparado com o ano anterior, mais de 28% (1.567) dos Municípios do país tiveram redução de população. Em razão dessa nova estimativa, parte desses Municípios poderiam ter diminuição no seu coeficiente do FPM; mas, com a aprovação da Lei 165/2019, os coeficientes não sofrerão alteração até a realização do Censo 2022. A título de informação, foi feita a análise dos coeficientes do FPM de 2022 sem se levar em consideração a Lei 165/2019. Com isso, pode-se inferir que, com os coeficientes de 2020 congelados, apenas 17 Municípios reduziriam os coeficientes em 2022.

Comparando 2021 com 2020, a maior parte dos Municípios deve continuar com o mesmo coeficiente, 17 Municípios apresentariam redução de coeficiente (caso não houvesse a Lei 165/2019) e 103 Municípios apresentarão aumento. Os Estados de São Paulo e Goiás apresentaram aumento de coeficientes em 16 e 12 Municípios, respectivamente.

Alerta
A CNM faz um alerta aos gestores a fim de que fiquem atentos ao prazo de contestação da estimativa populacional. Os gestores municipais podem – até o dia 15 de setembro de 2021 – encaminhar ao IBGE suas contestações referentes às estimativas populacionais dos Municípios, formalmente documentadas e direcionadas ao órgão. Lembrando que as estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Essa divulgação anual obedece ao art. 102 da Lei 8.443/1992 e à Lei Complementar 143/2013.

A área de estudos técnicos da CNM destaca que existem 251 Municípios que estão próximos das mudanças do FPM, na faixa de até 500 habitantes. Essas cidades podem entrar com recurso junto ao IBGE e tentar aumentar sua população e seus coeficientes do FPM para o próximo ano. Vale ressaltar que nove Municípios têm uma diferença de até 20 habitantes para mudança de coeficiente, a citar: Realeza/PR (5), Luís Correia/PI (7), Fontoura Xavier/RS (8), Esperantinópolis/MA (10), Luís Gomes/RN (14), Dumont/SP e Taguatinga/TO (15), Itapebi/BA (16) e Euclides da Cunha/BA (17).

A atualização da contagem populacional é um pleito recorrente da Confederação, debatida com órgãos governamentais e órgãos de controle. Desde 2015, representantes da CNM e gestores locais se reúnem com técnicos e diretoria do IBGE, deputados e senadores e o TCU para informá-los sobre os impactos dos dados na administração municipal. Além disso, a entidade promoveu e participou de várias mobilizações em que destacou o tema.

Leia aqui o estudo completo.


Foto: Agência Brasil

Governador confirma investimento de R$ 82 milhões para melhorar infraestrutura das escolas

Além do programa Robótica Paraná, que vai habilitar o curso de programação nas escolas da rede pública de ensino do Estado, o governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou nesta segunda-feira (30), durante evento no Palácio Iguaçu, o investimento de R$ 82 milhões em tecnologia para melhorar a infraestrutura dos colégios.

“Educação é prioridade do Estado. E, com esse aporte tecnológico, passaremos por uma transformação no setor. Ofereceremos preparação e atualização para um ensino moderno, que realmente prepare os jovens paranaenses para o futuro”, destacou o governador.

O montante é dividido em três ações, todas previstas já para esse semestre. A partir de outubro serão instalados 7,9 mil novos computadores nos laboratórios de informática em cerca de 400 escolas da rede, perfazendo um investimento de R$ 30 milhões.

Haverá um upgrade de velocidade da internet fibra, que passará dos atuais 25 ou 40 megabit por segundo (mbps) para 100 mbps em 1.628 escolas, todas localizadas em áreas em que a tecnologia está liberada. Por ano, o custo será de R$ 20 milhões.

Além disso, destacou Ratinho Junior, na segunda quinzena de outubro começam a ser entregues para o Núcleos Regionais de Educação (NREs) novos equipamentos de wi-fi (internet sem fio) para todas as salas de aula da rede estadual, em um investimento de R$ 31,9 milhões.

Ao todo serão distribuídos 23,5 mil access points (dispositivos de rede que permitem aos dispositivos sem fio se conectarem a uma rede cabeada), 2.150 switchs (dispositivo que conecta todos os aparelhos de uma mesma rede) e uma solução de gerenciamento centralizado para a Secretaria de Estado da Educação.

“Estamos avançando e vamos avançar ainda mais. A tecnologia será aliada dos alunos, professores e pais em uma evolução sem precedentes”, disse Ratinho Junior.

APLICATIVO – Aos suportes anunciados nesta segunda soma-se a recente atualização do aplicativo Escola Paraná para alunos da rede estadual e pais ou responsáveis. Lançado em 2017, o app é gratuito e permite o acompanhamento do dia a dia da escola. É possível consultar, por exemplo, a grade com horários de aulas, professores do dia, notas parciais e consolidadas, tela de avisos e agenda com datas de avaliações e entrega de trabalhos.

Agora, após passar por uma grande atualização, a ferramenta está com nova interface, mais intuitiva e fácil de navegar, e com novas funcionalidades para a comunidade escolar. Uma delas é o acesso, que antes era pelo código de matrícula mais o token enviado por SMS e, agora, pode ser feito pelo @escola, login pelo qual os estudantes já acessam demais plataformas educacionais em uso, como o Google Classroom.

Outra novidade é o controle de frequência, que mostra já na tela inicial o percentual de faltas do aluno – anteriormente havia apenas o número das ausências e era necessário fazer cálculos para ter essa informação. Estudantes e pais também podem agora ter acesso ao conteúdo planejado das aulas futuras, para saber o que provavelmente será abordado em determinado dia/disciplina. Após a aula, é possível confirmar o que foi realizado, conforme informado pelo professor. Além disso, foi criado um canal direto de atendimento, o “Fale com a escola”, para envio de solicitações, sugestões e dúvidas para a administração do colégio.

“Uma ferramenta aperfeiçoada, que vem para melhorar a relação entre aluno, escola e pais. Um novo passo que o Paraná dá para passar um ensino realmente de primeiro mundo para os estudantes”, comentou o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder.

Também está mais fácil, nessa versão 2.0, ter acesso ao histórico de notas de trimestres anteriores e foi inserido um espaço com as notícias do portal da Secretaria. Até três pessoas podem ter acesso ao mesmo usuário – o próprio estudante e mais duas: pai e mãe e/ou responsáveis. O desenvolvimento foi feito em conjunto pela Celepar com a Diretoria de Tecnologia e Inovação (DTI) da Secretaria da Educação.

via AEN

sexta-feira, 27 de agosto de 2021

Câmara aprova MP que dispensa licitação para insumos contra Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 1047/21, que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos, bens e serviços, inclusive de engenharia, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

A MP reedita os termos das leis 13.979/20 e 14.035/20, que perderam a vigência por se referirem apenas ao Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública durante o ano de 2020.

O texto aprovado em Plenário é o substitutivo do relator da MP, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Segundo o texto, o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras na internet imediatamente e em separado das outras contratações.

Nessa divulgação devem constar, por exemplo, o nome e o CNPJ ou identificador de empresa estrangeira; o prazo e o valor do contrato; a discriminação do bem ou serviço; a origem do recurso usado; e a quantidade entregue para cada estado ou município se a compra for feita para mais de um ente federativo.

No final de abril, a Câmara aprovou projeto de igual teor (PL 1295/21), de autoria de Castro, mas a matéria ainda aguarda análise no Senado.

O texto proposto pelo relator permite a dispensa de licitação também para as organizações sociais (OSC) e organizações sociais de interesse público (Oscip), que mantêm contratos de gestão para administrar serviços públicos.

As medidas poderão ser adotadas enquanto vigorar a emergência de saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde.

Medicamentos
Na primeira versão do texto, Castro havia incluído a possibilidade de compra de medicamentos de eficácia comprovada, mas retirou esse trecho após seu parecer às emendas. A compra de medicamentos em geral não está vedada, entretanto, pois no conceito estão incluídos os medicamentos do kit intubação (sedativos).

“Inicialmente, concordei com a ressalva, mas após ouvir os técnicos da Anvisa, concluí que isso poderia levar a um limbo jurídico porque ainda há inúmeros medicamentos que estão em fase de aprovação, e a expressão poderia atemorizar os técnicos na hora de darem a autorização”, explicou o relator.

“Nós sabemos que, durante a epidemia, evoluiu muito o conhecimento sobre a doença. É claro, está mais do que provado hoje a ineficácia da cloroquina e da ivermectina para o tratamento do Sars-Covid. Hoje, seria um desperdício de dinheiro insistir na contratação, na compra desses medicamentos para o tratamento, colocando em risco a vida dos pacientes”, disse Rodrigo de Castro.

Matriz de risco
Uma das principais mudanças introduzidas no texto pelo relator é a obrigatoriedade de uma matriz de risco, dividindo-o entre o contratante e o contratado quando se tratar de compras acima de R$ 200 milhões.

Para contratos de valores menores que esse, o gerenciamento de risco poderá ser exigido somente durante a gestão do contrato.

Antecipação
A medida provisória permite ao gestor realizar pagamentos antecipados se isso representar condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço ou ainda se significar grande economia de recursos.

Caso o produto não seja entregue ou o serviço não seja realizado, a administração pública deverá exigir a devolução integral do valor antecipado, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Adicionalmente, outras medidas de cautela deverão ser adotadas, como entrega de parte do objeto para antecipar valores remanescentes; prestação de garantias; emissão de título de crédito pelo contratado; acompanhamento da mercadoria por representante da administração pública em qualquer momento do transporte; ou mesmo a exigência de certificação do produto ou do fornecedor.

Entretanto, será proibido o pagamento antecipado na contratação de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Cartão corporativo
Compras por meio do cartão corporativo e de suprimento de fundos deverão observar os limites da Lei de Licitações: até R$ 150 mil para serviços de engenharia e até R$ 80 mil para compras em geral e outros serviços.

Além disso, os extratos de pagamentos devem ser divulgados e mantidos à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Exigência de garantia
A MP permite ainda a contratação de fornecedora de bens, serviços e insumos de empresa impedida de firmar contrato com a administração pública por penalidades. Mas isso valerá apenas se ela for, comprovadamente, a única fornecedora.

Para isso, será exigida a prestação de garantia de 10% do valor do contrato.

Registro de preços
Quando o estado ou o município não tenha editado regulamento próprio, poderá realizar a compra pelo sistema de registro federal de preços.

Nesse caso, o órgão ou a entidade gerenciadora da compra dará prazo de dois a oito dias úteis para outros órgãos e entidades manifestarem interesse em participar.

A partir de 30 dias da assinatura da ata de registro de preços, a estimativa deverá ser atualizada para verificar se os valores registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado ou perante a administração pública.

Desde que o fornecedor se responsabilize pelas condições de uso e funcionamento, esse tipo de compra poderá ser usada para equipamentos usados, contanto que não estejam disponíveis equipamentos novos.

Estimativa de preços
Nas contratações, o poder público poderá apresentar termo de referência simplificado contendo apenas a declaração do objeto; uma fundamentação simplificada da contratação; uma descrição resumida da solução apresentada; os requisitos da contratação; os critérios de medição e pagamento; a adequação orçamentária e a estimativa dos preços.

A estimativa de preços usada pelos governos deverá ser buscada em uma das seguintes fontes:
portal de compras do governo federal;
pesquisa publicada em mídia especializada;
sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo;
contratações similares de outros entes públicos; ou
pesquisa realizada com os potenciais fornecedores.

Entretanto, mesmo com a estimativa, o poder público não será impedido de contratar por valores superiores aos encontrados se houver negociação prévia com os demais fornecedores, segundo a ordem de classificação, na tentativa de obter preços mais vantajosos. Será necessária também uma fundamentação sobre a variação de preços praticados no mercado por motivo superveniente.

Limites
O texto estabelece limites para a adesão de órgãos e entidades da administração pública federal a ata de registro de preços gerenciada por órgãos estaduais, distrital ou municipais.

Esses órgãos que optarem por aderir à ata poderão comprar até 50% da quantidade dos itens listados, mas as contratações serão limitadas ao dobro do previsto inicialmente pelo órgão gerenciador para cada item.

Quanto aos prazos, serão reduzidos pela metade aqueles relativos a licitações na modalidade pregão, eletrônico ou presencial.

A MP também dispensa o órgão público de realizar audiência pública para compras cujo valor total passe de R$ 150 milhões, como previsto na Lei de Licitações.

Já os aditivos aos contratos poderão ser feitos com as mesmas condições originais para o aumento ou redução da quantidade em até 50% do valor inicial atualizado.

Os contratos deverão ter prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados até o fim da emergência de saúde pública da Covid-19 decretada pelo Ministério da Saúde, desde que as condições e os preços permaneçam vantajosos para a administração.

Pontos rejeitados
Na votação em Plenário, foram rejeitadas todas as tentativas de alterar o texto do relator:

- emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) pretendia especificar que as regras da MP se referem a medicamentos de eficácia comprovada;

- destaque do PT pretendia reformular o texto para condicionar a possibilidade de pagamento antecipado pelos bens e serviços a dois requisitos simultaneamente: economia de recursos e condição indispensável para obter o bem ou serviço;

- emenda do deputado Rogério Correia (PT-MG) pretendia proibir o pagamento antecipado pela prestação de serviços em qualquer regime de dedicação e não somente no regime de dedicação exclusiva, abrangendo os terceirizados;

- destaque do Psol pretendia retirar limites maiores de compra por meio do cartão corporativo ou suprimento de fundos;

- emenda do deputado Igor Timo (Pode-MG) pretendia impor penas em dobro das leis de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e de licitações (Lei 8.666/93) para gestores públicos e agentes privados que praticarem ilícitos em compras relacionadas ao combate à Covid-19.


Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias

quinta-feira, 26 de agosto de 2021

Dia do Paraná agora faz parte do calendário oficial de eventos do Estado

A famosa citação da historiadora brasileira Emilia Viotti da Costa reforça como é importante relembrar as datas que fazem parte da formação social e cultural de um povo. "Um povo sem memória é um povo sem história. E um povo sem história está fadado a cometer, no presente e no futuro, os mesmos erros do passado". E neste sentido, no próximo domingo, dia 29 de agosto, pela primeira vez, o Estado poderá celebrar o Dia do Paraná.

A data foi instituída no calendário oficial de eventos do Estado a partir da sanção da lei n° 20.662/2021. A iniciativa, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), aprovada pela Assembleia Legislativa, tem como objetivo resgatar a memória histórica da emancipação, seu significado político e sua relevância para consolidar a integração sociocultural dos paranaenses.

O dia 29 de agosto marca a assinatura da Lei Imperial n.704 por Dom Pedro II, no ano de 1853, dando início ao Paraná a partir da província de Coritiba, emancipando-se do estado de São Paulo. A proposta não revoga nem interfere na Lei Estadual n° 18.384/2014, que versa sobre a celebração de 19 de dezembro, já consagrada como data cívica do Estado, quando é relembrado o dia em que Zacarias de Góes e Vasconcellos instalou, em 1853, uma nova jurisdição política do Império.

“Somos um Estado grande, com uma história rica e fundamental para o Brasil. Dia 19 de dezembro é importante para o Estado, porém foi em 29 de agosto que o Paraná nasceu, e a partir de então que se tornou o que é. É nossa função como legisladores manter a história viva”, ressalta o deputado Guerra.

A lei sancionada pelo governo do Estado também prevê que os poderes públicos estaduais promovam comemorações e festejos cívicos alusivos à data durante o expediente e estimula que os municípios e entidades da sociedade civil façam celebrações.

A iniciativa do parlamentar que agora foi oficializada em lei estadual contou com o apoio do Movimento Pró-Paraná, ente de integração e relações institucionais do Estado, e de outras sete entidades: Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, Academia Paranaense de Letras, Academia de Cultura de Curitiba, Instituto Democracia e Liberdade, Instituto de Relações Internacionais do Paraná, Centro de Estudos Brasileiros do Paraná e Associação Paranaense de Imprensa.

Live especial - Para marcar as celebrações da data e os 168 anos da Lei de Criação do Estado do Paraná, o Movimento Pró-Paraná realizará na próxima segunda-feira (30) uma live especial às 18h, com a participação do deputado estadual Luiz Fernando Guerra, do desembargador Paulo Roberto Hapner, presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, e do presidente do Pró-Paraná, Marcos Domakoski. Mais detalhes do evento podem ser conferidos no site www.proparana.org.br.

via ALEP

Educação implanta novos programas e ferramentas com foco na qualidade do ensino

Nos primeiros sete meses de 2021, mesmo diante de um cenário incerto devido à pandemia, a educação pública do Paraná seguiu se adaptando e avançou com a implementação de novos programas e projetos para o presente e o futuro.

Ainda no cenário 100% remoto, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) deu início a novos programas para os estudantes. Em março começaram as aulas de Educação Financeira, que entrou na matriz curricular do Ensino Médio com uma aula semanal para quase 400 mil alunos, com o objetivo de ajudar os jovens a organizar as finanças e contribuir com o planejamento do orçamento familiar.

Em abril, outra novidade foi a implementação do programa Edutech para 65 mil alunos. Os cursos gratuitos de programação, games e animação são ofertados para alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio – além de professores da rede –, dando oportunidade à nova geração de iniciar um caminho em um mercado de trabalho em plena ascensão e carente de profissionais qualificados.

No mês seguinte foram iniciadas as aulas online de inglês do programa Ganhando o Mundo, como preparação para os 100 estudantes que vão fazer um intercâmbio na Nova Zelândia.

ENSINO REMOTO - Nas aulas regulares o grande desafio da Secretaria, junto com o esforço de todos os profissionais, desde fevereiro, foi encontrar soluções para proporcionar um ensino de maior qualidade. O foco se voltou para a ampliação do Meet como a principal ferramenta da aula remota, o que contribuiu para o Estado figurar entre os cinco melhores no Índice de Ensino a Distância (IEAD) da Rede de Pesquisa Solidária – Políticas Públicas e Sociedade.

“Colocamos a tecnologia a favor da Educação. Os alunos não estavam mais assistindo às aulas assíncronas. A aula ao vivo, síncrona, que cada professor deu para sua turma, tornou muito mais interessante o ensino e compensou um pouco o fato do aluno não estar na escola”, resume o secretário Renato Feder.

Com as escolas fechadas, boa parte da merenda escolar e kits de alimentos foram novamente distribuídos às famílias mais vulneráveis, repetindo o que havia sido feito em 2020.

O foco prioritário no ensino remoto seguiu até o dia 10 de maio, quando os primeiros 200 dos mais de 2,1 mil colégios da rede estadual abriram as portas para receber os estudantes – paralelamente ao início da vacinação dos profissionais da Educação. Gradualmente, o número de instituições foi aumentando, encerrando o primeiro semestre, no início de julho, com cerca de 55% das unidades abertas.

Com o início do segundo semestre, em 21 de julho, mais de 90% das escolas abriram e contribuíram para reduzir em mais de metade o número de alunos que não estavam frequentando as aulas e realizando atividades.

“Quando o aluno está em casa, ele precisa de uma disciplina muito maior. Em casa ele tem o futebol, o videogame, os pais, os irmãos, os vizinhos. Quando a gente volta para escola, ele está lá, ele vai estudar. Então, a evasão escolar, a falta de realização de atividades vai desabar”, diz Feder, reforçando que o ensino remoto contribui muito, mas não substitui integralmente as atividades pedagógicas ofertadas de modo presencial.

Entre o fim do primeiro e o início do segundo semestre, a Seed também promoveu as eleições para diretores em cerca de 1,7 mil escolas, que estavam marcadas para o fim do ano passado, mas por decisão da Justiça foram adiadas.

EDUCAÇÃO ESPECIAL - Em julho, depois de muitos meses de diálogo, a Seed e o Governo do Estado firmaram uma nova parceria com as mantenedoras de Escolas de Educação Básica na modalidade de educação especial, de Centros de Atendimento Educacional Especializados e de Escolas para Surdos e/ou Cegos. Ao todo, até o fim de janeiro de 2023, serão R$ 432,3 milhões investidos nessa área, 10% a mais que no último convênio.

NOVO ENSINO MÉDIO - Modelo que será gradualmente adotado em escolas das redes pública e privadas a partir de 2022, o Novo Ensino Médio no Paraná também teve seu referencial curricular e das diretrizes complementares aprovados pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/PR). No momento, a Secretaria da Educação e do Esporte segue no processo de elaboração da matriz curricular, contemplando as especificidades de cada modalidade de ensino.

via AEN

Reserva do Iguaçu deve ter devolução de R$ 5,2 mi desviados em fraudes contábeis

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente Tomada de Contas Extraordinária instaurada para apurar a constatação, em inspeção realizada pela corte de contas, de que teria havido fraudes contábeis nas contas da Prefeitura de Reserva do Iguaçu (Região Oeste) e endividamento efetivo do município gerado por despesas indevidas. A decisão já foi alvo de recurso.

Devido a essa decisão, o ex-prefeito de Reserva do Iguaçu Emerson Júlio Ribeiro (gestão 2013-2016); o chefe da Seção de Tesouraria da Prefeitura e o secretário de Controle Geral da sua gestão, respectivamente, Max Ani Mendes e Joel de Jesus, foram sancionados à devolução solidária de R$ 5.245.531,92. O escritório de contabilidade Okonoski & Venson Ltda.; e seus sócios Maicon Oarlin Okonoski e Osvaldo Okonoski respondem solidariamente pela restituição de quase metade desse valor (R$ 2.528.265,96).

Todas as pessoas físicas sancionadas à devolução receberam a multa proporcional ao dano de 20% sobre o valor que devem restituir, o qual deve ser calculado, corrigido e atualizado pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) do TCE-PR.

Além disso, Ribeiro, Mendes e Jesus foram inabilitados pelo TCE-PR para o exercício de cargos em comissão no âmbito da administração municipal e estadual do Paraná; e deverão ter seus nomes incluídos na lista de gestores com contas desaprovadas. O escritório Okonoski & Venson Ltda. foi declarado inidôneo pelos danos causados na execução do Contrato nº 76/2014; e, juntamente com seus sócios, foi proibido de contratar com o poder público.

Os conselheiros também determinaram que o município promova a atualização do seu passivo financeiro, com o reconhecimento das obrigações da entidade apuradas em relação à gestão 2013-2016; e elabore um planejamento para o pagamento dessas obrigações.

Os achados de auditoria julgados irregulares são relativos à fraude contábil, caracterizada pela omissão de transações nos registros contábeis; e ao exercício do cargo de contador em desacordo com o disposto no Prejulgado nº 6 do TCE-PR, em violação à regra do concurso público.

Relatório de Fiscalização

O Relatório de Fiscalização nº 1/2019, fruto da inspeção realizada no município pelo TCE-PR, apontou que o setor contábil da prefeitura foi afastado das suas funções de acompanhar e monitorar a execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial. Assim, a contabilidade oficial da prefeitura foi fraudada, com omissões nos registros e transações bancárias efetivadas em benefício do ex-prefeito, que inclusive atribuiu a si a função de contador do município.

A fiscalização indicou que o escritório de contabilidade, contratado para realizar os serviços de consultoria e assessoria técnica contábil especializada, realizava a execução orçamentária e patrimonial do município, inclusive com envios de dados ao TCE-PR. Portanto, houve mais do que mera prestação de assessoria ou consultoria interna, como permite o Prejulgado nº 6 do TCE-PR, pois a empresa assumiu as funções do setor contábil da prefeitura, em violação da regra constitucional do concurso público.

Além disso, na inspeção o Tribunal verificou que o município não registrou nas contas de natureza típica de controle itens relativos a contratos de empréstimo, de pavimentação e de equipamentos rodoviários; e nem multas e parcelamentos de dívidas.

A Coordenadoria de Gestão Municipal do TCE-PR confirmou os achados do relatório de fiscalização. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) concordou com a instrução técnica e manifestou-se pela procedência da Tomada de Contas Extraordinária, com a aplicação das sanções sugeridas.

Decisão

Ao fundamentar o seu voto, o relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, afirmou que houve grave dano ao erário, no montante de R$ 5.056.531,92, em razão de despesas não autorizadas em lei; do embaraço imposto aos servidores efetivos da Contabilidade e da Controladoria Interna responsáveis por fornecer confiabilidade aos relatórios contábeis; e da facilitação para que terceiros se enriquecessem ilicitamente.

Baptista ressaltou que o ex-prefeito, com formação na área contábil, assumiu as funções que deveriam ser realizadas pelo setor de contabilidade da prefeitura; e participou ativamente da execução orçamentária e patrimonial, inclusive com a omissão intencional dos registros contábeis das transações bancárias que realizava. Além disso, o ex-gestor afastou os contadores concursados da prefeitura de suas funções, que foram delegadas ao escritório de contabilidade contratado.

O conselheiro destacou que o chefe da Seção de Tesouraria da Prefeitura, responsável por uma das assinaturas eletrônicas necessárias para autorizar pagamentos, anuiu com a prática de transferências bancárias irregulares. Ele frisou que o secretário de Controle Geral, responsável por salvaguardar o patrimônio da entidade, desrespeitou o princípio de segregação de funções na prefeitura.

O relator também salientou que a empresa contratada para prestar serviços de assessoria em contabilidade assumiu as funções do setor contábil do município; e seus sócios atuaram como contadores municipais, descaracterizando o objeto do contrato firmado.

Baptista enfatizou que o Prejulgado nº 6 do TCE-PR expressa que a contratação de consultoria contábil é possível apenas para questões que exijam notória especialização, em que seja demonstrada a singularidade do objeto ou que se trate de demanda de alta complexidade; e que o objeto do contrato não pode envolver o mero acompanhamento da gestão.

O conselheiro afirmou, ainda, que o município não apresentou um planejamento para o pagamento do passivo financeiro, conforme recomendado pelo relatório de inspeção. Assim, ele acatou a sugestão da CGM pela emissão de determinação.

Finalmente, Baptista aplicou aos responsáveis as sanções previstas nos artigos 85, 89 e 96 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Ele votou também pela determinação de encaminhamento de cópia integral dos autos ao Ministério Público Estadual e ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR).

Os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto do relator, na sessão de plenário virtual nº 12/2021 da Segunda Câmara do TCE-PR, concluída em 29 de julho. Em 18 de agosto, Maicon Oarlin Okonoski e Osvaldo Okonoski ingressaram com Embargos de Declaração, contestando pontos do Acórdão nº 1784/21 - Segunda Câmara, veiculado na edição nº 2.600 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Os Embargos de Declaração serão julgados pelo mesmo colegiado que proferiu a decisão e, enquanto o processo tramita, fica suspensa a execução das sanções de devolução de valores e pagamento de multas impostas na decisão contestada.

 

Serviço

Processo :

119332/17

Acórdão nº

1784/21 - Segunda Câmara

Assunto:

Tomada de Contas Extraordinária

Entidade:

Município de Reserva do Iguaçu

Interessados:

Emerson Júlio Ribeiro, Joel de Jesus, Maicon Oarlin Okonoski, Max Ani Mendes, Okonoski & Venson Ltda., Osvaldo Okonoski e outros

Relator:

Conselheiro Nestor Baptista

 

Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR

terça-feira, 24 de agosto de 2021

ALEP - Mesa Executiva decide manter atividades no modelo híbrido

A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná decidiu manter a realização das sessões plenárias e das reuniões de Comissões no modelo híbrido, pelo menos até o mês de outubro. A decisão de postergar o retorno dessas atividades de forma 100% presencial tem como base o alerta das autoridades de saúde em relação a variante Delta do coronavírus. Desde o fim do mês de julho, o Paraná tem confirmada a transmissão comunitária dessa cepa.

A expectativa era de que a partir da próxima terça-feira (24) tanto as sessões plenárias como as reuniões das Comissões voltassem a acontecer apenas de forma presencial, sem a possibilidade de participação remota. No entanto, uma nova análise do cenário da pandemia no Paraná e também em outros estados motivou a mudança dos planos. “Nós havíamos anunciado o retorno presencial das sessões para o dia 24, mas há uma nova variante que está preocupando. O Serviço Médico da Assembleia nos recomendou que não antecipássemos o retorno presencial da totalidade dos senhores deputados aqui na Casa”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB) durante a sessão plenária de terça-feira (17).

Segundo Traiano, a situação da pandemia continuará sendo acompanhada pelos próximos meses para embasar novas decisões. “Nós imaginamos manter o modelo híbrido até meados do mês de outubro e, aí, a gente volta a tratar da questão, desde que a gente tenha uma situação mais controlada da pandemia”.

Delta - A transmissão comunitária da variante Delta no Paraná foi confirmada pela Secretaria de Estado da Saúde no dia 28 de julho. A última atualização da secretaria, de 13 de agosto, confirma a existência de 56 casos da variante e a ocorrência de 18 mortes nas cidades de Apucarana, Curitiba, Piên, Fernandes Pinheiro, Araucária, Piraquara, São José dos Pinhais, Mandaguari, Irati, Imbituva, Colombo, Pinhais, Fazenda Rio Grande, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Rolândia, Londrina e Cascavel.

No estado do Rio de Janeiro 60% dos pacientes com Covid foram contaminados pela variante, por isso a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro já trabalha com a possibilidade do enfrentamento de uma nova onda de contágio da Covid-19. Dados da Rede Genômica da Fiocruz mostram que, entre os sequenciamentos de amostras feitas pelo sistema no país, a Delta corresponde a 22,1% dos casos sequenciados em julho. Enquanto que em junho, esse total era de apenas 2,3%. É preciso considerar também que o sequenciamento ainda ocorre de forma desigual entre os estados brasileiros.

A variante Delta, identificada inicial na Índia em outubro de 2020, é uma das variações do vírus SARS-CoV-2 que apresenta mutações genéticas múltiplas. É denominada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de “variante de atenção/preocupação” por alterar o comportamento do coronavírus, ser mais transmissível do que outras linhagens. Não há evidencias, até o momento, de que as infecções causadas pela Delta provoquem casos mais graves ou maior chance de mortalidade.

O Paraná também tem a confirmação de um caso da variante Lambda em Londrina. A variante foi identificada no Peru no final de 2020 e é classificada pela OMS como “variante de interesse” pelo potencial de causar transmissão comunitária, que tenham sido detectadas em vários países ou cujos genomas tenham mutações com implicações em suas características.

Cuidados - Desde março de 2020, nenhuma atividade coletiva 100% presencial é realizada na Assembleia Legislativa do Paraná em decorrência da pandemia. Em fevereiro de 2021, o modelo híbrido permitiu a presença de alguns parlamentares no plenário e em reuniões de Comissões, mas de forma limitada e respeitando todos os protocolos sanitários, como o uso de máscaras de proteção e álcool em gel.

via ALEP

Governador libera R$ 14,2 milhões para pavimentação de estradas rurais em 15 municípios

Mais 50 quilômetros de estradas rurais serão pavimentadas em 15 municípios paranaenses. Os convênios para liberação de recursos às prefeituras foram assinados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (24), totalizando R$ 14.244.616,13 milhões em investimentos. Os recursos fazem parte do programa Estradas da Integração, coordenado pela secretaria estadual de Agricultura e do Abastecimento (Seab).

“Esse é o maior programa de pavimentação de estradas rurais do Paraná nos últimos 30 anos, que vem para melhorar a logística para atender a agricultura familiar e o agronegócio paranaense. Sempre se falou que o agronegócio ia bem da porteira para dentro, mas não tão bem da porteira para fora. Nós estamos mudando essa realidade, fazendo infraestrutura para as pessoas que precisam e que ajudam a movimentar a agricultura paranaense”, afirmou o governador.

Os 15 municípios contemplados por esta fase do programa são: Conselheiro Mairinck, Guapirama, Jaboti, Pinhalão e Salto do Itararé (Norte Pioneiro); Ivatuba (Noroeste); Pinhão e Porto Barreiro (Centro-Sul); São João e Coronel Vivida (Sudoeste); Ubiratã (Centro-Oeste); Mandaguari e Astorga (Norte); Laranjal (Centro) e Agudos do Sul (Sul).

O secretário de Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, ressaltou que o Paraná possui mais de 200 mil quilômetros de estradas rurais, dos quais 100 mil formam importantes troncos de ligação entre cidades e vilas, distritos e comunidades. Dessa maneira, as estradas são selecionadas segundo sua importância para a mobilidade no município.

“Estrada boa faz bem para a saúde, para a educação, para o comércio. Mas, para a agricultura, esse é um fator de competitividade. Uma estrada melhor contribui para reduzir custos de frete. E quanto menores os custos, mais pode sobrar no bolso de quem produz”, destacou Ortigara.

“A gente tem uma intensa movimentação diária de insumos que vão para as propriedades rurais, como pintainhos, ração, sementes, fertilizantes, mudas, e um intenso fluxo inverso, com os produtos saindo dessas propriedades – leite, frango, suínos. Por isso, ter uma estrada em melhores condições acaba por contribuir para uma renda maior desses produtores”, reforçou o secretário.

Com as novas liberações, o Paraná chega a 54 convênios de pavimentação de estradas rurais formalizados em 2021. Juntos, eles somam 218,4 quilômetros e R$ 65,89 milhões em investimentos. O secretário estima que, neste ano, o programa ultrapasse R$ 160 milhões investidos, com cerca de 700 quilômetros pavimentados. A maior parte das vias é feita com pedras irregulares, mas o material pode variar segundo o solo de cada região.

MUNICÍPIOS - Um dos municípios contemplados pelo novo lote de recursos é Conselheiro Mairinck, onde serão pavimentadas duas vias: a Estrada Municipal Vila São Pedro e a Estrada Municipal Vila Rural, somando uma extensão de 2,84 quilômetros e R$ 890.878,39 em recursos.

“Vamos começar a pavimentação na Vila São Pedro e depois vamos atender a Vila Rural, onde 52 famílias serão beneficiadas por esse calçamento, acabando com a poeira e o barro, e dando mais qualidade de vida à nossa população. Nosso município tem 4 mil habitantes, sendo 1,2 mil apenas na zona rural, diretamente atendidos pelas estradas”, pontua o prefeito de Conselheiro Mairinck, Alex Sandro Pereira Costa Domingues.

Já em Mandaguari, serão investidos R$ 1,5 milhão na pavimentação de um trecho de 5,41 quilômetros da Estrada São Carlos. “Mandaguari tem 570 quilômetros de estradas rurais, e nós precisamos ter a visão de que é o agronegócio e a agricultura familiar que mais ajudam a economia do nosso município”, disse a prefeita Ivonéia Furtado. Segundo a Srab, Mandaguari é destaque na produção de frango de corte, que representou 44% do Valor Bruto de Produção (VBP) do município em 2020.

“Nós queremos colocar cada centavo desse dinheiro bem aplicado para fazer mais do que é necessário. Fazendo uma licitação correta, íntegra e transparente, com certeza vamos fazer um processo no qual o vencedor consegue entregar uma obra de qualidade”, complementou a prefeita.

FINANCIAMENTOS – Parte dos recursos para investimento nas estradas rurais vem do empréstimo de R$ 1,6 bilhão com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal sacramentado no ano passado pelo Governo do Estado. Do montante, cerca de R$ 126 milhões serão destinados a obras de reestruturação nas vias do campo. Outra fatia é oriunda das taxas do Detran.

PRESENÇAS - Compareceram ao evento o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; os deputados estaduais Ademar Traiano (presidente da Assembleia Legislativa), Alexandre Curi, Adriano José, Cobra Repórter, Dr. Batista, Maria Victoria, Gugu Bueno, Luiz Fernando Guerra, Nelson Luersen, Douglas Fabrício, Tiago Amaral, Tercilio Turini e Soldado Adriano José; além dos prefeitos de Guapirama, Dudu Gonçalves; de Jaboti, Regis William; de Pinhalão, Dionísio Arrais de Alencar; de Laranjal, João Elinton; de São João, Clóvis Cuccolotto; de Coronel Vivida, Anderson Barreto; de Porto Barreiro, Vanderlei Volff; de Salto do Itararé, Paulo Sergio Fragoso da Silva; de Ubiratã, Fabio Dalecio; de Agudos do Sul, Jessé da Rocha Zoellner, e de Astorga, Suzie Pucillo; o secretário de finanças de Pinhão, Cleverson Muhlstedt dos Santos, e o vice-prefeito de Ivatuba, Renato Gimenez Franco, e outros representantes dos municípios.

Confira o detalhamento das estradas que serão beneficiadas pelo programa:

1. Agudos do Sul
Estrada Principal do Bairro Taboão (proximidades da PR- 419, km 13) - Donato José Pazda.
Total de 1,12 km
Investimento de R$ 294.666,68

2. Astorga
Estrada da Sória, Estrada Jaboticabal e Estrada Tocina
Total de 5,0 km
Investimento de R$ 1.309.311,39

3. Conselheiro Mairinck
Estrada Municipal Vila São Pedro e Estrada Municipal Vila Rural
Total de 2,84 km
Investimento de R$ 890.878,39

4. Coronel Vivida
Ligação à Comunidade de Alto Caravagio
Total de 4,28 km
Investimento de R$ 1.050.000,00

5. Guapirama
Estrada Municipal sentido Colônia Japonesa
Total de 1,5 km
Investimento de R$ 450.000,00

6. Ivatuba
Estrada Municipal da Balsa (trechos do Aterro e Descida da Balsa)
Total de 2,68 km
Investimento de R$ 805.500,00

7. Jaboti
Estrada Municipal Neco Major
Total de 3,45 km
Investimento de R$ 1.072.437,74.

8. Laranjal
Vila Rural até Assentamento Conquista Camponesa
Total de 4,0 km
Investimento de R$ 1.200.000,00

9. Mandaguari
Estrada São Carlos
Total de 5,41 km
Investimento de R$ 1.517.829,34

10. Pinhalão
Estrada Vicinal Pinhalão/Distrito Lavrinha (três trechos)
Total de 2,30 km
Investimento de R$ 749.426,02

11. Pinhão
Estrada Rural Santa Clara
Total de 3,30 km
Investimento de R$ 990.000,00

12. Porto Barreiro
Estrada Municipal do Guarani
Total de 5,0 km
Investimento de R$ 1.418.257,82

13. Salto do Itararé
Estrada do Alecrim até Guabiroba (dois trechos)
Total de 1,50 km
Investimento de R$ 451.692,03

14. São João
Trecho final do Loteamento do Catarinense até a PR-281, Estrada do trevo de entrada da Linha Jaracatiá e Trevo do Jaracatiá até a ponte divisa com Chopinzinho
Total de 4,66 km
Investimento de R$ 1.200.000,00

15. Ubiratã
Estrada Jandaia (Comunidade São Francisco a BR-369)
Total de 3,00 km
Investimento de R$ 844.616,72

via AEN

segunda-feira, 23 de agosto de 2021

Após reunião, governadores reforçam críticas ao governo Bolsonaro

Matheus de Souza e Sofia Aguiar - Estadão Conteúdo


Em agenda de reunião para debater o cenário nacional, governadores reforçaram críticas ao presidente Jair Bolsonaro e pela defesa das instituições democráticas no País. Nas redes sociais, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), fez um balanço do encontro e reforçou a necessidade de que autoridades se posicionem contra as agressões do presidente "à democracia, ao meio ambiente e à economia".

O dirigente estadual comentou que Bolsonaro ataca "todos os espaços de contestação", como a imprensa e os Poderes Legislativo e Judiciário. "Democracia não é apenas a oportunidade da eleição de um governo, é também a necessidade de que os governantes eleitos saibam conviver com a contestação", afirmou. "Infelizmente, o atual presidente parece não saber disso", publicou.

Na avaliação de Leite, o Brasil vive um momento crítico, que exige o posicionamento dos chefes dos Executivos estaduais. "Temos uma responsabilidade como governadores para além das nossas próprias populações dos Estados, para com a Federação, que é a soma dos nossos Estados. É algo que se impõe neste momento crítico que estamos vivendo da história nacional", afirmou.

De acordo com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), houve uma "preocupação geral" na reunião com as agressões e conflitos em série que ocorrem no Brasil nas últimas semanas. O consenso, para os governadores, foi a defesa da gestão democrática. "A democracia deve prevalecer e as polícias não serão usadas em golpes."

Rival de Leite nas prévias do PSDB, o governador de São Paulo, João Doria, também se manifestou nas redes sociais e pediu para o governo federal "parar de sabotar" o Brasil. "O resultado dessa gestão está aí: inflação nas alturas, disparada do desemprego, aumento no preço dos alimentos e combustíveis, crescimento da miséria, desconfiança internacional e irresponsabilidade fiscal", afirmou. "O Brasil não merece isso", emendou.

Ações climáticas

Além do debate sobre os ataques às instituições, estava na pauta do encontro a criação de um consórcio único de Estados, com fundo único, para propor ações climáticas. Doria aprovou a iniciativa e propôs que o consórcio seja batizado de "Brasil Verde". Diante do foco ambiental, o governador do Amapá, Waldez Goés (PDT), destacou que a reunião foi apenas mais um passo para reforçar ainda mais o diálogo entre os Estados brasileiros e a comunidade internacional. "Integrados e unidos, estaremos mais fortalecidos para dialogar com a comunidade internacional sobre as questões ambientais", declarou Góes no Twitter.

O encontro dos governadores sobre o tema não estava marcado, mas, diante dos últimos ataques do presidente Bolsonaro contra as instituições, Doria e o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), propuseram a reunião.

sexta-feira, 20 de agosto de 2021

TCE e Ministério Público definem regras para compartilhamento de informações

Em reunião por videoconferência realizada nesta quinta-feira (19 de agosto), o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Paraná definiram as diretrizes de operacionalização do Termo de Cooperação Técnica firmado recentemente para o compartilhamento de informações entre as duas instituições. E iniciaram tratativas para novo acordo, em que o TCE-PR possa ser beneficiado com acesso à base de dados de sistemas do MP.

Assinado pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, e pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, em 12 de agosto, o convênio permitirá ao MP acesso a dados disponíveis no Sistema Estadual de Informações (SEI) e no Sistema de Informações Municipais (SIM) - módulos Atualização Mensal (AM), Prestação de Contas Anual (PCA) e Atos de Pessoal (AP) - da corte de contas.

O objetivo é conferir agilidade ao trabalho desenvolvido pelo MP-PR, especialmente em relação a ações envolvendo a proteção do patrimônio público, a ordem tributária, a educação e ao combate a crimes praticados por detentores de cargos e funções públicas.

Na reunião desta quinta-feira, o TCE-PR foi representado pelo diretor-geral, Gustavo von Bahten; o diretor jurídico, Thiago Andrade; e o coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres. Pelo MP, participaram o procurador Maurício Kalache, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária; e o auditor Roberto Luiz Monteiro, do Núcleo de Inteligência (NI).


Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR

Câmara aprova inscrição automática na tarifa social de energia elétrica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 1106/20, do deputado André Ferreira (PSC-PE), que simplifica a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. Já aprovada pelo Senado, a proposta segue para sanção do presidente da República.

O projeto obriga o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição e energia elétrica a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único de programas sociais do governo federal que atendam aos critérios legais. Para isso, o governo deverá manter o cadastro atualizado.

A tarifa social de energia, conforme a Lei 12.212/10, se destina a famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Também têm direito as famílias que possuam entre seus integrantes quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).

"Sabemos que muita gente que está no Cadastro Único desconhecia este direito. Estamos fazendo uma distribuição de renda. O projeto vai reduzir em 65% a conta de energia para mais de 12 milhões de brasileiros", estima André Ferreira. Ele destacou que a proposta foi sugerida pelo prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE).

O relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO), elogiou a proposta. "É um dos projetos mais importantes deste ano. Vai atender milhões de pessoas quando a inflação galopa e falta comida", comentou.

O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) destacou que a redução na conta de luz será de 65% para os beneficiados. "As pessoas não se cadastram por não conhecer o benefício ou não ter tempo", analisou. Já o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) avalia que a burocracia segrega a população para ter acesso a este benefício.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) afirmou que a proposta segue o objetivo do governo de diminuir as desigualdades. "É importante que o governo federal, estados e municípios interajam os bancos de dados sociais para atender a todos os necessitados. Além da tarifa de energia, poderemos conceder outros benefícios."

Moradias de interesse social
O PL 1106/20 já tinha sido aprovado pela Câmara em abril do ano passado, mas o Senado fez modificações no projeto. O relatório de Léo Moraes rejeitou parte do texto que estendia a tarifa social para moradores de empreendimentos habitacionais de interesse social, como o programa Casa Verde e Amarela ou outros projetos municipais e estaduais.

"Seria dado tratamento diferente para consumidores situados na mesma faixa de renda familiar", argumentou o relator. "A medida comprometeria o foco do programa, causando expressiva elevação de custo. O programa da tarifa social de energia é custeado por subsídios cruzados, e isso poderia encarecer as tarifas de energia."

No entanto, Léo Moraes manteve o texto do Senado que modificava o início da vigência da nova lei para 120 dias após a data de sua sua publicação.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) defendeu a ampliação para moradores de habitação de interesse social conforme o texto do Senado. "Pessoas vivem de forma precária e têm de escolher entre o feijão e o gás."


Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Assembleia Legislativa debate a retomada de eventos no Paraná

A retomada do setor de eventos no Paraná é o tema de uma audiência pública proposta pelo deputado Michele Caputo (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa do Paraná, que será realizada na terça-feira (24) a partir das 9 horas. A estimativa da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC-PR) é que as perdas do setor, na economia do Paraná, chegam próximo de R$ 25 bilhões. O debate terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.

O deputado esteve recentemente no estado de São Paulo, onde pode conhecer as iniciativas adotadas por lá e a forma como são realizados eventos-modelos para a definição dos protocolos a serem adotados. “Esses eventos estabelecem parâmetros, em conjunto com os órgãos de saúde, para definir um protocolo específico para cada tipo de atividade, e assim, acelerar a retomada dos eventos, setor que está paralisado desde o início da pandemia", disse. "Estão fazendo com quatro segmentos da área de eventos: shows/festivais, esportes - inclusive o futebol, feiras corporativas, e também a área de eventos sociais, como jantares, formaturas, casamentos, batizados, etc. Em comum acordo com as entidades que representam esses setores e a Vigilância Sanitária, foram produzidos protocolos para, através de chamamento público, escolher as empresas e os eventos para aplicar esse evento-modelo", explicou.

Participam da audiência: Eduardo Aranibar - subsecretário de Competitividade da Indústria, Comércio e Serviços do Governo de São Paulo, que vai fazer a apresentação do projeto de Eventos-Modelo de São Paulo; Fábio Skraba - presidente da ABEOC-PR, Nelson Goulart Júnior - presidente da ABRASEL/PR; Julio Cesar Hezel - proprietário do Buffet Nuvem de Coco; Mac Lovio Solek - Ceo da Prime Eventos e vice-presidente Sul da Abrape (Associação Brasileira de Promotores de Eventos).

Também foram convidados o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto; o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro e o secretário Chefe da Casa Civil, Guto Silva.

via ALEP

quinta-feira, 19 de agosto de 2021

Webconferência na região da Amocentro, promovida pela AMP e Tecpar, inicia treinamento de técnicos sobre orgânicos

Um workshop virtual promovido na manhã de hoje marcou o início do treinamento oferecido pelo Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná) a técnicos dos municípios da região da Amocentro (Associação dos Municípios do Centro Paraná).

O evento foi promovido pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e pelo Tecpar como parte do convênio firmado entre as duas organizações para garantir a certificação de produtos orgânicos, a geração de empregos e renda e a melhoria da qualidade das mercadorias ofertadas à população.

Da webconferência, participaram o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller; o presidente da Amocentro e prefeito de Pitanga, Maicol Barbosa; e o diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado.

PROJETO SERÁ EXPANDIDO

Júnior fez um agradecimento especial ao Tecpar e à Amocentro pelo apoio. “Agradeço muito ao Tecpar pela sensibilidade de entender a importância do projeto. Sei que esta é uma das ações do Governo Ratinho Júnior: colocar os municípios como prioridade”, comentou. O presidente da AMP disse que o projeto beneficiará não apenas os agricultores, que vão agregar valor aos seus produtos, mas também gerará empregos e renda. “O projeto beneficiará ainda os consumidores, que vão adquirir produtos com qualidade, certificados e que trarão muitos benefícios à sua saúde”. 

Júnior Weiller afirmou ainda que o projeto será levado a outras regiões do Estado. “Estamos sendo procurados por outros municípios interessados no projeto. Vamos levá-lo a todas as regiões, beneficiando os agricultores e a população de todo o Paraná”, comentou o presidente da AMP.

O presidente da Amocentro também agradeceu e parabenizou à AMP e ao Tecpar pela iniciativa. “Estamos à disposição para ajudar no desenvolvimento do projeto”, disse o prefeito Maicol Barbosa.

Callado elogiou Júnior Weiller e a Diretoria da AMP pela formação da parceria. “Temos que agradecer a você, Júnor, e à AMP pela oportunidade. Contem com o Tecpar no que for necessário”, disse.


Assessoria de Comunicação da AMP
AURÉLIO MUNHOZ